Processo 21552/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/01/2010 16:03
Autuado em 18/01/2010 16:03
Oficio de encaminhamento 001/10
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 2791/2023 da Segunda Câmara, de 20/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2023 Acórdão   2791/ 2023 Irregularidade das contas THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/09/2023 Acórdão   2791/ 2023 Irregularidade das contas THIAGO BARBOSA CORDEIRO
21/08/2023   / Adiado por devolução no curso da Sessão THIAGO BARBOSA CORDEIRO
07/08/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
26/06/2023   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/06/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
29/05/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
15/05/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
02/05/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/04/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/04/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/03/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado CHRISTIANO GIUNTA BORGES
Interessado CID GERALDO MORES
Procuradores: LOURIVAL DE OLIVEIRA (não credenciado)
Interessado CLAUDINEI BUENO DA SILVA
Interessado CLEUSA BUENO BRAGA ROSA
Interessado CLEVERSON DE ALMEIDA JORGE
Interessado EDSON LUIZ DA SILVA
Interessado ELAINE ALCIDIA BELETATI
Interessado ERNESTO GONÇALVES PEREIRA
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado), ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado), ROOSEVELT ARRAES (credenciado), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado)
Interessado HAROLDO FERREIRA BENICIO
Interessado IEDA MARIA FERREIRA VIEIRA
Interessado JEFERSON LUIZ ZANONI
Interessado JORGE ISAAC FADEL NETO
Interessado LEAMAR REGINA BRANCALHÃO
Interessado LUCIA RAMOS NOGUEIRA DA COSTA
Interessado MARCIO DA APARECIDA MAINARDES
Procuradores: BRUNA FOGLIA VIEIRA DE SALLES GONCALVES (credenciado, exclusão:10/04/15), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, exclusão:10/04/15), EMERSON GABARDO (não credenciado, exclusão:10/04/15), FABIANA CRISTINA ORTEGA (não credenciado, exclusão:10/04/15), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, exclusão:10/04/15), HAMILTON PEREIRA ZANELLA (credenciado, inclusão:10/04/15), IGGOR GOMES ROCHA (credenciado, exclusão:10/04/15), MARCELO AUGUSTO BIEHL ORTOLAN (credenciado, exclusão:13/03/15), PAULA REGINA BERNARDELLI (credenciado, inclusão:13/03/15, exclusão:10/04/15), THIAGO PRIESS VALIATI (credenciado, inclusão:13/03/15, exclusão:10/04/15)
Interessado MARCOS ANTONIO MAINARDES
Procuradores: LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, exclusão:10/04/15)
Origem MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Interessado NEILOR JURNADY DA COSTA
Interessado NILCÉIA EDITE AJUZ WEIGERT
Interessado OTACILIO LUIZ PEREIRA FILHO
Interessado PAULO ADRIANO BORGES
Interessado PAULO SERGIO MOREIRA
Interessado REINALDO VICENTIM
Interessado ROGERIO CONSTANSKI
Interessado SIMONE TEIXEIRA DE PAIVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/02/2021 11:04 290922/18 REQUERIMENTO EXTERNO
28/11/2018 11:34 617271/18 REQUERIMENTO EXTERNO
01/08/2018 14:03 178286/18 REQUERIMENTO EXTERNO
01/08/2018 14:03 291163/18 REQUERIMENTO EXTERNO
01/08/2018 14:03 291074/18 REQUERIMENTO EXTERNO
01/08/2018 14:03 290990/18 REQUERIMENTO EXTERNO
01/08/2018 14:03 291104/18 REQUERIMENTO EXTERNO
23/07/2018 10:04 97330/18 REQUERIMENTO EXTERNO
23/07/2018 10:04 100465/18 REQUERIMENTO EXTERNO
17/07/2018 10:30 97322/18 REQUERIMENTO EXTERNO
17/07/2018 10:30 178294/18 REQUERIMENTO EXTERNO
15/06/2018 09:30 100449/18 REQUERIMENTO EXTERNO
13/06/2018 10:59 100430/18 REQUERIMENTO EXTERNO
14/04/2015 15:01 145873/10 REQUERIMENTO EXTERNO
17/12/2010 09:34 84490/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
20/03/2023 10:45 do Protocolo 181842/23
11/04/2017 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 237 - Petição, conforme determinado na peça 239 - Despacho - 61/17 - GATBC.
