Processo 214840/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 08/04/2021 17:18
Autuado em 08/04/2021 17:18
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2957/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2957/ 2021 Conhecimento e procedência parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/10/2021 Acórdão   2957/ 2021 Conhecimento e procedência parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/04/2021 Acórdão   917/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Procuradores: JOSE RICARDO SILVA FRANCO (não credenciado, inclusão:13/09/21)
Representado SEBASTIÃO ROGATTI
Representante EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:08/04/21)
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Procuradores: JOSE RICARDO SILVA FRANCO (não credenciado, inclusão:13/09/21)

Juntadas
DataDescrição
17/06/2021 09:14 AR do Ofício OCN - 1324/2021 - DP
17/06/2021 09:14 AR do Ofício OCN - 1323/2021 - DP
27/05/2021 14:26 AR do ofício OPD - 614/21 - GP
17/05/2021 13:56 Recibo de Petição Intermediária - 306460/21, de 17/05/21 - Protocolo: 306460/21
14/04/2021 13:22 Recibo de Petição Intermediária - 224196/21, de 13/04/21 - Protocolo: 224196/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2021 Ofício de Contraditório   1323/ 2021   
DP  19/05/2021 Ofício de Contraditório   1324/ 2021   
GP  07/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   614/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2021 2660 Acórdão nº 2957/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
21/05/2021 2544 Despacho Processual Diverso nº 647/2021
06/05/2021 2533 Acórdão nº 917/2021
20/04/2021 2522 Despacho Processual Diverso nº 475/2021
13/04/2021 2517 Despacho Processual Diverso nº 445/2021
12/04/2021 2516 Termo de Distribuição de Processo nº 1814/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2021 17:16 DP  
08/12/2021 16:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 762/2021 -
29/11/2021 11:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1316/2021 -
29/11/2021 08:23 SMPJTC  
16/11/2021 09:02 7PC Ciência de Decisão nº 261/2021 -
16/11/2021 08:17 SMPjTC  
29/10/2021 09:46 STP Acórdão nº 2957/2021 -
16/08/2021 12:09 GCIZL  
16/08/2021 12:04 SMPJTC  
05/08/2021 16:00 7PC Parecer nº 513/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Ausência de justificativas para subdivisão em lote. Pela procedência parcial com aplicação de multa, cf. CGM. Expedição de determinação.
05/08/2021 14:21 SMPjTC  
22/07/2021 11:25 CGM Instrução nº 2091/2021 -
19/05/2021 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 1323/2021 -
19/05/2021 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 1324/2021 -
17/05/2021 17:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 647/2021 -
07/05/2021 09:13 DP Informação nº 3192/2021 -
07/05/2021 09:13 DP Informação nº 3311/2021 -
04/05/2021 20:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 614/2021 -
30/04/2021 09:41 STP Acórdão nº 917/2021 -
16/04/2021 14:41 GCIZL  
16/04/2021 09:32 DP Certidão Diversa nº 162/2021 -
14/04/2021 13:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 475/2021 -
09/04/2021 14:33 DP Certidão Diversa nº 149/2021 -
09/04/2021 14:33 DP Informação nº 2297/2021 -
08/04/2021 18:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 445/2021 -
08/04/2021 17:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1814/2021 -

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