Processo 232681/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 16/04/2013 15:32
Autuado em 16/04/2013 15:32
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6353/2014 da Segunda Câmara, de 05/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão   6353/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/10/2014 Acórdão   6353/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA
Gestor atual MARCIO CEZAR ROSA
Gestor das Contas MARCIO CEZAR ROSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/07/2014 13:36 803355/12 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
14/01/2015 15:42 do Protocolo 30194/15
11/04/2014 16:32 do Protocolo 334240/14
29/08/2013 17:51 Petição recursal
06/08/2013 10:46 Petição de outra natureza
19/07/2013 09:27 AR do ofício OCN - 3980/13 - DP
19/07/2013 09:27 AR do ofício OCN - 3981/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/06/2013 Ofício de Contraditório   3980/ 2013   
DP  29/06/2013 Ofício de Contraditório   3981/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/01/2015 1046 Despacho Processual Diverso nº 211/2015
05/11/2014 1000 Acórdão nº 6353/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 1612/2014
19/03/2014 843 Despacho Processual Diverso nº 1148/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16058/2013
11/09/2013 723 Despacho Processual Diverso nº 2032/2013
12/08/2013 701 Despacho Processual Diverso nº 1721/2013
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1270/2013
19/04/2013 623 Termo de Distribuição de Processo nº 8658/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/01/2015 10:57 DP  
22/01/2015 10:49 DEX Informação nº 588/2015 -
20/01/2015 10:44 DG Certidão de Quitação de Débito nº 45/2015 -
19/01/2015 10:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 211/2015 -
01/12/2014 09:12 DEX Informação - Contas Irregulares nº 313/2014 -
01/12/2014 09:12 DEX Instrução de Cobrança nº 1837/2014 -
01/12/2014 09:12 DEX Informação nº 7798/2014 -
01/12/2014 09:12 DEX Instrução nº 61/2015 -
28/10/2014 18:31 S2C Acórdão nº 6353/2014 -
28/10/2014 18:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2099/2014 -
11/08/2014 10:19 GCNB  
04/07/2014 08:16 SMPjTC Parecer nº 10679/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de 2012. Divergências entre o balanço patrimonial e a contabilidade. Incongruência entre o saldo da conta "Provisões Matemáticas Previdenciárias" e o laudo de avaliação atuarial. Contador em confronto com o PJ 06. Irregularidade.
01/07/2014 14:29 DCM Instrução nº 1611/2014 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/06/2014 15:28 DP Informação nº 10981/2014 -
15/04/2014 10:24 DP  
14/04/2014 15:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1612/2014 -
17/03/2014 17:06 DP Informação nº 5669/2014 -
17/03/2014 11:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1148/2014 -
10/03/2014 12:34 SMPjTC Parecer nº 3591/2014 - Irregularidade Prestação de Contas da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Luiziana. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas.
09/09/2013 17:09 DCM Instrução nº 559/2014 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/09/2013 11:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2003/2013 -
05/09/2013 11:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2032/2013 -
09/08/2013 11:05 DP Informação nº 18805/2013 -
06/08/2013 14:20 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1704/2013 -
06/08/2013 14:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1721/2013 -
26/06/2013 10:32 DP Informação nº 16058/2013 -
26/06/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 3980/2013 -
26/06/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 3981/2013 -
21/06/2013 12:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1250/2013 -
21/06/2013 12:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1270/2013 -
16/04/2013 18:39 DCM Instrução nº 2386/2013 - Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
16/04/2013 15:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8658/2013 -

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