Processo 214301/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/05/2009 10:39
Autuado em 13/05/2009 10:39
Oficio de encaminhamento 112/09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1/2017 da Primeira Câmara, de 03/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2017 Acórdão   1/ 2017 Regular SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/01/2017 Acórdão   1/ 2017 Regular SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/10/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/10/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/10/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/10/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/09/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/09/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/09/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/08/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/08/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/08/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/08/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/07/2014 Acórdão   4075/ 2014 Retificação de acórdão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/02/2014 Acórdão   319/ 2014 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Gestor atual JOSE ALTAIR MOREIRA
Interessado ANDREA ZEGLIN
Interessado JOAO MARIA CLAUDINO (Falecido(a) em 2006)
Interessado LEONIDES BOGO JUNIOR
Origem MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado RELIANCE TRANSPORTES LTDA DE CAMPO LARGO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/07/2009 15:05 306575/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
19/05/2016 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 421442/16
17/05/2016 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 416317/16
19/04/2016 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 333306/16
30/03/2016 18:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 262387/16
05/01/2016 07:44 AR do ofício ODL - 1799/15 - DP
06/11/2015 11:50 Devolução do Ofício - ODL - 1446/15 - DP
18/09/2015 11:13 Devolução do Ofício - ODL - 1160/15 - DP
17/09/2015 08:37 do Protocolo 737870/15
27/08/2015 13:53 AR do Ofício ODL - 1155/2015 - DP
20/08/2015 14:14 do Protocolo 655083/15
23/01/2015 12:01 AR do ofício OPD - 1/15 - DEX
30/09/2014 08:55 AR do ofício OPD - 673/14 - DEX
07/05/2014 08:34 AR do ofício OCN - 7241/14 - DP
28/04/2014 07:41 AR do ofício OCN - 7240/14 - DP
27/08/2013 21:36 do Protocolo 594419/13
09/05/2012 09:55 AR de devolução dos autos fisicos
13/04/2012 11:01 AR de devolução dos autos físicos
15/08/2011 09:40 AR devolução dos autos fisicos
20/07/2011 12:14 Devolução do ofício 571/11-OCN-DAT
08/06/2011 09:22 Juntada de AR ofício 552/11-OCN-DAT
13/05/2011 10:34 do Protocolo nº 27112-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 551/11 - OCN - DAT
03/05/2011 11:39 do Protocolo nº 23746-1/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
28/04/2011 12:57 Juntada de AR referente resposta de Ofício 551/11 DAT
28/08/2009 09:53 do Protocolo nº 393761/09, referente documentos de fls. 98 a 101.
27/07/2009 14:06 do Protocolo nº 337047/09 às fls. 81 a 89 (resp. contrad.)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/11/2015 Ofício de Diligência   1799/ 2015   
DP  21/09/2015 Ofício de Diligência   1446/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Diligência   1155/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Diligência   1160/ 2015   
DEX  06/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   1/ 2015   
DEX  09/09/2014 Ofícios Processuais Diversos   673/ 2014   
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7240/ 2014   
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7241/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2017 1557 Despacho Processual Diverso nº 235/2017
03/02/2017 1528 Acórdão nº 1/2017
12/12/2016 1500 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2017 de 24/01/2017
25/05/2016 1366 Despacho Processual Diverso nº 607/2016
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 580/2016
19/05/2016 1362 Despacho Processual Diverso nº 570/2016
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 421/2016
19/04/2016 1342 Despacho Processual Diverso nº 398/2016
02/03/2016 1309 Despacho Processual Diverso nº 170/2016
23/02/2016 1303 Despacho Processual Diverso nº 140/2016
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 853/2015
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 2754/2014
12/08/2014 941 Acórdão nº 4075/2014
09/04/2014 858 Despacho Processual Diverso nº 741/2014
13/03/2014 839 Acórdão nº 319/2014
02/08/2013 695 Despacho Processual Diverso nº 2234/2013
02/08/2012 457 Edital de Citação de Contraditório nº 92/2012
20/07/2012 448 Edital de Citação de Contraditório nº 88/2012
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 380/2011
27/08/2010 264 Despacho Processual Diverso nº 472/2010
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1161/2009
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 689/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2017 14:16 DP  
16/03/2017 11:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 235/2017 -
16/03/2017 09:56 DP Informação nº 3384/2017 -
14/03/2017 10:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 577/2017 -
03/03/2017 09:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 698/2017 -
24/01/2017 14:26 S1C Acórdão nº 1/2017 -
09/08/2016 17:35 GASRVF  
09/08/2016 16:01 S1C Certidão de Sessão nº 814/2016 -
09/06/2016 10:11 GASRVF  
08/06/2016 17:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 905/2016 -
07/06/2016 11:56 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 95/2016 -
23/05/2016 18:23 DEX Informação nº 3868/2016 -
23/05/2016 15:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 607/2016 -
23/05/2016 14:02 SMPjTC Parecer nº 5922/2016 - Regularidade. Prestação de contas de transferência voluntária. Decisões interlocutórias para juntada de documentos. Instrução da DAT pela regularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
20/05/2016 13:42 DAT Instrução nº 1401/2016 - o nº:
20/05/2016 08:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 580/2016 -
18/05/2016 13:35 DAT Despacho Processual Diverso nº 366/2016 -
17/05/2016 17:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 524/2016 -
17/05/2016 16:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 570/2016 -
12/05/2016 19:27 DAT  
10/05/2016 12:32 DCM Informação nº 506/2016 - Informação em atendimento ao Despacho nº 111/16 - DAT.
