Processo 22816/17
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 12/01/2017 16:03
Autuado em 12/01/2017 16:03
Apensado ao Processo 441636/15 em 10/05/2018 09:23
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 664/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 06/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2018 Acórdão   664/ 2018 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/03/2018 Acórdão   664/ 2018 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Requerente REGINALDO FRANCISCO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
15/05/2017 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 359414/17
09/05/2017 14:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 342309/17
28/03/2017 11:43 do Protocolo 220572/17
15/03/2017 18:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 188849/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2018 1799 Acórdão nº 664/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 22/03/2018
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 746/2017
24/03/2017 1560 Despacho Processual Diverso nº 470/2017
03/02/2017 1528 Despacho Processual Diverso nº 145/2017
25/01/2017 1521 Termo de Distribuição de Processo nº 53/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2018 06:50 DP  
09/05/2018 16:31 CMEX  
04/05/2018 12:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 683/2018 -
03/05/2018 09:37 CMEX Informação nº 188/2018 -
11/04/2018 13:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 297/2018 -
11/04/2018 12:15 SMPJTC  
10/04/2018 11:50 4PC Ciência de Decisão nº 67/2018 -
09/04/2018 14:03 SMPjTC  
23/03/2018 13:40 STP Acórdão nº 664/2018 -
31/08/2017 13:26 GCAML  
04/08/2017 11:44 SMPjTC Parecer nº 7384/2017 - indeferimento Pedido de Rescisão. Alegação de novos elementos de prova. Carência de autorização legal para obras realizadas por autarquia municipal. Apresentação dos motivos do projeto de Lei. Insuficiência. Pelo indeferimento do pedido.
04/07/2017 11:57 COFOP Instrução nº 37/2017 -
15/05/2017 10:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1294/2017 -
28/04/2017 11:41 SMPjTC Parecer nº 4223/2017 - Ao relator para juízo de admissibilidade Pedido de Rescisão. Alegação de novos elementos de prova. Carência de autorização legal para obras realizadas por autarquia municipal. Apresentação dos motivos do projeto de Lei. Insuficiência. Manifestação intempestiva. Ao relator para admissibilidade.
24/04/2017 16:52 COFOP Instrução nº 18/2017 -
28/03/2017 14:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 746/2017 -
21/03/2017 14:27 DP  
16/03/2017 08:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 470/2017 -
01/02/2017 17:46 DP Informação nº 3363/2017 -
24/01/2017 18:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 145/2017 -
18/01/2017 18:18 DP Informação nº 604/2017 -
13/01/2017 09:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 51/2017 -
12/01/2017 16:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 53/2017 -

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