Processo 232414/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2017 10:30
Autuado em 31/03/2017 10:30
Apensado ao Processo 642764/18 em 17/09/2018 15:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2312/2018 da Segunda Câmara, de 10/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2018 Acórdão   2312/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/08/2018 Acórdão   2312/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Gestor atual WALISSON FERNANDO MARINELO
Gestor das Contas GUSTAVO MOTA CANABRAVA

Juntadas
DataDescrição
09/04/2018 11:43 AR do Ofício OCN - 1661/2018 - DP
23/02/2018 16:48 AR do Ofício OCN - 612/2018 - DP
15/02/2018 11:48 do Protocolo 84530/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/03/2018 Ofício de Contraditório   1661/ 2018   
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   612/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2018 1911 Despacho Processual Diverso nº 1359/2018
10/09/2018 1904 Acórdão nº 2312/2018
24/08/2018 1894 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 29/08/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 460/2018
05/04/2017 1568 Termo de Distribuição de Processo nº 1494/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2018 12:58 DP  
13/09/2018 09:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1359/2018 -
12/09/2018 10:45 S2C  
11/09/2018 16:41 SMPJTC  
11/09/2018 12:21 1PC Ciência de Decisão nº 246/2018 -
11/09/2018 09:05 SMPjTC  
30/08/2018 10:42 S2C  
05/07/2018 19:13 GCILB  
05/07/2018 14:39 SMPJTC  
05/07/2018 11:03 1PC Parecer nº 534/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Paraíso do Norte. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalva das contas. Cabe aplicação de multa administrativa.
04/07/2018 13:53 SMPjTC  
10/05/2018 15:51 CGM Instrução nº 1506/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
01/02/2018 09:09 DP Informação nº 3344/2018 -
01/02/2018 09:09 DP Ofício de Contraditório nº 1661/2018 -
01/02/2018 09:09 DP Ofício de Contraditório nº 612/2018 -
04/04/2017 10:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 460/2018 -
04/04/2017 10:24 COFIM Instrução nº 179/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
31/03/2017 12:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1494/2017 -

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