Processo 218839/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2012 21:37
Autuado em 04/04/2012 21:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 80/2013 da Segunda Câmara, de 28/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   80/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
20/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   80/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Gestor atual CARLOS SUTIL
Gestor das Contas CARLOS SUTIL

Juntadas
DataDescrição
15/05/2017 09:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 356725/17
27/06/2016 09:12 AR do ofício OPD - 1102/16 - GP
12/07/2013 15:56 Manifestação de terceiros
05/06/2013 10:52 AR do ofício OPD - 957/13 - GP
23/08/2012 13:40 Juntada de AR oficio 1591/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1102/ 2016   
DCM  11/10/2012 Edital de Citação de Contraditório   149/ 2012   
DCM  07/08/2012 Ofício de Contraditório   1591/ 2012 16/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 1369/2013
05/08/2013 696 Despacho Processual Diverso nº 1159/2013
28/03/2013 608 Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2013
15/03/2013 599 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2013 de 20/03/2013
28/01/2013 568 Despacho Processual Diverso nº 41/2013
17/10/2012 509 Edital de Citação de Contraditório nº 149/2012
30/07/2012 454 Despacho Processual Diverso nº 935/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 6153/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2017 13:00 DP  
17/05/2017 15:21 COEX Informação nº 2801/2017 -
06/06/2016 10:12 DP Informação nº 10548/2016 -
01/06/2016 10:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1102/2016 -
24/05/2016 16:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 675/2016 -
02/09/2013 09:42 DP  
29/08/2013 14:48 DEX Informação nº 3136/2013 -
26/08/2013 15:34 DG Certidão de Quitação de Débito nº 308/2013 -
05/08/2013 15:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1369/2013 -
01/08/2013 13:40 SMPjTC Parecer nº 11876/2013 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas. Retorno. Contraditório já exercitado. Recomendação de baixa de responsabilidade.
16/07/2013 15:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1159/2013 -
14/05/2013 07:27 DEX Instrução nº 303/2013 -
10/05/2013 14:11 DP Informação nº 8424/2013 -
08/05/2013 16:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 957/2013 -
26/04/2013 11:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 349/2013 -
26/04/2013 11:07 DEX Instrução de Cobrança nº 426/2013 -
26/04/2013 11:07 DEX Informação nº 1484/2013 -
04/04/2013 09:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 362/2013 -
02/04/2013 10:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 315/2013 -
21/03/2013 18:46 S2C Certidão de Publicação DETC nº 250/2013 -
18/02/2013 11:58 GCILB  
04/02/2013 13:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 1085/2013 -
04/02/2013 13:34 SMPjTC Parecer nº 1375/2013 - Decurso do prazo sem exercício do contraditório. Aplicação de multa. Prestação de Contas. Decurso do prazo sem exercício do contraditório. Aplicação de multa.
24/01/2013 18:13 DCM Instrução nº 112/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares - Cabe aplicação de multa.
11/01/2013 08:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 41/2013 -
26/07/2012 17:27 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 138/2012 -
26/07/2012 17:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 47/2013 -
26/07/2012 17:27 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 149/2012 -
26/07/2012 17:27 DCM Ofício de Contraditório nº 1591/2012 -
23/07/2012 20:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 935/2012 -
05/04/2012 15:48 DCM Instrução nº 2798/2012 - MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares - Cabe aplicação de multa.
04/04/2012 21:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6153/2012 -

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