Processo 232962/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2010 13:56
Autuado em 30/04/2010 13:56
Oficio de encaminhamento 070/10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3118/2022 da Segunda Câmara, de 14/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão   3118/ 2022 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/11/2022 Acórdão   3118/ 2022 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/11/2013 Acórdão   5287/ 2013 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIPORÃ
Interessado BILSA PEREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Juntadas
DataDescrição
24/06/2014 18:25 do Protocolo 578913/14
12/05/2014 09:12 do Protocolo 428032/14
08/05/2014 07:47 AR do ofício OCN - 7370/14 - DP
08/05/2014 07:46 AR do ofício OCN - 7371/14 - DP
30/04/2014 11:44 AR do ofício OCN - 7369/14 - DP
18/02/2014 16:37 do Protocolo 121867/14
07/01/2014 12:06 do Protocolo nº 6811/14
10/09/2012 08:39 AR de devolução dos autos físicos
02/07/2012 14:58 AR de Devoluçao Autos Fisicos
28/05/2012 12:10 AR de devolução dos autos físicos
02/05/2012 08:25 AR de devolução de autos fisicos
24/10/2011 12:32 do Protocolo nº 62976-9/11, referente a Resposta ao Ofício 969/11-CC-PJ
03/10/2011 08:35 do Protocolo nº 58683-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
29/09/2011 10:03 do Protocolo nº 57897-8/11, referente a Resposta ao Ofício 966/11-CC-PJ
06/09/2011 14:58 Juntada de AR oficio nº969/11-OCN-DP
02/09/2011 09:55 do Protocolo nº 52494-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
24/08/2011 13:50 Juntada de AR ofício 966/11-OCN-DP
12/08/2011 11:00 AR devolução dos autos fisicos
08/07/2011 10:54 AR de devolução dos autos fisicos
31/01/2011 10:26 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795987625BR
25/01/2011 15:08 do Protocolo nº 65657-6/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2328/10-OCN-DAT
11/11/2010 11:36 Referente proc. 232962/10 ofício 2527/10 OCN-DAT
09/11/2010 15:06 do Protocolo nº 60983-7/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2527/10-OCN-DAT
09/11/2010 09:56 Referente proc. 232962/10 ofício 2528/10 OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7369/ 2014  06/05/2014
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7370/ 2014   
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7371/ 2014   
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7370/ 2014   
DP  22/07/2011 Ofício de Contraditório   966/ 2011  22/12/2011
DP  22/07/2011 Ofício de Contraditório   969/ 2011  22/12/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2022 2892 Acórdão nº 3118/2022
24/11/2022 2878 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 413/2019
15/05/2014 880 Despacho Processual Diverso nº 2013/2014
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 1475/2014
27/01/2014 809 Despacho Processual Diverso nº 227/2014
16/12/2013 789 Acórdão nº 5287/2013
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2599/2011
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2465/2011
12/09/2011 316 Despacho Processual Diverso nº 2209/2011
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 1719/2011
15/10/2010 271 Despacho Processual Diverso nº 1386/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2023 15:30 DP  
13/02/2023 18:54 CMEX Informação nº 451/2023 -
16/12/2022 10:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 39/2023 -
15/12/2022 21:48 SMPJTC  
14/12/2022 15:13 7PC Ciência de Decisão nº 254/2022 -
14/12/2022 15:06 SMPjTC  
07/12/2022 15:45 S2C  
03/10/2022 11:34 GCDA  
30/09/2022 15:31 SMPJTC  
14/09/2022 11:27 7PC Parecer nº 880/2022 - Pela regularidade plena das contas prestadas pela Tomadora. Pela aposição de ressalvas às contas do Repassador, com expedição de determinação.
14/09/2022 11:15 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4162/2022 -
30/06/2014 09:23 COFIT  
13/05/2014 11:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3179/2014 -
12/05/2014 12:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2013/2014 -
08/04/2014 15:29 DP Informação nº 7838/2014 -
08/04/2014 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 7369/2014 -
08/04/2014 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 7370/2014 -
08/04/2014 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 7371/2014 -
07/03/2014 09:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1475/2014 -
27/02/2014 14:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1364/2014 -
27/02/2014 14:35 SMPjTC Parecer nº 3124/2014 - Regularidade. Pela regularidade em relação à APAE, com aplicação de multa ao Prefeito responsável e expedição de determinação ao Município.
18/02/2014 17:32 DAT Instrução nº 2241/2014 - CÓD.:@1
23/01/2014 11:54 DP  
23/01/2014 11:51 DAT  
23/01/2014 10:20 DP  
07/01/2014 13:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 227/2014 -
06/12/2013 14:10 S2C Acórdão nº 5287/2013 -
23/10/2013 15:22 GCNB  
22/08/2013 13:56 SMPjTC Parecer nº 16711/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares.
26/10/2011 16:22 DAT Instrução nº 2460/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE TERMO DE CONVÊNIO, AUSÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO E DO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. REC
26/10/2011 08:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1392/2011 -
26/10/2011 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2599/2011 -
05/10/2011 13:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 1360/2011 -
04/10/2011 12:14 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1245/2011 -
04/10/2011 12:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2465/2011 -
06/09/2011 08:25 DAT  
05/09/2011 11:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 996/2011 -
05/09/2011 11:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2209/2011 -
20/07/2011 13:39 DP Informação nº 4366/2011 -
20/07/2011 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 966/2011 -
20/07/2011 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 969/2011 -
19/07/2011 11:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 556/2011 -
19/07/2011 11:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1719/2011 -
24/08/2010 14:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 1386/2010 -
24/08/2010 14:15 DAT Instrução nº 2081/2011 - Concessão de Contraditório.
24/08/2010 14:15 DAT Instrução nº 3887/2010 - Concessão de Contraditório.
24/08/2010 14:15 DAT Ofício de Contraditório nº 2527/2010 -
24/08/2010 14:15 DAT Ofício de Contraditório nº 2528/2010 -
05/07/2010 14:26 SITIO  
30/04/2010 14:59 DAT  
30/04/2010 13:56 DP  

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