Processo 219108/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 09:37
Autuado em 27/04/2017 09:37
Apensado ao Processo 408390/19 em 18/06/2019 12:15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1271/2019 da Segunda Câmara, de 24/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2019 Acórdão   1271/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/05/2019 Acórdão   1271/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
Gestor atual ENILDO MAGALHÃES GONÇALVES
Gestor das Contas MARCELO FERREIRA
Procuradores: ANA PAULA DA SILVA VON ZESCHAU (credenciado, inclusão:18/06/19)

Juntadas
DataDescrição
14/06/2019 14:25 do Protocolo 408390/19
08/11/2018 14:02 AR do Ofício OCN - 3698/2018 - DP
09/07/2018 11:54 AR do Ofício OCN - 2352/2018 - DP
23/04/2018 11:01 AR do ofício OCN - 1777/18 - DP
04/04/2018 16:13 Devolução do Ofício - OCN - 5277/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/09/2018 Ofício de Contraditório   3698/ 2018   
DP  25/05/2018 Ofício de Contraditório   2352/ 2018   
DP  06/04/2018 Ofício de Contraditório   1777/ 2018   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5277/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2019 2083 Despacho Processual Diverso nº 809/2019
24/05/2019 2065 Acórdão nº 1271/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 14/05/2019
12/09/2018 1906 Despacho Processual Diverso nº 1353/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1673/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2686/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/06/2019 13:56 DP  
17/06/2019 09:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 809/2019 -
14/05/2019 17:07 S2C Acórdão nº 1271/2019 -
26/03/2019 10:06 GCIZL  
25/03/2019 13:29 SMPJTC  
17/12/2018 11:56 2PC Parecer nº 173/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Câmara Municipal de Boa Esperança. Exercício de 2016. Nova intimação ao responsável. Ausência de manifestação. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
14/12/2018 14:23 SMPjTC  
12/12/2018 16:26 CGM Instrução nº 4957/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/09/2018 11:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1624/2018 -
10/09/2018 11:16 DP Informação nº 9411/2018 -
10/09/2018 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 3698/2018 -
20/08/2018 10:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1353/2018 -
20/08/2018 10:15 SMPJTC  
10/08/2018 10:29 2PC Parecer nº 517/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Boa Esperança. Exercício de 2016. Ausência de manifestação. Irregularidade das contas. Aplicação da Multa.
09/08/2018 15:59 SMPjTC  
02/08/2018 16:49 CGM Instrução nº 2308/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/12/2017 13:50 DP Informação nº 3771/2018 -
01/12/2017 13:50 DP Informação nº 5587/2018 -
01/12/2017 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 1777/2018 -
01/12/2017 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 2352/2018 -
01/12/2017 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 5277/2017 -
28/04/2017 08:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1673/2017 -
28/04/2017 08:09 COFIM Instrução nº 3024/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 10:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2686/2017 -

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