Processo 215553/21
Assunto CONSULTA
Protocolado em 09/04/2021 08:56
Autuado em 09/04/2021 08:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3249/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 03/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2021 Acórdão   3249/ 2021 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/11/2021 Acórdão   3249/ 2021 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/10/2021   / Adiado por pedido do relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/09/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/09/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/08/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Gestor atual MAURICIO APARECIDO DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2021 2674 Acórdão nº 3249/2021
18/11/2021 2663 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 22/11/2021
13/04/2021 2517 Termo de Distribuição de Processo nº 1823/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2021 17:07 DP  
15/12/2021 10:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1144/2021 -
14/12/2021 14:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 774/2021 -
07/12/2021 10:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1325/2021 -
07/12/2021 08:56 SMPJTC  
06/12/2021 10:04 PGC Ciência de Decisão nº 103/2021 -
06/12/2021 08:08 SMPjTC  
26/11/2021 23:39 STP  
04/11/2021 15:24 GCFAMG  
04/11/2021 14:07 STP Certidão de Adiamento nº 262/2021 -
03/11/2021 13:39 GCFAMG  
10/09/2021 09:29 GCDA  
04/09/2021 15:25 STP Certidão de vistas de processo nº 197/2021 -
06/08/2021 14:18 GCFAMG  
06/08/2021 14:13 SMPJTC  
13/07/2021 09:43 PGC Parecer nº 164/2021 - Consulta. Município de Mandaguaçu. Atestado de exclusividade dos serviços. Prazo de validade. Prazos mínimo e máximo para vigência contratual. Inexigibilidade de licitação. Parecer ministerial pelo conhecimento da Consulta e, no mérito, pela resposta no
13/07/2021 07:50 SMPjTC  
02/06/2021 14:37 CGM Instrução nº 1801/2021 -
24/05/2021 18:02 CGF Despacho Processual Diverso nº 499/2021 -
07/05/2021 08:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 369/2021 -
06/05/2021 21:00 GCFAMG  
13/04/2021 09:11 SJB Informação nº 27/2021 -
09/04/2021 13:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 291/2021 -
09/04/2021 08:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1823/2021 -

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