Processo 220690/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/05/2007 17:35
Autuado em 04/05/2007 17:35
Oficio de encaminhamento 112/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5823/2014 da Segunda Câmara, de 17/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2014 Acórdão   5823/ 2014 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
08/10/2014 Acórdão   5823/ 2014 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO
Procuradores: RAQUEL DE NADAY DI CREDDO (não credenciado, inclusão:10/05/13)
Interessado FRANCISCO CARLOS MOLINI

Juntadas
DataDescrição
01/12/2014 10:15 do Protocolo 1091312/14
13/03/2014 16:08 do Protocolo 209098/14
28/10/2013 10:42 do Protocolo 766546/13
11/10/2013 08:37 AR do ofício OCN - 6994/13 - DP
11/10/2013 08:12 AR do ofício OCN - 6993/13 - DP
06/05/2013 11:41 Outorga de procuração
06/09/2012 12:04 do Protocolo 603058/12
11/04/2011 09:01 Ar de devolucao dos autos fisicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/09/2013 Ofício de Contraditório   6993/ 2013   
DP  19/09/2013 Ofício de Contraditório   6994/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 4635/2014
08/12/2014 1023 Despacho Processual Diverso nº 4562/2014
17/10/2014 988 Acórdão nº 5823/2014
03/10/2014 978 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2014 de 08/10/2014
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 1218/2014
16/01/2014 802 Despacho Processual Diverso nº 101/2014
16/09/2013 726 Despacho Processual Diverso nº 2080/2013
24/05/2013 647 Despacho Processual Diverso nº 871/2013
13/05/2013 638 Despacho Processual Diverso nº 761/2013
18/09/2012 489 Despacho Processual Diverso nº 2227/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2014 09:40 DP  
08/12/2014 14:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4635/2014 -
08/12/2014 11:39 DP  
05/12/2014 15:11 DEX Informação nº 7949/2014 -
04/12/2014 10:49 DG Certidão de Quitação de Débito nº 702/2014 -
02/12/2014 18:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4562/2014 -
11/11/2014 10:02 DEX Instrução de Cobrança nº 1708/2014 -
11/11/2014 10:02 DEX Informação nº 7119/2014 -
11/11/2014 10:02 DEX Instrução nº 974/2014 -
13/10/2014 13:46 S2C Acórdão nº 5823/2014 -
13/10/2014 13:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1886/2014 -
15/09/2014 07:53 GCNB  
01/09/2014 09:10 SMPjTC Parecer nº 13206/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Tibagi. Exercício de 2006. Novo contraditório. Conversão em ressalva da irregularidade remanescente. Pela regularidade com ressalva das contas e aplicação de multa ao gestor responsável.
25/03/2014 15:15 DCM Instrução nº 1977/2014 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Irregularidade formal - Ausência de danos ao erário - Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade- Conversão em Ressalva
21/03/2014 16:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1218/2014 -
24/02/2014 12:53 DCM Informação nº 456/2014 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI. Prestação de Contas do exercício de 2006. Petição extemporânea para a juntada de documentos.
14/01/2014 10:42 DP  
06/01/2014 15:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 101/2014 -
12/12/2013 12:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 7052/2013 -
12/12/2013 12:03 SMPjTC Parecer nº 19752/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI. Exercício financeiro de 2006. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
28/10/2013 13:08 DCM Instrução nº 4479/2013 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Exame de Contraditório. Contas Irregulares. Cabe a aplicação de multa.
13/09/2013 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 6993/2013 -
13/09/2013 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 6994/2013 -
11/09/2013 14:39 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2023/2013 -
11/09/2013 14:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2080/2013 -
28/05/2013 07:33 DCM Instrução nº 3593/2013 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas Irregulares. Cabível a aplicação de multa.
22/05/2013 16:33 DP Informação nº 9708/2013 -
20/05/2013 17:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 859/2013 -
20/05/2013 17:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 871/2013 -
13/05/2013 19:09 DCM Informação nº 570/2013 -
09/05/2013 14:58 DP Informação nº 8405/2013 -
08/05/2013 13:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 759/2013 -
08/05/2013 13:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 761/2013 -
14/09/2012 14:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 345/2013 -
14/09/2012 14:34 GCNB  
14/09/2012 13:51 DP Informação nº 8461/2012 -
13/09/2012 08:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2200/2012 -
13/09/2012 08:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2227/2012 -
30/11/2010 08:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 2148/2012 -
12/08/2010 18:11 SITIO  
07/05/2007 15:22 DCM  
04/05/2007 17:34 DP  

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