Processo 225811/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2011 15:50
Autuado em 19/04/2011 15:50
Apensado ao Processo 1017589/14 em 13/11/2014 10:59
Oficio de encaminhamento 079/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 428/2014 da Segunda Câmara, de 27/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   428/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   428/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
08/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
01/10/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:04/12/13), VERANICE MARIA DALLE MOLE FLORES (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
27/04/2022 16:56 - Cópia - Certidão de trânsito em julgado 251/22 - STP
27/04/2022 16:56 - Cópia - Acórdão 98/22 - STP
11/12/2013 18:01 do Protocolo 882660/13
02/12/2013 18:22 do Protocolo 852361/13
29/08/2012 09:06 do Protocolo 578207/12
29/08/2012 08:56 do Protocolo 578177/12
18/07/2012 11:48 do Protocolo 483567/12
11/07/2012 09:13 Juntada de AR oficio 859/12-OCN-DCM
10/07/2012 10:09 Devolução do oficio 446/12-OCN-DCM
09/07/2012 12:05 Juntada de AR oficio 925/12-OPD-GP
03/07/2012 08:48 AR de devolução dos autos físicos
26/06/2012 16:19 do Protocolo 421413/12
07/05/2012 10:29 Juntada de AR ofício 446/12-OCN-DCM
30/01/2012 16:13 AR de devolução dos Autos FísicosSZ368859855BR
27/10/2011 13:58 do Protocolo nº 62642-5/11, referente a Resposta ao Ofício 1144/11-OCN-DCM
17/10/2011 13:42 Juntada de AR oficio nº1144/11-OCN-DCM
10/10/2011 08:25 Devolução do oficio nº1145/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/06/2012 Ofício de Contraditório   859/ 2012 03/07/2012 
DCM  20/04/2012 Ofício de Contraditório   446/ 2012 25/04/2012 
DCM  21/09/2011 Ofício de Contraditório   1144/ 2011 27/09/2011 
DCM  21/09/2011 Ofício de Contraditório   1145/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2014 1008 Despacho Processual Diverso nº 2763/2014
27/10/2014 994 Acórdão de Parecer Prévio nº 428/2014
10/10/2014 983 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2014 de 15/10/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1119/2014
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 3122/2013
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3044/2013
06/09/2013 720 Despacho Processual Diverso nº 2191/2013
26/07/2012 452 Despacho Processual Diverso nº 1603/2012
02/04/2012 374 Despacho Processual Diverso nº 612/2012
23/09/2011 318 Despacho Processual Diverso nº 2190/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6038/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2014 17:01 DP  
10/11/2014 07:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2763/2014 -
16/10/2014 17:20 S2C  
09/10/2014 12:57 GCILB  
09/10/2014 11:20 S2C Certidão de Sessão nº 1309/2014 -
19/09/2014 11:28 GASRVF  
18/09/2014 17:40 S2C Certidão de Sessão nº 1205/2014 -
16/07/2014 14:09 GCILB  
14/07/2014 11:26 DP Informação nº 11976/2014 -
14/07/2014 11:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1119/2014 -
18/02/2014 10:27 GCCMNS  
13/02/2014 13:13 SMPjTC Parecer nº 2163/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Foz do Iguaçu. Irregularidade das contas com ressarcimento e aplicação de multas.
12/12/2013 13:43 DCM Instrução nº 301/2014 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/12/2013 07:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3122/2013 -
04/12/2013 11:20 DP Informação nº 25354/2013 -
25/09/2012 08:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2191/2013 -
25/09/2012 08:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3044/2013 -
21/09/2012 11:00 SMPjTC Parecer nº 15022/2012 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE EXERCÍCIO. RESTRIÇÕES E RESSALVAS. PELA IRREGULARIDADE. MULTAS E RESSARCIMENTO.
25/07/2012 12:43 DCM Instrução nº 3490/2012 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2012 10:25 DP Informação nº 6074/2012 -
24/07/2012 10:25 DP Informação nº 6130/2012 -
20/07/2012 09:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1603/2012 -
26/06/2012 13:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 1902/2012 -
26/06/2012 13:29 DCM Ofício de Contraditório nº 859/2012 -
22/06/2012 15:50 DP Informação nº 4946/2012 -
22/06/2012 13:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 925/2012 -
13/04/2012 18:09 DCM Ofício de Contraditório nº 446/2012 -
12/04/2012 11:30 DP Informação nº 2832/2012 -
11/04/2012 09:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 700/2012 -
29/03/2012 09:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 442/2012 -
28/03/2012 08:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 612/2012 -
19/09/2011 15:13 DCM Instrução nº 719/2012 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. REEXAME. O exame da defesa apresentada resultou em nova constatação. Necessária manifestação do Interessado.
19/09/2011 15:13 DCM Ofício de Contraditório nº 1144/2011 -
19/09/2011 15:13 DCM Ofício de Contraditório nº 1145/2011 -
16/09/2011 08:51 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2190/2011 -
02/06/2011 18:17 DCM Instrução nº 2044/2011 - Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
19/04/2011 15:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6038/2011 -

Voltar a Consulta