Processo 230872/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2015 11:20
Autuado em 29/03/2015 11:20
Apensado ao Processo 818480/18 em 22/01/2019 10:42
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 392/2018 da Segunda Câmara, de 19/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   392/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   392/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
30/10/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS
Gestor atual ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO
Gestor das Contas ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO

Juntadas
DataDescrição
07/08/2017 13:25 do Protocolo 574412/17
03/05/2017 09:07 do Protocolo 321212/17
29/03/2016 11:47 do Protocolo 251008/16
07/03/2016 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 173368/16
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 141 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 140 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 139 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 138 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 137 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 136 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 135 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 134 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 133 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Outros Documentos
05/02/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Petição
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Recibo de Petição Intermediária - 539130/15
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Outros Documentos
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
06/07/2015 17:52 do Protocolo 539130/15
12/06/2015 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 936/15 - GCDA.
12/06/2015 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 936/15 - GCDA.
12/06/2015 10:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 936/15 - GCDA.
12/06/2015 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 936/15 - GCDA.
12/06/2015 10:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 936/15 - GCDA.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/01/2019 1984 Despacho Processual Diverso nº 65/2019
19/11/2018 1950 Acórdão de Parecer Prévio nº 392/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
15/08/2017 1656 Despacho Processual Diverso nº 1484/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4663/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 879/2017
14/03/2016 1317 Despacho Processual Diverso nº 856/2016
04/02/2016 1293 Despacho Processual Diverso nº 316/2016
16/06/2015 1140 Despacho Processual Diverso nº 936/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3847/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2019 15:36 DP  
15/01/2019 09:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 65/2019 -
14/01/2019 16:33 S2C  
14/01/2019 15:08 SMPJTC  
21/11/2018 11:42 3PC Ciência de Decisão nº 294/2018 -
20/11/2018 12:10 SMPjTC  
09/11/2018 12:29 S2C  
31/10/2018 15:08 GCILB  
31/10/2018 13:18 S2C Certidão de Sessão nº 579/2018 -
05/03/2018 15:59 GCILB  
05/03/2018 14:11 SMPJTC  
28/02/2018 11:49 3PC Parecer nº 141/2018 - Prestação de Contas do Município de Grandes Rios. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multa.
28/02/2018 10:54 SMPjTC  
11/08/2017 13:12 COFIM Instrução nº 694/2018 - MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2017 15:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1484/2017 -
03/07/2017 09:34 SMPjTC Parecer nº 5881/2017 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2014. Retorno após juntada de novos documentos. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
09/05/2017 08:52 COFIM Instrução nº 1885/2017 - MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/05/2017 18:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 879/2017 -
28/04/2017 17:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4663/2017 -
28/04/2017 09:53 GCILB  
24/02/2017 08:05 SMPjTC Parecer nº 3697/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício Financeiro de 2014. Irregularidade.
29/03/2016 15:39 COFIM Instrução nº 498/2017 - MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/03/2016 10:11 DP  
07/03/2016 17:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 856/2016 -
02/02/2016 11:52 DP Informação nº 3134/2016 -
02/02/2016 11:52 DP Informação nº 5037/2016 -
21/01/2016 16:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 316/2016 -
21/01/2016 16:33 DCM Instrução nº 443/2016 - MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
21/01/2016 14:12 DP Informação nº 1590/2016 -
07/07/2015 14:21 DCM  
12/06/2015 09:46 DP Informação nº 13481/2015 -
02/06/2015 08:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 936/2015 -
30/03/2015 10:51 DCM Informação nº 759/2015 - Município de Grandes Rios. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processo licitatório enviado em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
29/03/2015 12:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3847/2015 -

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