Processo 213288/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/04/2013 15:52
Autuado em 05/04/2013 15:52
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 114/2020 da Segunda Câmara, de 04/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2020 Acórdão   114/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
28/01/2020 Acórdão   114/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
21/01/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
17/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Gestor ordenador das despesas ADEMAR DA SILVA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:18/03/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:18/03/20)
Gestor ordenador das despesas WILSON VIANA THERIBA (Falecido(a) em 2017)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Entidade tomadora INSTITUTO BRASIL MELHOR
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:18/03/20), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:03/07/17, exclusão:11/10/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:18/03/20)
Representante legal ANA MARIA CARLESSI JACINTO
Procuradores: LUIS GUILHERME GUIMARAES DE MATOS (credenciado, inclusão:07/08/17), LUIS MIGUEL BARUDI DE MATOS (credenciado, inclusão:07/08/17)
Representante legal CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Interessado JORGE SOARES FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
06/10/2023 10:32 Recibo de Petição Intermediária - 665432/23, de 06/10/23 - Protocolo: 665432/23
06/10/2022 16:33 do Protocolo 620303/22
07/10/2021 15:55 do Protocolo 616922/21
07/12/2020 13:52 do Protocolo 753071/20
09/09/2020 14:03 do Protocolo 577397/20
17/08/2020 22:03 do Protocolo 522851/20
28/07/2020 14:34 AR do ofício OCD - 19/20 - GP
21/05/2020 15:27 Devolução do Ofício - IDC - 332/20 - CMEX
21/05/2020 15:27 Devolução do Ofício - IDC - 330/20 - CMEX
03/03/2020 17:19 Recibo de Petição Intermediária - 141017/20, de 03/03/20 - Protocolo: 141017/20
26/09/2019 13:54 Recibo de Petição Intermediária - 650051/19, de 26/09/19 - Protocolo: 650051/19
23/11/2017 22:03 do Protocolo 829119/17
01/09/2017 14:55 do Protocolo 639638/17
07/08/2017 16:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 576857/17
27/07/2017 10:57 AR do ofício OCN - 3209/17 - DP
24/07/2017 16:01 AR do Ofício OCN - 3208/2017 - DP
19/07/2017 17:15 Devolução do Ofício OCN - 3207/2017 - DP
01/07/2017 19:15 do Protocolo 482844/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   330/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   332/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   333/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   334/ 2020   
DP  03/08/2017 Edital Diverso   96/ 2017   
DP  27/06/2017 Ofício de Contraditório   3207/ 2017   
DP  27/06/2017 Ofício de Contraditório   3208/ 2017   
DP  27/06/2017 Ofício de Contraditório   3209/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2021 2513 Despacho Processual Diverso nº 367/2021
25/03/2020 2266 Despacho Processual Diverso nº 388/2020
19/03/2020 2262 Despacho Processual Diverso nº 329/2020
04/02/2020 2233 Acórdão nº 114/2020
23/01/2020 2225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 28/01/2020
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1512/2019
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2088/2017
15/08/2017 1656 Despacho Processual Diverso nº 288/2017
03/08/2017 1648 Edital Diverso nº 96/2017
24/05/2017 1599 Despacho Processual Diverso nº 178/2017
23/05/2017 1598 Termo de Redistribuição de Processo nº 4872/2017
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 7994/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2021 08:00 CMEX  
05/04/2021 08:00 CMEX  
22/03/2021 22:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 367/2021 -
09/07/2020 09:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 172/2021 -
09/07/2020 09:34 CMEX Informação nº 3980/2020 -
09/07/2020 09:34 CMEX Informação nº 4429/2020 -
09/07/2020 09:34 CMEX Informação nº 4906/2020 -
09/07/2020 09:34 CMEX Informação nº 6754/2020 -
09/07/2020 09:34 CMEX Instrução nº 152/2021 -
09/07/2020 09:34 CMEX Instrução nº 153/2021 -
09/07/2020 09:34 CMEX Instrução nº 155/2021 -
09/07/2020 09:34 CMEX Instrução nº 156/2021 -
17/06/2020 16:56 DP Informação nº 4144/2020 -
15/06/2020 12:51 GP Ofício de Certidão de Débito nº 19/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Certidão de Débito nº 229/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Certidão de Débito nº 230/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Certidão de Débito nº 231/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Certidão de Débito nº 232/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Certidão de Débito nº 233/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Certidão de Débito nº 255/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 372/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 77/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 330/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 332/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 333/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 334/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Informação nº 1721/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Informação nº 1722/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Informação nº 1723/2020 -
26/03/2020 17:11 CMEX Informação nº 2842/2020 -
26/03/2020 15:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 335/2020 -
24/03/2020 15:37 GCILB  
24/03/2020 08:54 S2C  
18/03/2020 14:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 388/2020 -
17/03/2020 18:20 DP Informação nº 2053/2020 -
03/03/2020 17:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 329/2020 -
05/02/2020 16:12 S2C  
05/02/2020 16:06 SMPJTC  
05/02/2020 14:55 4PC Ciência de Decisão nº 46/2020 -
05/02/2020 14:49 SMPjTC  
28/01/2020 14:39 S2C Acórdão nº 114/2020 -
22/01/2020 13:07 GCILB  
21/01/2020 14:30 S2C Certidão de Sessão nº 4/2020 -
17/12/2019 16:03 GCILB  
17/12/2019 14:22 S2C Certidão de Sessão nº 723/2019 -
28/11/2019 10:04 GCILB  
27/11/2019 17:09 SMPJTC  
08/11/2019 10:51 4PC Parecer nº 1129/2019 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela irregularidade das contas, com adoção das medidas reparatórias e sancionatórias propostas pela CGM.
08/11/2019 07:54 SMPjTC  
11/10/2019 12:35 CGM Instrução nº 4319/2019 -
09/10/2019 18:04 DP Informação nº 8137/2019 -
03/10/2019 11:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1512/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Informação nº 722/2019 -
05/12/2017 09:17 COFIT  
27/11/2017 15:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2088/2017 -
14/11/2017 15:04 COFIT Despacho Processual Diverso nº 414/2017 -
11/08/2017 11:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1490/2017 -
08/08/2017 15:10 COFIT Despacho Processual Diverso nº 288/2017 -
22/05/2017 13:14 DP Edital Diverso nº 96/2017 -
22/05/2017 13:14 DP Informação nº 10232/2017 -
22/05/2017 13:14 DP Informação nº 10980/2017 -
22/05/2017 13:14 DP Ofício de Contraditório nº 3207/2017 -
22/05/2017 13:14 DP Ofício de Contraditório nº 3208/2017 -
22/05/2017 13:14 DP Ofício de Contraditório nº 3209/2017 -
19/05/2017 14:54 COFIT Despacho Processual Diverso nº 178/2017 -
18/05/2017 18:06 DP  
18/05/2017 17:24 GCILB  
17/05/2017 09:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4872/2017 -
08/04/2013 17:50 COFIT Instrução nº 361/2017 -
05/04/2013 15:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7994/2013 -

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