Processo 219015/16
Assunto CONSULTA
Protocolado em 29/03/2016 16:24
Autuado em 29/03/2016 16:24
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2250/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 24/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2017 Acórdão   2250/ 2017 Conhecimento e resposta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/05/2017 Acórdão   2250/ 2017 Conhecimento e resposta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual WESLEY MARTINS DE LIMA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/05/2017 1599 Acórdão nº 2250/2017
09/05/2017 1588 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 18/05/2017
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3713/2016
06/04/2016 1333 Despacho Processual Diverso nº 773/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2017 10:57 DP  
06/06/2017 08:14 SJB Informação nº 60/2017 -
01/06/2017 13:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 454/2017 -
25/05/2017 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1791/2017 -
18/05/2017 17:30 STP Acórdão nº 2250/2017 -
17/04/2017 10:47 GCIZL  
20/02/2017 14:57 SMPjTC Parecer nº 3186/2017 - Pelo conhecimento e resposta à consulta Pelo conhecimento e resposta à consulta, nos termos registrados no corpo do parecer.
11/04/2016 13:03 COFIM Instrução nº 325/2017 - Pela ilegalidade da transferência de duodécimo mensal inferior ao orçado sem o adequado e prévio ajuste da Lei Orçamentária Anual de ambos (Executivo e Legislativo).
08/04/2016 17:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 872/2016 -
04/04/2016 17:11 DJB Informação nº 28/2016 -
30/03/2016 10:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 773/2016 -
29/03/2016 16:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3713/2016 -

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