Processo 232780/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 05/04/2019 17:41
Autuado em 05/04/2019 17:41
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 206/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 06/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2020 Acórdão   206/ 2020 Extinção sem Julgamento de Mérito IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/01/2020 Acórdão   206/ 2020 Extinção sem Julgamento de Mérito IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/07/2019 Acórdão   1963/ 2019 Revogação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/04/2019 Acórdão   1040/ 2019 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR
Representado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR
Representante JS IND E COM DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA
Procuradores: BRUNA OLIVEIRA (credenciado, inclusão:08/04/19)
Interessado LAERCIO DE FREITAS

Juntadas
DataDescrição
27/08/2019 16:24 do Protocolo 575971/19
12/08/2019 17:07 AR do ofício OPD - 1782/19 - GP
15/07/2019 10:58 do Protocolo 480423/19
03/07/2019 17:09 Recibo de Petição Intermediária - 455003/19, de 03/07/19 - Protocolo: 455003/19
27/04/2019 10:25 do Protocolo 281765/19
22/04/2019 15:54 AR do ofício OCN - 882/19 - DP
22/04/2019 15:54 AR do ofício OCN - 881/19 - DP
11/04/2019 11:20 do Protocolo 246110/19
10/04/2019 10:12 do Protocolo 241704/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1782/ 2019   
DP  10/04/2019 Ofício de Contraditório   881/ 2019   
DP  10/04/2019 Ofício de Contraditório   882/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2020 2235 Acórdão nº 206/2020
23/01/2020 2225 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 29/01/2020
10/09/2019 2140 Despacho Processual Diverso nº 1184/2019
24/07/2019 2106 Acórdão nº 1963/2019
11/07/2019 2097 Despacho Processual Diverso nº 919/2019
02/05/2019 2049 Acórdão nº 1040/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1805/2019
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 474/2019
10/04/2019 2036 Despacho Processual Diverso nº 466/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2020 08:24 DP  
29/01/2020 19:04 STP Acórdão nº 206/2020 -
29/01/2020 19:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 324/2020 -
12/12/2019 10:16 GCIZL  
12/12/2019 08:34 SMPJTC  
03/12/2019 11:36 2PC Parecer nº 1152/2019 - extinção do feito sem julgamento do mérito, em razão da perda do objeto.
02/12/2019 11:07 SMPjTC  
06/09/2019 13:28 CGM Instrução nº 4711/2019 -
29/08/2019 16:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1184/2019 -
01/08/2019 13:56 DP Informação nº 5807/2019 -
26/07/2019 16:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1782/2019 -
12/07/2019 14:49 STP Acórdão nº 1963/2019 -
12/07/2019 14:42 GCIZL  
11/07/2019 12:50 STP Certidão de inclusão de processo nº 120/2019 -
04/07/2019 15:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 919/2019 -
29/04/2019 16:43 CGM Despacho Processual Diverso nº 997/2019 -
29/04/2019 16:00 GCIZL  
17/04/2019 12:57 STP Acórdão nº 1040/2019 -
17/04/2019 12:57 STP Certidão de inclusão de processo nº 54/2019 -
11/04/2019 11:10 GCIZL  
10/04/2019 16:29 DP Certidão Diversa nº 75/2019 -
10/04/2019 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 881/2019 -
10/04/2019 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 882/2019 -
10/04/2019 11:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 474/2019 -
08/04/2019 14:59 DP Certidão Diversa nº 70/2019 -
08/04/2019 14:59 DP Informação nº 2556/2019 -
08/04/2019 10:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 466/2019 -
05/04/2019 18:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1805/2019 -

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