| Data de Envio | Setor | Ato |
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30/01/2019 11:09
| DP | |
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25/01/2019 13:22
| CGM | Despacho Processual Diverso nº 248/2019 - |
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25/01/2019 08:49
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 79/2019 - |
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08/05/2018 16:10
| CGM | Informação nº 22/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Determinação contida no Acordão nº 3468/15 - S2C não cumprida. Ciência ao Relator do processo originário. |
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16/04/2018 10:23
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 476/2018 - |
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16/04/2018 09:44
| SMPJTC | |
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13/04/2018 12:59
| 2PC | Ciência de Decisão nº 88/2018 - |
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12/04/2018 10:02
| SMPjTC | |
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28/03/2018 14:52
| S2C | |
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12/06/2017 09:54
| GCILB | |
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07/06/2017 11:06
| SMPjTC | Parecer nº 5139/2017 - inviabilidade de análise das contas Retorno. Ratifica parecer anterior pela
inviabilidade de análise das contas. |
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18/05/2017 17:24
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1030/2017 - |
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17/05/2017 17:57
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4880/2017 - |
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17/05/2017 10:11
| GCILB | |
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05/05/2017 10:22
| SMPjTC | Parecer nº 3930/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal de ac |
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13/07/2016 16:20
| COFIM | Instrução nº 1293/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação
de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. Determinação contida em Acordão não cumprida. |
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06/07/2016 08:20
| DP | |
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21/03/2016 13:17
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1641/2016 - |
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21/03/2016 13:17
| DCM | Instrução nº 3182/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas
do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares.
Necessidade de diligência a origem em razão de
determinação contida em Acórdão. |
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21/03/2016 10:53
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3081/2016 - |