Processo 214866/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 17/04/2017 22:03
Autuado em 17/04/2017 22:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2448/2018 da Segunda Câmara, de 19/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2018 Acórdão   2448/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/09/2018 Acórdão   2448/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Gestor atual MARCILIO CEZAR VICENTE
Gestor das Contas FERNANDO DECARLE DE CAMPOS

Juntadas
DataDescrição
20/04/2018 10:28 AR do Ofício OCN - 1430/2018 - DP
18/04/2018 14:46 do Protocolo 268480/18
08/01/2018 15:53 AR do Ofício OCN - 5199/2017 - DP
21/12/2017 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 906504/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/10/2018 Instrução de Cobrança   769/ 2018   
CMEX  18/10/2018 Instrução de Cobrança   770/ 2018   
DP  09/03/2018 Ofício de Contraditório   1430/ 2018   
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5199/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2018 1911 Acórdão nº 2448/2018
06/09/2018 1903 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 11/09/2018
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1598/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2156/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2018 15:32 CMEX  
16/10/2018 15:32 CMEX  
16/10/2018 15:32 CMEX  
21/09/2018 11:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1183/2018 -
21/09/2018 10:22 SMPJTC  
20/09/2018 11:55 PGC Ciência de Decisão nº 619/2018 -
20/09/2018 09:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1438/2018 -
12/09/2018 13:23 S2C  
21/08/2018 10:10 GCILB  
21/08/2018 09:22 SMPJTC  
16/08/2018 11:30 3PC Parecer nº 574/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Faxinal. Exercício de 2016. Pela aprovação das contas com ressalva.
16/08/2018 10:22 SMPjTC  
19/04/2018 14:01 CGM Instrução nº 2512/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/11/2017 09:04 DP Informação nº 2545/2018 -
29/11/2017 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 1430/2018 -
29/11/2017 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 5199/2017 -
18/04/2017 14:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1598/2017 -
18/04/2017 14:05 COFIM Instrução nº 2936/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
18/04/2017 12:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2156/2017 -

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