Data de Envio | Setor | Ato |
06/06/2017 10:57
| DP | |
06/06/2017 08:14
| SJB | Informação nº 60/2017 - |
01/06/2017 13:49
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 454/2017 - |
25/05/2017 13:22
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1791/2017 - |
18/05/2017 17:30
| STP | Acórdão nº 2250/2017 - |
17/04/2017 10:47
| GCIZL | |
20/02/2017 14:57
| SMPjTC | Parecer nº 3186/2017 - Pelo conhecimento e resposta à consulta Pelo conhecimento e resposta à consulta, nos termos registrados no corpo do parecer. |
11/04/2016 13:03
| COFIM | Instrução nº 325/2017 - Pela ilegalidade da transferência de duodécimo mensal inferior ao orçado sem o adequado e prévio ajuste da Lei Orçamentária Anual de ambos (Executivo e Legislativo). |
08/04/2016 17:36
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 872/2016 - |
04/04/2016 17:11
| DJB | Informação nº 28/2016 - |
30/03/2016 10:28
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 773/2016 - |
29/03/2016 16:40
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3713/2016 - |