Processo 223290/18
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 04/04/2018 15:05
Autuado em 04/04/2018 15:05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3358/2021 da Segunda Câmara, de 15/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3358/ 2021 Negativa de registro com determinações NESTOR BAPTISTA
29/11/2021 Acórdão   3358/ 2021 Negativa de registro com determinações NESTOR BAPTISTA
08/02/2021   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
14/12/2020   / Nova Audiência NESTOR BAPTISTA
07/12/2020   / Nova Audiência FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/11/2020   / Nova Audiência FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/11/2020   / Nova Audiência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade PARANAGUA PREVIDENCIA
Gestor atual ADRIANA MAIA ALBINI
Gestor do ato ADRIANA MAIA ALBINI
Servidor VERA BEATRIZ SALOMAO LOPES
Interessado PARANAGUA PREVIDENCIA

Juntadas
DataDescrição
13/08/2021 21:45 do Protocolo 498563/21
22/06/2021 22:27 do Protocolo 378860/21
28/05/2021 17:57 do Protocolo 331251/21
28/02/2021 15:37 Recibo de Petição Intermediária - 108250/21, de 28/02/21 - Protocolo: 108250/21
20/08/2020 08:34 do Protocolo 530633/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2021 2682 Acórdão nº 3358/2021
25/11/2021 2668 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
01/09/2021 2615 Despacho Processual Diverso nº 798/2021
16/07/2021 2582 Despacho Processual Diverso nº 481/2021
20/05/2021 2543 Despacho Processual Diverso nº 368/2021
12/03/2021 2497 Despacho Processual Diverso nº 139/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 126/2021
06/10/2020 2396 Termo de Distribuição de Processo nº 3935/2020
30/07/2020 2350 Despacho Processual Diverso nº 3894/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2021 10:39 S2C  
17/12/2021 10:36 SMPJTC  
17/12/2021 09:14 4PC Ciência de Decisão nº 321/2021 -
16/12/2021 16:54 SMPjTC  
16/12/2021 16:06 DP  
03/12/2021 13:32 S2C Acórdão nº 3358/2021 -
10/09/2021 17:55 GCNB  
30/08/2021 15:32 CGM Instrução nº 2955/2021 -
16/08/2021 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 798/2021 -
14/08/2021 00:02 SMPJTC  
09/08/2021 11:22 4PC Parecer nº 527/2021 - Pela reiteração do opinativo de negativa de registro da Portaria nº 44/2018, retificada pela Portaria nº 80/2020. Fixação de prazo para edição de novo ato, adequando o fundamento e cálculo do benefício aos preceitos da LCM nº 53/2006
09/08/2021 10:37 SMPjTC  
14/07/2021 22:57 CGM Instrução nº 2135/2021 -
27/05/2021 20:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 481/2021 -
19/05/2021 06:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 319/2021 -
19/05/2021 06:50 DP Certidão Diversa nº 218/2021 -
29/03/2021 13:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 368/2021 -
29/03/2021 13:14 SMPJTC  
10/03/2021 15:14 4PC Parecer nº 186/2021 -
10/03/2021 15:08 SMPjTC  
12/02/2021 18:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 139/2021 -
12/02/2021 15:14 S1C Certidão de Sessão nº 3/2021 -
28/01/2021 14:11 GCNB  
17/12/2020 20:10 GCFC  
17/12/2020 17:01 SMPJTC  
09/12/2020 10:56 4PC Despacho nº 10/2020 - Aposentadoria. Não atendimento ao requisito relativo ao exercício cargo público na data de edição da EC nº 41/03. Ingresso, sem concurso público, em emprego público celetista. Violacao ao art. 16, da LCM 53/2006.
09/12/2020 08:58 SMPJTC  
04/12/2020 17:45 PGC Despacho nº 18/2020 - Despacho do MPC.
04/12/2020 16:28 SMPJTC  
27/11/2020 10:42 7PC Despacho nº 9/2020 - despacho sem ementa
27/11/2020 10:37 SMPjTC  
25/11/2020 15:05 S1C Certidão nova audiência processo ao MPjTC nº 1/2020 -
08/10/2020 09:50 GCFC  
07/10/2020 20:07 SMPJTC  
05/10/2020 11:35 7PC Parecer nº 909/2020 - ATO DE INATIVAÇÃO. Transformação de emprego em cargo público em data posterior à data limite fixada pela EC n.º 41/03. Inativação ocorrida em 2018. Incidência do artigo 24 da LINDB. Pelo registro, nos termos deste opinativo.
02/10/2020 17:31 SMPjTC  
02/10/2020 15:48 DP Informação nº 8119/2020 -
21/08/2020 11:05 CAGE Instrução nº 18875/2020 -
28/07/2020 15:52 DP  
04/04/2018 15:06 CAGE Despacho Processual Diverso nº 3894/2020 -
04/04/2018 15:06 CAGE Instrução nº 11628/2020 -

Voltar a Consulta