10/08/2016 09:46 do Protocolo 657829/16
02/10/2015 18:17 do Protocolo 786536/15
23/03/2015 18:29 do Protocolo 233251/15
26/02/2015 14:47 do Protocolo 147550/15
13/06/2012 14:32 AR de devolução dos Autos Físicos
06/02/2012 10:20 do Protocolo nº 74941-1/11, referente a Resposta ao Ofício 1182/11-CC-PF
20/01/2012 07:21 do Protocolo nº 74947-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
18/01/2012 10:29 do Protocolo nº 74942-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1172/11-CC-PF
18/01/2012 10:14 do Protocolo nº 74939-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1171/11-CC-PJ
16/01/2012 10:12 do Protocolo nº 74341-3/11, referente a Resposta ao Ofício 1201/11-CC-PF
10/01/2012 12:41 do Protocolo nº 74584-0/11, referente a Juntada Procuração
19/12/2011 09:33 do Protocolo nº 73681-6/11, referente a Resposta ao Ofício 1190/11-CC-PF
16/12/2011 11:01 do Protocolo nº 73299-3/11, referente a Resposta ao Ofício 1173/11-CC-PF
16/12/2011 07:50 do Protocolo nº 73442-2/11, referente a Resposta ao Ofício 1183/11-CC-PF
16/12/2011 07:48 do Protocolo nº 73425-2/11, referente a Resposta ao Ofício 1198/11-CC-PF
15/12/2011 09:08 do Protocolo nº 73099-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1197/11-CC-PF
15/12/2011 08:09 do Protocolo nº 72242-4/11, referente a Resposta ao Ofício 1200/11-CC-PF
13/12/2011 10:46 do Protocolo nº 72603-9/11, referente a Resposta ao Ofício 1177/11-CC-PF
08/12/2011 12:00 do Protocolo nº 71712-9/11, referente a Resposta ao Ofício 1195/11-CC-PF
08/12/2011 10:51 do Protocolo nº 71674-2/11, referente a Resposta ao Ofício 1193/11-CC-PF
05/12/2011 08:31 do Protocolo nº 70637-2/11, referente a Defesa
01/12/2011 10:48 do Protocolo 704802/11
24/11/2011 08:38 do Protocolo nº 67890-5/11, referente a Resposta ao Ofício 1199/11-CC-PF
22/11/2011 09:47 do Protocolo nº 67609-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1191/11-CC-PF
22/11/2011 09:43 do Protocolo nº 67608-2/11, referente a Resposta ao Ofício 1191/11-CC-PF
21/11/2011 12:09 do Protocolo nº 67855-7/11, referente a Defesa
21/11/2011 07:54 do Protocolo nº 67496-9/11, referente a Resposta ao Ofício 1184/11-CC-PF
17/11/2011 17:19 do Protocolo 678542/11
07/11/2011 12:08 do Protocolo nº 65085-7/11, referente a Resposta ao Ofício 1179/11-CC-PF
07/11/2011 09:33 do Protocolo nº 64947-6/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
03/11/2011 14:32 do Protocolo 651687/11
31/10/2011 08:26 do Protocolo nº 63765-6/11, referente a Juntada Procuração
26/10/2011 10:28 do Protocolo nº 62986-6/11, referente a Resposta ao Ofício 1189/11-CC-PF
25/10/2011 08:37 do Protocolo nº 62711-1/11, referente a Resposta ao Ofício 1180/11-CC-PF
24/10/2011 08:46 do Protocolo nº 62655-7/11, referente a Resposta ao Ofício 1175/11-CC-PF
19/10/2011 08:22 do Protocolo nº 61838-4/11, referente a Resposta ao Ofício 1207/11-CC-PF
19/10/2011 08:09 Juntada de AR oficio nº1208/11-OCN-DP
19/10/2011 08:06 Juntada de AR oficio nº1207/11-OCN-DP
19/10/2011 08:02 Juntada de AR oficio nº1203/11-OCN-DP
19/10/2011 07:33 Juntada de AR oficio nº1200/11-OCN-DP
19/10/2011 07:25 Juntada de AR oficio nº1195/11-OCN-DP
19/10/2011 07:17 Juntada de AR oficio nº1193/11-OCN-DP
19/10/2011 07:12 Juntada de AR oficio nº1191/11-OCN-DP
18/10/2011 13:55 Juntada de AR oficio nº1180/11-OCN-DP
18/10/2011 13:47 Juntada de AR oficio nº1175/11-OCN-DP
18/10/2011 13:42 Juntada de AR oficio nº1173/11-OCN-DP
18/10/2011 13:37 Juntada de AR oficio nº1172/11-OCN-DP
18/10/2011 12:36 Juntada de AR oficio nº1179/11-OCN-DP
18/10/2011 12:29 Juntada de AR oficio nº1182/11-OCN-DP
18/10/2011 12:26 Juntada de AR oficio nº1183/11-OCN-DP
18/10/2011 12:17 Juntada de AR oficio nº1184/11-OCN-DP
18/10/2011 12:06 Juntada de AR oficio nº1185/11-OCN-DP
18/10/2011 11:58 Juntada de AR oficio nº1189/11-OCN-DP
18/10/2011 11:36 Juntada de AR oficio nº1197/11-OCN-DP
18/10/2011 11:20 Juntada de AR oficio nº1198/11-OCN-DP
18/10/2011 11:05 Juntada de AR oficio nº1199/11-OCN-DP
18/10/2011 10:56 Juntada de AR oficio nº1201/11-OCN-DP
18/10/2011 10:33 Juntada de AR oficio nº1190/11-OCN-DP
17/10/2011 15:00 Juntada de AR oficio nº1177/11-OCN-DP
17/10/2011 14:56 Juntada de AR oficio nº1171/11-OCN-DP
14/10/2011 11:14 do Protocolo nº 60754-4/11, referente a Resposta ao Ofício 1185/11-CC-PF
