Processo 215431/04
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 18/05/2004 13:54
Autuado em 18/05/2004 13:54
Oficio de encaminhamento 003/04
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 142/2009 da Segunda Câmara, de 27/02/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2009 Acórdão   142/ 2009 Procedência com Recomendação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/02/2009 Acórdão   142/ 2009 Procedência com Recomendação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/02/2009   / Adiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Interessado LUIZ CARLOS TETOR PEREIRA
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado RENÊ GALICIOLLI

Juntadas
DataDescrição
07/04/2009 17:04 do Protocolo nº 141010/09, referente reposta da recomendação efetuada pelo TCE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  18/03/2005 Edital Diverso   87/ 2005   
DG  13/08/2004 Ofício de Contraditório   4448/ 2004   
DG  04/08/2004 Ofício de Contraditório   4345/ 2004   
DG  04/08/2004 Ofício de Contraditório   4347/ 2004   
DG  04/08/2004 Ofício de Contraditório   4348/ 2004   
DG  04/08/2004 Ofício de Contraditório   4349/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2009 188 Acórdão nº 142/2009
28/03/2005 6942 Edital Diverso nº 87/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2011 14:11 DP  
26/04/2010 15:18 SITIO  
07/04/2009 17:05 DP  
07/04/2009 15:30 DEX  
25/03/2009 14:27 DP  
24/03/2009 10:13 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 170/2009 -
16/02/2009 08:23 S2C  
13/02/2009 15:57 DG  
10/11/2008 14:35 GCMRMS Proposta de Voto nº 9/2009 -
10/11/2008 10:26 DP  
08/02/2007 14:35 SMPjTC Parecer nº 19372/2008 - Ementa: PELA CONDENAÇÃO DA CONDUTA DE COMPRAR MEDICAMENTOS SEM PRÉVIA LICITAÇÃO, MAS SEM DETERMINAR-SE A DEVOLUÇÃO DE VERBAS PORQUE NÃO COMPROVADO PREJUÍZO AO ERÁRIO.
16/11/2005 16:56 DCM  
27/06/2005 15:10 DIJUR  
07/03/2005 10:59 DG  
25/10/2004 14:08 DIJUR Parecer nº 1855/2005 - IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. INTIMAÇÃO INFRUTÍFERA. NOVA NOTIFICAÇÃO. ART. 71, § 4º, PROVIMENTO Nº 47/2002.
15/06/2004 13:50 DG  
27/05/2004 12:09 DCM  
18/05/2004 13:54 GP  

Voltar a Consulta