Processo 214315/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 21/03/2016 08:18
Autuado em 21/03/2016 08:18
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 858/2018 da Segunda Câmara, de 23/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2018 Acórdão   858/ 2018 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/04/2018 Acórdão   858/ 2018 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Gestor atual JOAO BATISTA PACHECO
Interessado CLAUDETE APARECIDA COUTINHO
Interessado PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO
Ex-Gestor LUIZ LAZARO SORVOS
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:03/03/17, exclusão:19/09/18)
Interessado RONALD ROGÉRIO LOPES SMARZARO

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 15:16 do Protocolo 654614/18
08/08/2018 10:33 do Protocolo 556760/18
31/07/2018 15:25 AR do ofício OCD - 60/18 - GP
14/06/2018 08:03 Devolução do Ofício - IDC - 131/18 - CMEX
14/06/2018 08:02 Devolução do Ofício - IDC - 130/18 - CMEX
24/03/2017 17:10 do Protocolo 215129/17
02/03/2017 14:41 do Protocolo 148138/17
13/02/2017 14:10 AR do Ofício OCN - 7475/2016 - DP
08/02/2017 09:40 AR do Ofício OCN - 7477/2016 - DP
08/02/2017 09:40 AR do Ofício OCN - 7476/2016 - DP
08/02/2017 09:40 AR do Ofício OCN - 7474/2016 - DP
27/09/2016 15:57 do Protocolo 794656/16
13/09/2016 13:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 756339/16
18/05/2016 13:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 418271/16
16/05/2016 16:26 AR do Ofício OCN - 2726/2016 - DP
09/05/2016 08:59 do Protocolo 383273/16
03/05/2016 14:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 368762/16
20/04/2016 13:51 AR do Ofício OCN - 2199/2016 - DP
18/04/2016 15:57 Devolução do Ofício OCN - 2198/2016 - DP
18/04/2016 15:57 AR do Ofício OCN - 2197/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   130/ 2018   
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   131/ 2018   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7474/ 2016   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7475/ 2016   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7476/ 2016   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7477/ 2016   
DP  28/04/2016 Ofício de Contraditório   2726/ 2016   
DP  31/03/2016 Ofício de Contraditório   2197/ 2016   
DP  31/03/2016 Ofício de Contraditório   2198/ 2016   
DP  31/03/2016 Ofício de Contraditório   2199/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2020 2288 Despacho Processual Diverso nº 454/2020
20/08/2018 1890 Despacho Processual Diverso nº 1259/2018
23/04/2018 1810 Acórdão nº 858/2018
06/04/2018 1799 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 11/04/2018
09/03/2017 1549 Despacho Processual Diverso nº 382/2017
14/12/2016 1502 Despacho Processual Diverso nº 2383/2016
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 1851/2016
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 1645/2016
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 1422/2016
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 1272/2016
30/03/2016 1328 Despacho Processual Diverso nº 493/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3065/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2020 20:56 DP  
28/04/2020 15:15 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 120/2020 -
18/04/2020 11:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 454/2020 -
16/08/2018 11:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 202/2018 -
16/08/2018 11:38 CMEX Instrução nº 194/2020 -
10/08/2018 12:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1259/2018 -
16/07/2018 16:31 CMEX Informação nº 1517/2018 -
16/07/2018 16:31 CMEX Instrução nº 196/2018 -
13/07/2018 14:28 DP Informação nº 7352/2018 -
10/07/2018 11:52 GP Ofício de Certidão de Débito nº 60/2018 -
21/05/2018 15:44 CMEX Certidão de Débito nº 584/2018 -
21/05/2018 15:44 CMEX Certidão de Débito nº 585/2018 -
21/05/2018 15:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 200/2018 -
21/05/2018 15:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 130/2018 -
21/05/2018 15:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 131/2018 -
21/05/2018 15:44 CMEX Informação nº 1375/2018 -
21/05/2018 15:44 CMEX Informação nº 586/2018 -
21/05/2018 15:44 CMEX Informação nº 587/2018 -
24/04/2018 16:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 503/2018 -
24/04/2018 14:55 SMPJTC  
24/04/2018 10:52 1PC Ciência de Decisão nº 81/2018 -
24/04/2018 09:24 SMPjTC  
11/04/2018 16:00 S2C Acórdão nº 858/2018 -
26/01/2018 11:19 GCAML  
26/01/2018 09:30 SMPJTC  
08/01/2018 17:12 3PC Parecer nº 26/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de serviços em duplicidade. Pela procedência, com restituição de valores e multa.
