Processo 213013/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 09:00
Autuado em 30/03/2015 09:00
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 383/2018 da Segunda Câmara, de 13/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   383/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   383/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAPIRA
Gestor atual ANGELO MARCOS VIGILATO
Gestor das Contas WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS
Interessado WALMIR WELLINGTON DA SILVA (Falecido(a) em 2017)
Ex-Gestor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/11/2015 15:44 687929/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
17/07/2020 17:03 do Protocolo 454155/20
17/07/2020 17:01 Recibo de Petição Intermediária - 454147/20, de 17/07/20 - Protocolo: 454147/20
17/07/2020 16:59 do Protocolo 454139/20
17/10/2019 15:31 Recibo de Petição Intermediária - 703562/19, de 17/10/19 - Protocolo: 703562/19
23/01/2019 15:48 AR do ofício OPD - 2603/18 - GP
22/05/2017 11:14 AR do Ofício OCN - 2197/2017 - DP
02/05/2017 16:36 do Protocolo 320232/17
10/03/2016 09:46 do Protocolo 186060/16
16/02/2016 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   2603/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1111/ 2018   
DP  03/05/2017 Ofício de Contraditório   2197/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2018 1948 Acórdão de Parecer Prévio nº 383/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 467/2017
17/02/2016 1299 Despacho Processual Diverso nº 507/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 3893/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2019 17:37 CMEX  
08/01/2019 17:37 CMEX  
07/01/2019 16:41 DP Informação nº 54/2019 -
18/12/2018 13:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2603/2018 -
12/12/2018 16:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 1111/2018 -
12/12/2018 16:43 CMEX Informação nº 4664/2018 -
12/12/2018 16:43 CMEX Informação nº 4665/2018 -
12/12/2018 16:43 CMEX Informação nº 4666/2018 -
19/11/2018 10:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1446/2018 -
14/11/2018 18:18 SMPJTC  
14/11/2018 11:16 4PC Ciência de Decisão nº 375/2018 -
14/11/2018 11:16 SMPJTC  
14/11/2018 11:14 4PC  
14/11/2018 08:11 SMPjTC  
07/11/2018 10:36 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 383/2018 -
06/09/2018 12:10 GCAML  
05/09/2018 18:28 SMPJTC  
21/08/2018 11:27 4PC Parecer nº 502/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalva. Aplicação de multa.
20/08/2018 15:12 SMPjTC  
22/06/2017 14:14 CGM Instrução nº 2595/2018 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/03/2017 11:44 DP Informação nº 3606/2017 -
21/03/2017 11:44 DP Informação nº 5838/2017 -
21/03/2017 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 2197/2017 -
07/02/2017 14:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 467/2017 -
10/03/2016 11:40 COFIM Instrução nº 224/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
15/02/2016 12:05 DP Informação nº 3828/2016 -
24/11/2015 15:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 507/2016 -
24/11/2015 15:52 DCM Instrução nº 677/2016 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/11/2015 10:16 DP Informação nº 24904/2015 -
31/03/2015 12:40 DCM  
31/03/2015 12:30 DP  
31/03/2015 12:07 DICAP  
30/03/2015 14:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3893/2015 -

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