Processo 230666/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2003 10:25
Autuado em 28/04/2003 10:25
Oficio de encaminhamento 071/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1514/2007 da Segunda Câmara, de 26/10/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2007 Acórdão   1514/ 2007 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/08/2007 Acórdão   1207/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/08/2006   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/08/2006   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/08/2006   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/08/2006   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/08/2006   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/07/2006   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/07/2006   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/07/2006   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/07/2006   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MIRASELVA

Juntadas
DataDescrição
13/09/2007 14:41 do Protocolo nº 473130/07, referente juntada de petição de recurso.
13/12/2006 16:16 do Protocolo nº 457130/06, referente DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR.
22/05/2006 15:13 do Protocolo nº 231647/06, referente solicitação de cópias (fls.62).
15/02/2006 15:42 do aviso de recebimento do ofício 39 /2006
04/06/2003 12:30 do Protocolo nº 237792/03, referente Of. 082/03 (fls.46 a 50).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2007 122 Acórdão nº 1514/2007
10/09/2007 115 Acórdão nº 1207/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2007 13:45 DP Processo em remessa externa
26/11/2007 09:16 DP  
23/11/2007 09:41 DEX  
30/10/2007 10:37 S2C  
26/10/2007 11:25 SMPjTC  
11/10/2007 16:19 S2C  
04/10/2007 10:39 DG  
13/09/2007 14:53 GCAML  
10/09/2007 10:30 SMPjTC  
21/08/2007 10:41 S2C  
16/08/2007 14:50 DG  
10/07/2007 08:52 GCAML  
03/07/2007 14:48 SMPjTC Parecer nº 9908/2007 - desaprovação
15/01/2007 16:58 DAT Instrução nº 3677/2007 - Regularidade das contas, com ressalva.
01/09/2006 14:33 SAUDI  
31/08/2006 16:25 S2C  
02/08/2006 16:54 SAUDI  
02/08/2006 15:38 S2C  
06/07/2006 08:59 SAUDI  
05/07/2006 16:34 S2C  
05/07/2006 15:20 SAUDI  
23/06/2006 09:40 GCAML  
20/06/2006 15:15 SMPjTC Parecer nº 10634/2006 - desaprovação
05/06/2006 14:17 DAT Instrução nº 4475/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
26/05/2006 16:00 GCAML  
24/05/2006 10:11 DP  
01/07/2005 16:04 DAT Informação nº 336/2006 - À Diretoria de Protocolo para distribuição
01/07/2005 16:04 DAT Instrução nº 6215/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
28/03/2005 14:55 DP Processo em remessa externa
28/04/2003 10:25 DAT Informação nº 670/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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