Processo 218069/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2013 16:41
Autuado em 08/04/2013 16:41
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5071/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5071/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5071/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Gestor ordenador das despesas MARCIA REGINA QUADRI
Procuradores: LUCIANA BARBOSA DE CAMPOS (credenciado, inclusão:03/11/14)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Entidade tomadora CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO
Representante legal CLÁUDIO REVELINO
Representante legal SEBASTIÃO APARECIDO LOPES

Juntadas
DataDescrição
08/09/2015 16:09 do Protocolo 709256/15
03/11/2014 17:33 do Protocolo 996197/14
12/09/2014 12:04 AR do ofício OCN - 14977/14 - DP
12/09/2014 12:04 AR do ofício OCN - 14974/14 - DP
12/09/2014 12:04 AR do ofício OCN - 14971/14 - DP
12/09/2014 08:48 AR do ofício OCN - 14975/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14971/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14974/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14975/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14977/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5071/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1867/2015
07/11/2014 1002 Despacho Processual Diverso nº 4206/2014
22/08/2014 949 Despacho Processual Diverso nº 3412/2014
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8175/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2016 12:30 DP  
26/01/2016 11:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 273/2016 -
17/12/2015 09:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 185/2016 -
17/12/2015 09:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 223/2016 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5071/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 19/2015 -
15/10/2015 12:17 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1147/2015 -
22/09/2015 12:02 GATBC  
21/09/2015 16:27 S2C Certidão de Sessão nº 1032/2015 -
19/08/2015 10:12 GCNB  
29/07/2015 17:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 3259/2015 -
29/07/2015 17:16 SMPjTC Parecer nº 10867/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
28/07/2015 14:23 DAT Instrução nº 2638/2015 -
28/07/2015 09:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1867/2015 -
20/07/2015 10:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 2548/2015 -
20/07/2015 10:54 SMPjTC Parecer nº 9148/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
05/11/2014 14:27 DAT Instrução nº 2060/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
04/11/2014 12:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4206/2014 -
01/10/2014 14:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 4642/2014 -
20/08/2014 14:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6222/2014 -
20/08/2014 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 14971/2014 -
20/08/2014 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 14974/2014 -
20/08/2014 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 14975/2014 -
20/08/2014 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 14977/2014 -
19/08/2014 18:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3412/2014 -
10/04/2013 08:23 DAT Instrução nº 6193/2014 -
08/04/2013 16:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8175/2013 -

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