14/10/2011 10:18 do Protocolo nº 60808-7/11, referente a Resposta ao Ofício 1203/11-CC-PF

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  25/11/2011 Edital de Citação de Contraditório   83/ 2011   
DCM  25/11/2011 Edital de Citação de Contraditório   84/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1171/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1172/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1173/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1175/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1177/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1179/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1180/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1182/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1183/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1184/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1185/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1189/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1190/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1191/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1193/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1197/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1198/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1199/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1200/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1201/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1203/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1207/ 2011   
DP  28/07/2011 Ofício de Contraditório   1208/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2023 3109 Despacho Processual Diverso nº 274/2023
20/09/2023 3067 Acórdão nº 2791/2023
31/08/2023 3055 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 04/09/2023
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 418/2018
18/06/2018 1846 Despacho Processual Diverso nº 299/2018
15/06/2018 1845 Despacho Processual Diverso nº 290/2018
03/03/2017 1545 Despacho Processual Diverso nº 61/2017
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 67/2016
04/11/2015 1237 Despacho Processual Diverso nº 1691/2015
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 487/2015
16/03/2015 1080 Despacho Processual Diverso nº 308/2015
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1280/2015
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 964/2011
02/12/2011 328 Edital de Citação de Contraditório nº 83/2011
02/12/2011 328 Edital de Citação de Contraditório nº 84/2011
18/11/2011 326 Despacho Processual Diverso nº 936/2011
29/01/2010 234 Portaria nº 28/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2023 11:21 DP  
13/11/2023 18:26 GATBC Despacho Processual Diverso nº 274/2023 -
30/10/2023 10:17 CMEX Informação nº 4720/2023 -
29/09/2023 10:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 888/2023 -
28/09/2023 20:16 SMPJTC  
21/09/2023 10:32 6PC Ciência de Decisão nº 555/2023 -
20/09/2023 19:57 SMPjTC  
06/09/2023 14:34 S2C Acórdão nº 2791/2023 -
29/08/2023 21:28 GATBC  
25/08/2023 15:02 S2C Certidão de devolução de processo nº 8/2023 -
11/08/2023 08:50 GATBC  
10/08/2023 11:22 S2C Certidão de Adiamento nº 67/2023 -
30/06/2023 18:14 GATBC  
30/06/2023 10:49 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 21/2023 -
14/04/2023 15:46 GATBC  
14/04/2023 15:11 S2C Certidão de Adiamento nº 20/2023 -
29/03/2023 15:47 GATBC  
24/03/2023 11:51 S2C Certidão de Adiamento nº 14/2023 -
24/03/2023 11:51 S2C Certidão de Sustentação Oral nº 1/2023 -
23/09/2022 10:37 GATBC  
23/09/2022 08:47 SMPJTC  
05/09/2022 12:04 6PC Parecer nº 940/2022 - Tomada de contas extraordinárias. Município de Curiúva. Exercício de 2009. Processo apenso 84490/10. Contraditório. Pela improcedência.
02/09/2022 11:20 SMPJTC  
25/08/2022 10:43 6PC  
24/08/2022 21:02 SMPjTC  
07/07/2022 09:54 CGM Instrução nº 3611/2022 -
06/05/2022 13:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 178/2022 -
06/05/2022 09:10 SMPJTC  
29/04/2022 15:55 6PC Parecer nº 527/2022 - Tomada de contas. Inúmeros achados de inspeção. Irregularidade de vários itens com procedência da tomada de contas e imputação de sanções individualizadas.
