Processo 217067/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 10/05/2006 13:58
Autuado em 10/05/2006 13:58
Oficio de encaminhamento 728411/06
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2077/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 30/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2019 Acórdão   2077/ 2019 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/07/2019 Acórdão   2077/ 2019 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/07/2019   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/06/2019   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/06/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/06/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/05/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado 2ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:20/10/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2008 10:25 535880/08 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/01/2018 10:00 do Protocolo 26077/18
08/12/2017 17:22 do Protocolo 873428/17
21/09/2016 14:18 do Protocolo 780221/16
04/09/2014 18:12 do Protocolo 812266/14
08/04/2009 15:25 Juntada do Protocolo nº 146160/09, referente ao oficio nº1037 por parte do Sr Humberto Eduardo Schmitz.
05/02/2009 16:29 juntada do Protocolo nº 39521/09, referente em resposta ao oficio 1037/08 por parte de Humberto Eduardo Schmitz;
29/09/2008 16:16 fls 56 - Juntada do Protocolo nº 522290/08, referente à resposta ao ofício 221/08 da parte de Antonio Carlos Cardoso.
24/01/2008 12:04 Juntada do Protocolo nº 29882/08, referente a resposta ao ofício nº 929/06- GCG, por parte do Sr. José Baka Filho.
24/05/2007 11:26 do Protocolo nº 261825/07, referente aresposta ao of. 327/07 - GCG
06/12/2006 11:18 do Protocolo nº 589533/06, referente a resposta ao of. 1040/06 - GCG.
24/10/2006 14:50 juntada do Protocolo nº 512034/06, referente a resposta do Parecer DIJUR n° 13082/06 por parte do Prefeito Municipal de Paranaguá, Sr. José Baka Filho
31/08/2006 16:08 juntada do Protocolo nº 411351/06, referente a apresentação de defesa do Sr. Mário Manoel (Prefeito Municipal de Paranaguá)
31/08/2006 16:01 juntada do Protocolo nº 411378/06, referente a requerimento de concessão de prazo para juntada de instrumento de procuração.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2019 2110 Acórdão nº 2077/2019
18/07/2019 2102 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 24/07/2019
19/12/2017 1739 Despacho Processual Diverso nº 2098/2017
08/11/2017 1711 Termo de Redistribuição de Processo nº 7384/2017
01/11/2017 1708 Despacho Processual Diverso nº 1798/2017
06/10/2017 1692 Despacho Processual Diverso nº 1768/2017
24/10/2016 1468 Despacho nº 1749/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2027/2015
09/12/2014 1024 Despacho nº 1996/2014
12/09/2014 963 Despacho nº 1459/2014
12/08/2014 941 Despacho nº 1268/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2019 08:27 DP  
01/08/2019 15:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 766/2019 -
01/08/2019 15:32 SMPJTC  
31/07/2019 14:32 1PC Ciência de Decisão nº 235/2019 -
31/07/2019 13:55 SMPjTC  
24/07/2019 17:45 STP Acórdão nº 2077/2019 -
08/07/2019 16:41 GCFC  
03/07/2019 18:23 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 25/2019 -
01/07/2019 11:30 GCFC  
26/06/2019 16:33 STP Certidão de Adiamento nº 196/2019 -
31/05/2019 13:50 GCIZL  
29/05/2019 17:46 STP Certidão de vistas de processo nº 51/2019 -
19/02/2019 09:37 GCFC  
18/02/2019 17:15 SMPJTC  
18/02/2019 10:53 1PC Parecer nº 94/2019 - Representação. Retorno. Município de Paranaguá. Pela procedência, com restituição de valores.
15/02/2019 16:53 SMPjTC  
14/02/2019 13:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 185/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 102/2019 -
18/01/2018 16:24 COFAP  
15/12/2017 12:07 DP  
08/12/2017 18:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2098/2017 -
30/10/2017 14:03 DP Informação nº 13878/2017 -
30/10/2017 14:03 DP Informação nº 15281/2017 -
05/10/2017 17:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1798/2017 -
04/10/2017 15:46 DP Informação nº 13100/2017 -
04/10/2017 15:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7384/2017 -
02/10/2017 09:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1768/2017 -
22/02/2017 17:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 1344/2017 -
22/02/2017 17:38 SMPjTC Parecer nº 7759/2017 - procedência com determinação de restituição de valores Ementa: Representação. Pela procedência com determinação de restituição de valores.
21/10/2016 15:26 COFAP Parecer nº 552/2017 -
19/10/2016 14:58 DP Informação nº 17398/2016 -
22/09/2016 09:16 GCG Despacho nº 1749/2016 -
17/12/2015 10:41 DIJUR Informação nº 246/2016 -
02/12/2015 06:59 GCG Despacho nº 2027/2015 -
05/12/2014 08:15 DIJUR Informação nº 197/2015 -
12/11/2014 10:17 GCG Despacho nº 1996/2014 -
12/11/2014 09:47 GCILB  
02/10/2014 19:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 3785/2014 -
02/10/2014 19:19 SMPjTC Parecer nº 15251/2014 - sobrestamento Representação. Condenação do Município de Paranaguá em Reclamação Trabalhista. Ausência de comprovação de efetivo dano ao erário. Pelo sobrestamento.
10/09/2014 10:06 DICAP Parecer nº 14492/2014 -
05/09/2014 08:45 GCG Despacho nº 1459/2014 -
08/08/2014 14:32 DP Informação nº 14122/2014 -
15/03/2011 12:50 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 420/2014 -
15/03/2011 12:50 GCG Despacho nº 1268/2014 -
08/10/2010 10:43 SITIO  
27/02/2009 10:09 GCG Despacho nº 620/2009 -
27/02/2009 10:09 GCG Ofício sem prazo nº 55/2009 -
11/02/2009 10:41 DIJUR Parecer nº 2292/2009 - Representação. Manifestação sobre o processado constante dos autos. À deliberação do Exmo. Sr. Corregedor Geral.
25/11/2008 09:57 GCG Despacho nº 2449/2008 -
25/11/2008 09:57 GCG Ofício com prazo nº 1037/2008 -
17/11/2008 10:39 DIJUR Parecer nº 19022/2008 - Representação. Reclamatória Trabalhista. Responsabilidade subsidiária do Município. Dano ao erário: necessidade de comprovação da realização de pagamento pelo Município. Ofício ao Juízo competente e/ou sobrestamento do feito. Indícios de irregularidades
28/10/2008 11:50 GCG  
30/09/2008 15:47 DIJUR Parecer nº 17737/2008 -
24/01/2008 11:42 GCG  
29/06/2007 15:59 DP  
12/06/2007 08:36 GCG  
29/05/2007 10:49 DIJUR Parecer nº 8316/2007 - Representação. Condenação subsidiária em processo trabalhista. Diligências complementares. À Corregedoria Geral.
19/09/2006 16:22 GCG  
11/09/2006 12:13 DIJUR Parecer nº 13082/2006 - Denúncia. À Corregedoria Geral. Diligências complementares.
28/06/2006 10:15 GCG  
07/06/2006 15:08 DCM  
10/05/2006 15:44 GCG  
10/05/2006 13:58 DP  

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