Processo 220482/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/04/2003 14:39
Autuado em 16/04/2003 14:39
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 184/2009 da Segunda Câmara, de 06/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2009 Acórdão   184/ 2009 Aprovar SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/02/2009 Acórdão   184/ 2009 Aprovar SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CALDEIRA DE MOURA
Origem MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2007 10:39 298109/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
10/01/2005 17:09 do Protocolo nº 7210/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2009 189 Acórdão nº 184/2009
24/10/2008 172 Despacho Processual Diverso nº 5036/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2009 09:43 DP Processo em remessa externa
30/03/2009 10:27 DP  
13/02/2009 10:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 20/2009 -
11/02/2009 17:02 DG  
21/10/2008 10:49 SAUDI  
20/10/2008 13:19 DP Informação nº 2114/2008 -
20/10/2008 09:14 DP  
24/09/2008 08:55 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5036/2008 -
01/07/2008 08:43 SMPjTC Parecer nº 16240/2008 - aprovação Ementa: convênio - MPjTC ratifica parecer anterior pela aprovação das contas.
17/07/2007 12:05 DAT Instrução nº 3157/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
27/04/2007 13:18 SAUDI  
26/04/2007 10:49 DP  
13/02/2006 13:09 SMPjTC Parecer nº 6174/2007 - aprovação
10/01/2005 17:47 DAT Instrução nº 385/2006 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
07/12/2004 09:09 DG  
16/04/2003 14:38 DAT Instrução nº 6932/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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