Processo 209201/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 12/04/2012 08:56
Autuado em 12/04/2012 08:56
Apensado ao Processo 230603/13 em 09/05/2013 15:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 599/2013 da Segunda Câmara, de 28/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2013 Acórdão   599/ 2013 Irregular IVAN LELIS BONILHA
13/03/2013 Acórdão   599/ 2013 Irregular IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Gestor atual VALDIR CORREIA DE MORAIS

Juntadas
DataDescrição
10/09/2012 10:45 do Protocolo 606944/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  08/08/2012 Ofício de Contraditório   1626/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2013 637 Despacho Processual Diverso nº 543/2013
28/03/2013 608 Acórdão nº 599/2013
08/03/2013 594 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2013 de 13/03/2013
30/07/2012 454 Despacho Processual Diverso nº 932/2012
19/04/2012 386 Termo de Distribuição de Processo nº 6441/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2013 14:11 DP  
15/04/2013 08:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 543/2013 -
01/04/2013 11:17 S2C  
01/04/2013 09:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 282/2013 -
18/03/2013 14:55 S2C Certidão de Publicação DETC nº 232/2013 -
06/12/2012 11:33 GCILB  
04/12/2012 07:50 SMPjTC Parecer nº 19362/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2011. Pela irregularidade.
26/07/2012 17:26 DCM Instrução nº 4135/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/07/2012 17:26 DCM Ofício de Contraditório nº 1626/2012 -
23/07/2012 10:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 932/2012 -
12/04/2012 16:44 DCM Instrução nº 2780/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/04/2012 08:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6441/2012 -

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