Processo 215638/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 14/04/2011 15:04
Autuado em 14/04/2011 15:04
Oficio de encaminhamento 020/11
Processo Rescindendo 215638/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6349/2014 da Segunda Câmara, de 05/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão   6349/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/10/2014 Acórdão   6349/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
13/08/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
11/06/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
12/02/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
05/02/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
29/01/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
22/01/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
15/01/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/12/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/12/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Interessado CARLOS ROBERTO BERTON
Interessado MANOEL PEREIRA DE MELO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/07/2016 16:03 546571/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
22/12/2016 16:16 Cópia Informação 8040/16-COEX
22/12/2016 16:14 Cópia Certidão de Trânsito em Julgado 880/16-STP
22/12/2016 16:11 Cópia Acórdão 4794/16-STP
19/12/2014 15:39 Devolução do Ofício - IDC - 1838/14 - DEX
26/03/2012 10:45 Ar de devolução dos autos físicos
23/02/2012 09:58 do Protocolo 90649/12
20/12/2011 18:58 Juntada de Ar Ofício n 1614/11-OCN-DCM
20/12/2011 18:53 Juntada de AR Ofício n 1616/11- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  16/02/2012 Edital de Citação de Contraditório   32/ 2012   
DCM  19/11/2011 Ofício de Contraditório   1614/ 2011 01/12/2011 
DCM  19/11/2011 Ofício de Contraditório   1616/ 2011 01/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2014 1000 Acórdão nº 6349/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
20/08/2014 947 Despacho Processual Diverso nº 3357/2014
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 2034/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1899/2014
20/02/2014 827 Despacho Processual Diverso nº 799/2014
06/07/2012 438 Despacho Processual Diverso nº 1463/2012
11/04/2012 380 Despacho Processual Diverso nº 614/2012
23/02/2012 348 Edital de Citação de Contraditório nº 32/2012
03/02/2012 337 Despacho Processual Diverso nº 164/2012
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2724/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 4913/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/12/2016 16:34 CMEX  
22/12/2016 15:54 DP Informação nº 20315/2016 -
01/12/2014 09:24 COEX  
28/10/2014 18:31 S2C Acórdão nº 6349/2014 -
28/10/2014 18:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2103/2014 -
04/09/2014 10:34 GCNB  
18/08/2014 15:24 SMPjTC Parecer nº 11936/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Paranacity. Exercício de 2010. Contas irregulares.
15/08/2014 10:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3357/2014 -
14/08/2014 14:33 S2C Certidão de Sessão nº 986/2014 -
12/06/2014 11:10 GCNB  
11/06/2014 16:09 S2C Certidão de Sessão nº 748/2014 -
27/05/2014 12:41 GCNB  
14/05/2014 11:40 DCM Informação nº 857/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Informação em atendimento ao Despacho nº 2034/14-GCNB.
12/05/2014 13:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2034/2014 -
06/05/2014 11:53 DCM Informação nº 795/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Informação em atendimento ao Despacho nº 1899/14-GCNB.
14/03/2014 14:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1899/2014 -
18/02/2014 15:47 DCM Informação nº 422/2014 - Câmara Municipal de Paranacity. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Atendimento ao Despacho nº 799/14 - Informação acerca de irregularidades apontadas no Relatório de Controle Interno.
13/02/2014 15:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 799/2014 -
13/02/2014 09:26 S2C Certidão de Sessão nº 104/2014 -
06/02/2014 12:25 GCNB  
05/02/2014 14:03 S2C Certidão de Sessão nº 81/2014 -
19/12/2013 12:18 GCCMNS  
19/12/2013 10:12 S2C Certidão de Sessão nº 2018/2013 -
12/12/2013 16:56 GASRVF  
11/12/2013 17:01 S2C Certidão de Sessão nº 1994/2013 -
02/08/2013 09:26 GCNB  
04/07/2012 17:18 DCM Instrução nº 3043/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/06/2012 09:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1440/2012 -
20/06/2012 09:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1463/2012 -
27/04/2012 10:07 SMPjTC Parecer nº 8799/2012 - julgamento conforme a instrução. PCA 2010. Inteligência do art. 79, da LC 113/2005-TCE/PR. Pelo julgamento nos termos da instrução, acrescendo-se a inobservância ao teor do Prejulgado 06 como causa de irregularidade.
09/04/2012 15:46 DCM Instrução nº 1117/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/04/2012 07:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 590/2012 -
05/04/2012 07:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 614/2012 -
01/02/2012 15:58 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 22/2012 -
01/02/2012 15:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 423/2012 -
01/02/2012 15:58 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 32/2012 -
31/01/2012 12:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 161/2012 -
31/01/2012 12:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 164/2012 -
17/11/2011 14:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 121/2012 -
17/11/2011 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 1614/2011 -
17/11/2011 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 1616/2011 -
11/11/2011 15:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1516/2011 -
11/11/2011 15:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2724/2011 -
20/05/2011 11:55 DCM Instrução nº 2647/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/04/2011 15:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4913/2011 -

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