Processo 224839/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/04/2012 11:20
Autuado em 20/04/2012 11:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 40/2013 da Segunda Câmara, de 07/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/01/2013 Acórdão   40/ 2013 Aprovacao com Ressalva e Multa IVAN LELIS BONILHA
23/01/2013 Acórdão   40/ 2013 Aprovacao com Ressalva e Multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ASTORGA
Gestor ordenador das despesas ARQUIMEDES ZIROLDO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ASTORGA
Representante legal ARQUIMEDES ZIROLDO

Juntadas
DataDescrição
28/03/2013 10:02 Petição de outra natureza
03/10/2012 10:51 do Protocolo 669261/12
28/09/2012 12:48 Juntada de AR Ofício 4553/12-OCN-DAT
28/09/2012 12:46 Juntada de AR Ofício 4555/12-OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2013 621 Despacho Processual Diverso nº 446/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 404/2013
07/02/2013 576 Acórdão nº 40/2013
18/01/2013 562 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2013 de 23/01/2013
11/09/2012 484 Despacho Processual Diverso nº 1191/2012
02/05/2012 393 Termo de Distribuição de Processo nº 7095/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2013 09:59 DP  
17/04/2013 14:30 DEX Informação nº 1283/2013 -
16/04/2013 09:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 493/2013 -
15/04/2013 13:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 112/2013 -
10/04/2013 10:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 446/2013 -
09/04/2013 14:39 SMPjTC Parecer nº 4684/2013 - baixa de responsabilidade EMENTA: Prestação de contas de transferência já julgada pelo Acórdão nº. 40/13 - Segunda Câmara. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa. Fase de execução. Recolhimento efetuado. Pela baixa de responsabilidade.
01/04/2013 19:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 404/2013 -
08/03/2013 12:09 DEX Instrução de Cobrança nº 167/2013 -
08/03/2013 12:09 DEX Informação nº 617/2013 -
08/03/2013 12:09 DEX Instrução nº 114/2013 -
29/01/2013 16:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 221/2013 -
29/01/2013 16:51 S2C Certidão de Publicação DETC nº 71/2013 -
29/10/2012 17:24 GCILB  
26/10/2012 11:45 SMPjTC Parecer nº 17031/2012 - aprovação com ressalva EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa ao responsável.
28/09/2012 17:05 DAT Instrução nº 5409/2012 - Regular com ressalva, pela aplicação de multa no atraso da prestação de contas.
11/09/2012 11:34 DP  
06/09/2012 19:54 DAT Ofício de Contraditório nº 4553/2012 -
06/09/2012 19:54 DAT Ofício de Contraditório nº 4555/2012 -
03/09/2012 12:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1191/2012 -
20/04/2012 17:08 DAT Instrução nº 4315/2012 - Concessão de Contraditório.
20/04/2012 11:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7095/2012 -
20/04/2012 11:21 DP Termo de Reautuação nº 173/2012 -

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