20/04/2016 15:09 DAT Informação nº 111/2016 - Solicitação de informação sobre cancelamento de empenhos. Pelo encaminhamento à DCM. Após, retorne a esta Unidade Instrutiva.
20/04/2016 11:46 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 421/2016 -
15/04/2016 13:26 DP Informação nº 7999/2016 -
15/04/2016 09:24 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 398/2016 -
11/04/2016 14:31 SMPjTC Requerimento nº 50/2016 - diligência Transferência voluntária. Execução de decisão. Necessidade de comprovação do cancelamento do empenho. Nova diligência com prazo de 30 dias
29/02/2016 11:27 DAT Instrução nº 1121/2016 - o nº:
23/02/2016 15:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 170/2016 -
19/02/2016 13:41 DEX Informação nº 1166/2016 -
19/02/2016 08:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 140/2016 -
31/07/2015 17:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 245/2016 -
31/07/2015 17:13 DP Informação nº 20163/2015 -
31/07/2015 17:13 DP Informação nº 23826/2015 -
31/07/2015 17:13 DP Ofício de Diligência nº 1155/2015 -
31/07/2015 17:13 DP Ofício de Diligência nº 1160/2015 -
31/07/2015 17:13 DP Ofício de Diligência nº 1446/2015 -
31/07/2015 17:13 DP Ofício de Diligência nº 1799/2015 -
29/05/2015 17:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 853/2015 -
17/12/2014 20:27 DEX Informação nº 3598/2015 -
17/12/2014 20:27 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 1/2015 -
03/12/2014 16:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2754/2014 -
09/09/2014 07:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 1429/2014 -
09/09/2014 07:51 DEX Informação nº 5841/2014 -
09/09/2014 07:51 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 673/2014 -
18/08/2014 10:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1564/2014 -
15/08/2014 09:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1818/2014 -
02/07/2014 18:04 S2C Acórdão nº 4075/2014 -
02/07/2014 18:04 S2C Certidão Diversa nº 33/2014 -
29/04/2014 11:29 GASRVF  
07/04/2014 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 7240/2014 -
07/04/2014 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 7241/2014 -
01/04/2014 11:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 741/2014 -
20/03/2014 10:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 462/2014 -
14/03/2014 11:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 346/2014 -
24/02/2014 16:33 S2C Acórdão nº 319/2014 -
16/01/2014 12:07 GASRVF  
16/01/2014 10:04 S2C Certidão de Sessão nº 32/2014 -
30/09/2013 15:28 GASRVF  
03/09/2013 11:51 SMPjTC Parecer nº 14041/2013 - legalidade e registro Aposentadoria municipal voluntária. Observância das normas pertinentes. Legalidade e registro.
29/08/2013 15:49 DAT Instrução nº 2656/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS RECURSOS. PELA MANUTENÇÃO DA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
31/07/2013 14:35 DP  
08/03/2013 09:48 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2234/2013 -
18/02/2013 16:47 SMPjTC Parecer nº 1943/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/07/2012 15:33 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 495/2012 -
20/07/2012 15:33 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 496/2012 -
20/07/2012 15:33 DAT Certidão de Publicação DETC nº 60/2012 -
20/07/2012 15:33 DAT Certidão de Publicação DETC nº 61/2012 -
20/07/2012 15:33 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 92/2012 -
20/07/2012 15:33 DAT Instrução nº 313/2013 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
18/07/2012 14:14 DP Informação nº 6007/2012 -
03/05/2011 19:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 2082/2012 -
03/05/2011 19:50 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 88/2012 -
03/05/2011 12:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 380/2011 -
25/03/2011 15:48 DAT Ofício de Contraditório nº 551/2011 -
25/03/2011 15:48 DAT Ofício de Contraditório nº 552/2011 -
25/03/2011 15:48 DAT Ofício de Contraditório nº 571/2011 -
19/08/2010 15:58 SITIO  
18/08/2010 16:34 DAT  
19/03/2010 10:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 472/2010 -
08/02/2010 09:59 SMPjTC Parecer nº 3439/2010 - sobrestamento PELA ABERTURA DE TOMADA DE CONTAS E SOBRESTAMENTO DO PRESENTE.
05/08/2009 09:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 1161/2009 -
05/08/2009 09:36 DAT Instrução nº 344/2010 - Irregularidade das contas. Recolhimento parcial dos recursos.
05/08/2009 09:36 DAT Ofício de Contraditório nº 2503/2009 -
05/08/2009 09:36 DAT Ofício de Contraditório nº 2504/2009 -
22/06/2009 16:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 689/2009 -
22/06/2009 16:47 DAT Instrução nº 4840/2009 - Concessão de Contraditório.
22/06/2009 16:47 DAT Ofício de Contraditório nº 1892/2009 -
22/06/2009 16:47 DAT Ofício de Contraditório nº 1893/2009 -
03/06/2009 15:58 DAT Instrução nº 3573/2009 - Concessão de Contraditório.
03/06/2009 11:33 DP  
13/05/2009 15:48 DAT  
13/05/2009 10:38 DP  

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