Processo 23164/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/01/2013 10:59
Autuado em 17/01/2013 10:59
Processo Rescindendo 23164/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 604/2019 da Segunda Câmara, de 26/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2019 Acórdão   604/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/03/2019 Acórdão   604/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/07/2018 Acórdão   1831/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/02/2017 Acórdão   354/ 2017 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
Gestor ordenador das despesas JULCILÉA ALINE DUTRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE CAPACITACÃO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Representante legal EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI
Interessado EDNALBERTO GOULART

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/11/2018 12:19 630510/18 PEDIDO DE RESCISÃO
20/11/2018 12:19 638490/18 PEDIDO DE RESCISÃO
11/09/2018 15:24 638490/18 PEDIDO DE RESCISÃO
06/09/2018 15:48 630510/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
30/06/2014 12:33 AR do ofício OCN - 10920/14 - DP
30/06/2014 11:25 do Protocolo 593211/14
30/06/2014 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 593190/14
30/06/2014 10:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 592967/14
26/06/2014 07:25 AR do ofício OCN - 10917/14 - DP
23/06/2014 10:15 AR do ofício OCN - 10919/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/08/2018 Instrução de Cobrança   557/ 2018   
CMEX  16/08/2018 Instrução de Cobrança   558/ 2018   
DP  04/06/2014 Ofício de Contraditório   10917/ 2014   
DP  04/06/2014 Ofício de Contraditório   10919/ 2014   
DP  04/06/2014 Ofício de Contraditório   10920/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2019 2056 Despacho Processual Diverso nº 598/2019
26/03/2019 2025 Acórdão nº 604/2019
14/03/2019 2017 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 19/03/2019
19/07/2018 1868 Acórdão nº 1831/2018
20/02/2017 1539 Acórdão nº 354/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4165/2015
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 1766/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1239/2014
02/06/2014 892 Despacho Processual Diverso nº 2006/2014
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 677/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2019 16:45 DP  
25/04/2019 10:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 598/2019 -
23/04/2019 17:07 CMEX Informação nº 2205/2019 -
19/03/2019 14:55 S2C Acórdão nº 604/2019 -
19/03/2019 14:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 443/2019 -
20/11/2018 12:22 GCAML  
20/11/2018 12:02 DP Informação nº 11519/2018 -
19/11/2018 12:59 GCAML  
14/08/2018 15:13 CMEX Certidão de Débito nº 871/2018 -
14/08/2018 15:13 CMEX Certidão de Débito nº 872/2018 -
14/08/2018 15:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 557/2018 -
14/08/2018 15:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 558/2018 -
14/08/2018 15:13 CMEX Informação nº 2045/2018 -
14/08/2018 15:13 CMEX Informação nº 2046/2018 -
14/08/2018 15:13 CMEX Informação nº 2047/2018 -
14/08/2018 15:13 CMEX Informação nº 4107/2018 -
23/07/2018 10:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 911/2018 -
20/07/2018 18:16 SMPJTC  
20/07/2018 10:54 4PC Ciência de Decisão nº 205/2018 -
20/07/2018 09:29 SMPjTC  
11/07/2018 15:13 S2C Acórdão nº 1831/2018 -
20/02/2018 16:42 GCAML  
04/04/2017 16:37 COFIT Despacho Processual Diverso nº 32/2018 -
21/02/2017 10:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 477/2017 -
21/02/2017 08:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 470/2017 -
09/02/2017 10:50 S2C Acórdão nº 354/2017 -
09/02/2017 10:32 STP  
03/10/2016 09:04 GCAML  
07/06/2016 13:34 SMPjTC Parecer nº 13136/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação EMENTA: Prestação de contas de transferências voluntárias. Regularidade com ressalvas e recomendação.
29/08/2014 08:26 DAT Instrução nº 1190/2016 - o nº:
07/08/2014 18:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5214/2014 -
24/07/2014 17:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1766/2014 -
14/07/2014 12:59 DP Informação nº 12698/2014 -
14/07/2014 12:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1239/2014 -
01/07/2014 17:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 2799/2014 -
29/05/2014 12:16 DP Informação nº 11086/2014 -
21/01/2013 14:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 2006/2014 -
21/01/2013 14:57 DAT Instrução nº 4646/2014 -
17/01/2013 10:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 677/2013 -

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