08/12/2017 11:23 SMPjTC  
02/05/2017 14:25 COFIM Instrução nº 3222/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. AFRONTA AO ART. 9º, III, DA LEI N.º 8.666/93 E EM DUPLICIDADE. PELA RESTITUIÇÃO DOS VALORES E APLICAÇÃO DE MULTAS.
07/03/2017 10:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 466/2017 -
03/03/2017 15:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 382/2017 -
12/12/2016 17:25 DP Informação nº 19842/2016 -
12/12/2016 17:25 DP Informação nº 2701/2017 -
12/12/2016 17:25 DP Ofício de Contraditório nº 7474/2016 -
12/12/2016 17:25 DP Ofício de Contraditório nº 7475/2016 -
12/12/2016 17:25 DP Ofício de Contraditório nº 7476/2016 -
12/12/2016 17:25 DP Ofício de Contraditório nº 7477/2016 -
16/11/2016 08:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2383/2016 -
24/10/2016 13:08 SMPjTC Parecer nº 14722/2016 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Necessidade de novas citações.
29/09/2016 17:27 COFIM Instrução nº 5064/2016 - MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. AFRONTA AO ART. 9º, III, DA LEI N.º 8.666/93. NECESSIDADE DE NOVAS CITAÇÕES.
28/09/2016 08:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1972/2016 -
15/09/2016 15:37 DP  
13/09/2016 14:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1851/2016 -
16/08/2016 16:40 DP Informação nº 14409/2016 -
16/08/2016 16:40 DP Informação nº 15649/2016 -
10/08/2016 17:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1645/2016 -
09/08/2016 11:51 DP Despacho Processual Diverso nº 170/2016 -
01/08/2016 10:19 COFIM Informação nº 819/2016 - MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. ATENDIMENTO DE DESPACHO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
12/07/2016 08:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1422/2016 -
04/07/2016 11:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 3407/2016 -
04/07/2016 11:04 SMPjTC Parecer nº 9011/2016 - Pela intimação do Presidente da Comissão de Licitação Ofensa ao artigo 9º, III, da Lei n.º 8.666/93. Necessidade de esclarecimentos. Pela citação do Presidente da Comissão de Licitação responsável pela contratação, bem como do Assessor Jurídico que elaborou o Parecer no procedimento licitatório. Pela intim
23/06/2016 11:34 DCM Instrução nº 3154/2016 - MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. OFENSA AO ART. 9º, III, DA LEI N.º 8.666/93. PELA REGULARIDADE COM RESSALVA.
20/05/2016 10:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1983/2016 -
18/05/2016 09:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1272/2016 -
28/03/2016 16:54 DP Informação nº 6555/2016 -
28/03/2016 16:54 DP Informação nº 8029/2016 -
28/03/2016 16:54 DP Informação nº 8340/2016 -
28/03/2016 16:54 DP Informação nº 9654/2016 -
28/03/2016 16:54 DP Ofício de Contraditório nº 2197/2016 -
28/03/2016 16:54 DP Ofício de Contraditório nº 2198/2016 -
28/03/2016 16:54 DP Ofício de Contraditório nº 2199/2016 -
28/03/2016 16:54 DP Ofício de Contraditório nº 2726/2016 -
21/03/2016 09:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 493/2016 -
21/03/2016 08:18 DP  

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