29/04/2022 15:45 SMPjTC  
28/11/2018 11:36 CGM Instrução nº 1779/2022 -
28/11/2018 11:11 DP Informação nº 11739/2018 -
20/08/2018 13:35 CGM  
01/08/2018 14:19 GATBC Despacho Processual Diverso nº 418/2018 -
27/07/2018 09:43 DP Informação nº 8110/2018 -
24/07/2018 07:09 GATBC  
23/07/2018 09:54 DP Informação nº 7625/2018 -
17/07/2018 10:51 GATBC  
17/07/2018 09:55 DP Informação nº 7395/2018 -
18/06/2018 08:30 GATBC  
15/06/2018 10:03 CGM  
14/06/2018 12:42 DP Informação nº 6217/2018 -
13/06/2018 11:19 GATBC Despacho Processual Diverso nº 299/2018 -
13/06/2018 09:53 DP Informação nº 6112/2018 -
08/06/2018 16:58 GATBC Despacho Processual Diverso nº 290/2018 -
08/06/2018 14:02 DP  
07/06/2018 10:49 GATBC  
07/06/2018 10:18 DP Informação nº 5954/2018 -
11/04/2017 10:31 CGM  
10/04/2017 11:57 DP Informação nº 4682/2017 -
09/03/2017 10:44 GATBC Certidão de Decurso de Prazo nº 1/2017 -
24/02/2017 17:09 DP  
27/01/2017 12:57 GATBC Despacho Processual Diverso nº 61/2017 -
27/01/2017 09:13 DP Informação nº 786/2017 -
16/08/2016 08:49 COFIM  
12/08/2016 18:02 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1012/2016 -
12/08/2016 17:50 DP Informação nº 14250/2016 -
11/08/2016 13:45 GATBC  
28/01/2016 14:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2384/2016 -
04/11/2015 10:26 GATBC Certidão de Decurso de Prazo nº 1/2016 -
04/11/2015 10:26 GATBC Despacho Processual Diverso nº 67/2016 -
01/11/2015 20:58 DP Despacho Processual Diverso nº 288/2015 -
05/10/2015 10:24 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1691/2015 -
14/04/2015 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1904/2015 -
14/04/2015 14:59 DP Informação nº 5385/2015 -
10/04/2015 11:46 DCM  
06/04/2015 09:17 DP Informação nº 5121/2015 -
25/03/2015 11:39 GATBC Despacho Processual Diverso nº 487/2015 -
17/03/2015 16:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 738/2015 -
12/03/2015 16:39 DP Informação nº 3528/2015 -
02/03/2015 17:24 GATBC Despacho Processual Diverso nº 308/2015 -
02/03/2015 10:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1280/2015 -
10/04/2012 16:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 413/2015 -
16/01/2012 08:02 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 132/2012 -
22/12/2011 09:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 15/2012 -
09/12/2011 08:39 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1047/2011 -
24/11/2011 16:18 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 95/2011 -
24/11/2011 16:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 2196/2011 -
24/11/2011 16:18 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 83/2011 -
24/11/2011 16:18 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 84/2011 -
22/11/2011 09:09 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 428/2011 -
22/11/2011 09:09 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 964/2011 -
16/11/2011 16:40 DP  
08/11/2011 16:15 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 416/2011 -
08/11/2011 16:15 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 936/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Informação nº 2961/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Informação nº 5973/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1171/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1172/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1173/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1175/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1177/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1179/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1180/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1182/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1183/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1184/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1185/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1189/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1190/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1191/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1193/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1195/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1197/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1198/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1199/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1200/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1201/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1203/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1207/2011 -
21/07/2011 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1208/2011 -
26/04/2011 11:19 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 598/2011 -
25/04/2011 15:06 DCM  
13/01/2011 11:50 SITIO  
17/12/2010 14:07 DCM  
17/12/2010 13:00 DP  
16/12/2010 10:12 DP Informação nº 2253/2010 -
14/12/2010 11:31 DP Informação nº 2243/2010 -
14/12/2010 11:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1322/2010 -
09/12/2010 11:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2661/2010 -
08/12/2010 15:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 1218/2010 -
08/12/2010 13:48 DP Informação nº 2185/2010 -
08/12/2010 13:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14992/2010 -
08/12/2010 11:29 DP  
08/12/2010 10:30 DCM  
21/01/2010 14:26 DCM Relatório Preliminar nº 16/2010 - Município de Curiúva-Poder Executivo-Relatório de Inspeção-Oportunizar o Contraditório
18/01/2010 17:23 GP  
18/01/2010 16:42 DG  
18/01/2010 16:10 DCM  
18/01/2010 16:09 DP  
18/01/2010 16:03 DP  

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