Processo 231000/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 19:03
Autuado em 28/04/2017 19:03
Apensado ao Processo 119674/20 em 11/03/2020 10:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 34/2020 da Segunda Câmara, de 11/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   34/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
04/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   34/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor atual MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Gestor das Contas MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
28/05/2018 15:59 do Protocolo 377505/18
02/05/2018 23:20 do Protocolo 311440/18
09/04/2018 15:45 do Protocolo 238130/18
08/03/2018 10:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 147135/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2020 2257 Despacho Processual Diverso nº 278/2020
11/02/2020 2238 Acórdão de Parecer Prévio nº 34/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 04/02/2020
16/04/2018 1805 Despacho Processual Diverso nº 551/2018
14/03/2018 1784 Despacho Processual Diverso nº 1052/2018
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 755/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3278/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2020 15:14 DP  
02/03/2020 10:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 278/2020 -
13/02/2020 16:45 S2C  
13/02/2020 16:26 SMPJTC  
13/02/2020 09:53 1PC Ciência de Decisão nº 49/2020 -
12/02/2020 14:41 SMPjTC  
04/02/2020 15:06 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 34/2020 -
10/01/2020 16:08 GCILB  
10/01/2020 15:53 SMPJTC  
10/01/2020 13:06 1PC Parecer nº 8/2020 - Prestação de Contas. Exercício de 2016. Município de Ponta Grossa. Pela irregularidade. Multa.
10/01/2020 12:28 SMPjTC  
04/05/2018 10:07 CGM Instrução nº 4831/2019 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/04/2018 09:35 DP  
11/04/2018 07:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 551/2018 -
12/03/2018 14:28 DP Informação nº 3909/2018 -
12/03/2018 09:19 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1052/2018 -
20/02/2018 07:52 DP Informação nº 2569/2018 -
09/06/2017 09:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 755/2018 -
09/06/2017 09:49 COFIM Instrução nº 435/2018 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/06/2017 16:29 DP Informação nº 8346/2017 -
25/05/2017 17:48 COFIM  
25/05/2017 08:29 DP Informação nº 7470/2017 -
04/05/2017 13:37 COFIM  
04/05/2017 12:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3278/2017 -

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