Processo 208370/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 17:09
Autuado em 30/03/2015 17:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 573/2017 da Segunda Câmara, de 12/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2017 Acórdão de Parecer Prévio   573/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
06/12/2017 Acórdão de Parecer Prévio   573/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
29/11/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEROBAL
Gestor atual JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Gestor das Contas JEFFERSON CASSIO PRADELLA

Juntadas
DataDescrição
25/06/2018 17:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 444962/18
14/03/2018 08:02 AR do ofício OPD - 489/18 - GP
08/07/2016 10:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 562445/16
22/03/2016 14:58 do Protocolo 230655/16
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Outros Documentos
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Outros Documentos
24/02/2016 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Petição
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Recibo de Petição Intermediária - 583481/15
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
24/07/2015 09:48 do Protocolo 583481/15
10/07/2015 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
10/07/2015 10:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1170/15 - GCDA.
04/05/2015 10:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 364089/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   489/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2017 1734 Acórdão de Parecer Prévio nº 573/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2017 de 06/12/2017
05/06/2017 1607 Termo de Redistribuição de Processo nº 4948/2017
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1379/2016
25/02/2016 1305 Despacho Processual Diverso nº 697/2016
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 1170/2015
19/05/2015 1122 Despacho Processual Diverso nº 711/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4062/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2018 16:16 DP  
26/06/2018 07:10 CMEX Informação nº 1151/2018 -
21/02/2018 14:51 DP Informação nº 1804/2018 -
16/02/2018 16:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 489/2018 -
08/02/2018 14:12 COEX Informação nº 389/2018 -
19/12/2017 10:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 79/2018 -
13/12/2017 09:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3955/2017 -
06/12/2017 18:44 S2C  
30/11/2017 16:25 GCILB  
30/11/2017 14:58 S2C Certidão de Sessão nº 662/2017 -
31/05/2017 18:20 GCILB  
30/05/2017 18:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4948/2017 -
30/05/2017 16:44 GCILB  
22/05/2017 11:03 SMPjTC Parecer nº 4567/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Perobal. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade. Multa.
19/07/2016 09:34 COFIM Instrução nº 1468/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/07/2016 14:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1379/2016 -
23/03/2016 14:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 1915/2016 -
23/02/2016 11:03 DP Informação nº 4255/2016 -
27/07/2015 15:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 697/2016 -
27/07/2015 15:40 DCM Instrução nº 854/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PEROBAL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/07/2015 14:10 DP Informação nº 15018/2015 -
07/07/2015 12:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1170/2015 -
15/05/2015 10:14 DCM Informação nº 1032/2015 - Município de Perobal. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
06/05/2015 09:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 711/2015 -
06/05/2015 07:35 DP  
31/03/2015 11:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1205/2015 -
31/03/2015 08:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4062/2015 -

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