Processo 223628/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2017 11:09
Autuado em 18/04/2017 11:09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 74/2020 da Segunda Câmara, de 18/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   74/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   74/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Gestor atual RENAN MENCK ROMANICHEN
Gestor das Contas JOSE MARIA REIS JUNIOR
Ex-Gestor JOSE MARIA REIS JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
22/11/2023 13:56 Recibo de Petição Intermediária - 761091/23, de 22/11/23 - Protocolo: 761091/23
02/07/2020 14:16 AR do ofício OPD - 826/20 - GP
17/04/2018 17:39 do Protocolo 265863/18
23/02/2018 13:37 do Protocolo 106633/18
18/01/2018 16:15 do Protocolo 29114/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   826/ 2020   
CMEX  27/05/2020 Instrução de Cobrança   498/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2020 2345 Despacho Processual Diverso nº 867/2020
18/03/2020 2261 Acórdão de Parecer Prévio nº 74/2020
05/03/2020 2252 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2020 de 10/03/2020
03/04/2018 1796 Despacho Processual Diverso nº 467/2018
24/01/2018 1752 Despacho Processual Diverso nº 169/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1561/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2158/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2023 18:50 DP  
22/11/2023 15:05 CMEX Informação nº 4899/2023 -
22/07/2020 21:23 DP  
21/07/2020 12:56 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 268/2020 -
13/07/2020 10:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 867/2020 -
08/06/2020 14:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 430/2020 -
08/06/2020 14:04 CMEX Instrução nº 421/2020 -
08/06/2020 14:04 CMEX Instrução nº 422/2020 -
01/06/2020 15:51 DP Informação nº 3429/2020 -
27/05/2020 08:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 826/2020 -
26/05/2020 17:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 341/2020 -
26/05/2020 17:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 498/2020 -
26/05/2020 17:14 CMEX Informação nº 2555/2020 -
26/05/2020 17:14 CMEX Informação nº 2557/2020 -
20/03/2020 16:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 439/2020 -
20/03/2020 15:32 SMPJTC  
20/03/2020 09:14 4PC Ciência de Decisão nº 109/2020 -
19/03/2020 16:22 SMPjTC  
12/03/2020 13:47 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 74/2020 -
21/01/2020 09:43 GCAML  
20/01/2020 15:37 SMPJTC  
16/01/2020 10:15 4PC Parecer nº 28/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Multa.
15/01/2020 17:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 87/2020 -
31/10/2019 14:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 29/2020 -
31/10/2019 12:04 SMPJTC  
26/09/2019 11:32 4PC Parecer nº 938/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas. Aplicação de multa.
25/09/2019 12:45 SMPjTC  
11/05/2018 13:38 CGM Instrução nº 3764/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/03/2018 16:57 DP  
27/03/2018 15:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 467/2018 -
27/03/2018 15:21 SMPJTC  
26/03/2018 11:16 4PC Parecer nº 141/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar, por nova intimação da parte.
23/03/2018 15:03 SMPjTC  
26/02/2018 16:11 COFIM Instrução nº 1089/2018 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/01/2018 09:36 DP  
19/01/2018 13:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 169/2018 -
28/11/2017 15:05 DP Informação nº 566/2018 -
18/04/2017 12:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1561/2017 -
18/04/2017 12:57 COFIM Instrução nº 2919/2017 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2017 12:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2158/2017 -

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