Processo 232694/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2017 11:13
Autuado em 31/03/2017 11:13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3379/2021 da Segunda Câmara, de 15/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3379/ 2021 Regular com ressalvas com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/11/2021 Acórdão   3379/ 2021 Regular com ressalvas com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual ALEXANDRE TRAMONTINA GRAVENA
Gestor das Contas SILVESTRE SAVITZKI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Ex-Gestor JULIO CESAR FERREIRA DE LIMA THEODORO

Juntadas
DataDescrição
02/07/2021 14:03 AR do Ofício OCN - 1562/2021 - DP
21/06/2018 14:48 do Protocolo 436862/18
21/06/2018 14:44 do Protocolo 436803/18
21/06/2018 14:41 do Protocolo 436765/18
21/03/2018 13:54 AR do Ofício OCN - 931/2018 - DP
20/03/2018 12:13 do Protocolo 180213/18
19/02/2018 11:12 do Protocolo 91928/18
08/02/2018 16:48 Devolução do Ofício OCN - 5771/2017 - DP
10/04/2017 10:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 261392/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/06/2021 Ofício de Contraditório   1562/ 2021   
DP  20/02/2018 Ofício de Contraditório   931/ 2018   
DP  18/12/2017 Ofício de Contraditório   5771/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2021 2682 Acórdão nº 3379/2021
25/11/2021 2668 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
08/06/2021 2554 Despacho Processual Diverso nº 717/2021
30/05/2018 1835 Despacho Processual Diverso nº 802/2018
19/12/2017 1739 Despacho Processual Diverso nº 2009/2017
05/04/2017 1568 Termo de Distribuição de Processo nº 1497/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2022 13:20 S2C  
11/01/2022 13:10 SMPJTC  
17/12/2021 09:15 7PC Ciência de Decisão nº 283/2021 -
16/12/2021 16:54 SMPjTC  
03/12/2021 11:42 S2C Acórdão nº 3379/2021 -
15/09/2021 11:32 GCIZL  
15/09/2021 11:11 SMPJTC  
10/09/2021 10:18 7PC Parecer nº 642/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2016. Impropriedades envolvendo cargos em comissão. Pendências notificadas à Edilidade, pelo Pleno deste Tribunal, em 2008. Gastos consideráveis com a folha de pessoal realizados em notória contrariedade
09/09/2021 16:46 SMPjTC  
27/07/2021 19:02 CGM Instrução nº 2853/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. Sugestão de determinação para adoção de providências em relação a inobservância do Prejulgado nº 25 - TCE-PR.
02/06/2021 16:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 461/2021 -
02/06/2021 16:44 DP Ofício de Contraditório nº 1562/2021 -
14/04/2021 12:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 717/2021 -
14/04/2021 11:04 SMPJTC  
09/04/2021 10:58 7PC Parecer nº 233/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2016. Impropriedades envolvendo cargos em comissão. Pela irregularidade das contas. Expedição de determinações.
09/04/2021 07:42 SMPjTC  
31/05/2019 10:30 CGM Instrução nº 579/2021 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 735/19 - GCIZL.
28/05/2019 11:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 735/2019 -
27/05/2019 16:40 SMPJTC  
23/05/2019 11:06 6PC Parecer nº 300/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2016. Irregularidades na estruturação dos cargos comissionados. Pelo retorno dos autos à CGM para complementação de sua Instrução.
22/05/2019 12:35 SMPjTC  
22/06/2018 14:18 CGM Instrução nº 901/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/05/2018 11:39 DP  
24/05/2018 14:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 802/2018 -
23/05/2018 16:23 SMPjTC  
16/04/2018 12:50 1SubPG Parecer nº 186/2018 - Prestação de Contas Anual. Constatação de irregularidades na estruturação dos cargos comissionados à luz da Constituição Federal e dos parâmetros definidos no Prejulgado n° 25. Em preliminar, pela intimação das partes para complementação da instrução
16/04/2018 08:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 897/2018 -
21/03/2018 16:23 COFIM Instrução nº 1291/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
18/12/2017 09:58 DP Informação nº 1448/2018 -
18/12/2017 09:58 DP Informação nº 1650/2018 -
18/12/2017 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 5771/2017 -
18/12/2017 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 931/2018 -
24/04/2017 10:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2009/2017 -
24/04/2017 10:49 COFIM Instrução nº 3300/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/04/2017 11:47 DP  
04/04/2017 10:24 COFIM  
31/03/2017 14:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1497/2017 -

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