Processo 233535/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2010 11:39
Autuado em 04/05/2010 11:39
Oficio de encaminhamento 020/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5824/2014 da Segunda Câmara, de 17/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2014 Acórdão   5824/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
08/10/2014 Acórdão   5824/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ADRIANOPOLIS
Interessado JOÃO MANOEL PAMPANINI (Falecido(a) em 2020)
Interessado JOSÉ DINIEWICZ (Falecido(a) em 2014)
Interessado SANDRA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO

Juntadas
DataDescrição
03/09/2013 19:18 Petição de outra natureza
23/08/2013 10:32 AR do ofício OCN - 4955/13 - DP
05/08/2013 12:01 do Protocolo 528661/13
26/07/2013 10:18 AR do ofício OCN - 3949/13 - DP
26/07/2013 10:18 AR do ofício OCN - 3950/13 - DP
12/07/2013 11:23 AR do ofício OCN - 3951/13 - DP
15/01/2013 09:17 AR de devolução de autos
05/04/2012 09:56 Ar de devolução dos autos físicos
02/04/2012 07:26 do Protocolo nº 18667-4/12, referente a Resposta ao Ofício 80/12-DAT-PJ
15/03/2012 12:35 untada de AR ofício 80/12-ODL-DAT
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
09/06/2011 14:25 do Protocolo nº 33446-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 795/11 - OCN - DAT
19/05/2011 12:49 Juntada de AR ofício 795/11-OCN-DAT
31/01/2011 12:34 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795984465br

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/07/2013 Ofício de Contraditório   4955/ 2013   
DP  12/07/2013 Ofício de Contraditório   3951/ 2013   
DP  28/06/2013 Ofício de Contraditório   3949/ 2013  05/08/2013
DP  28/06/2013 Ofício de Contraditório   3950/ 2013   
DP  28/06/2013 Ofício de Contraditório   3951/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2014 988 Acórdão nº 5824/2014
03/10/2014 978 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2014 de 08/10/2014
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 3657/2014
07/11/2013 763 Despacho Processual Diverso nº 2612/2013
01/07/2013 671 Despacho Processual Diverso nº 1278/2013
17/02/2012 347 Despacho Processual Diverso nº 255/2012
29/04/2011 297 Despacho Processual Diverso nº 764/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2014 13:17 DP  
11/11/2014 10:07 DEX Informação nº 7111/2014 -
13/10/2014 13:46 S2C Acórdão nº 5824/2014 -
13/10/2014 13:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1887/2014 -
15/09/2014 17:56 GCNB  
12/09/2014 15:37 DP Informação nº 15969/2014 -
01/09/2014 10:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3657/2014 -
25/08/2014 15:00 SMPjTC Parecer nº 12411/2014 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Repasses à APAE sem a devida formalização de termo de convênio. Despesas comprovadas junto à municipalidade. Contas regulares com ressalva.
06/11/2013 11:01 DAT Instrução nº 6159/2014 - CÓD.: @1
25/10/2013 12:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2593/2013 -
25/10/2013 12:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2612/2013 -
27/06/2013 11:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5623/2013 -
27/06/2013 11:33 DP Informação nº 22388/2013 -
27/06/2013 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 3949/2013 -
27/06/2013 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 3950/2013 -
27/06/2013 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 3951/2013 -
27/06/2013 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 4955/2013 -
25/06/2013 08:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1262/2013 -
25/06/2013 08:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1278/2013 -
10/06/2013 12:49 SMPjTC Parecer nº 8761/2013 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Diligência.
16/03/2012 16:09 DAT Instrução nº 1507/2013 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Contraditório. Ausência de Documentos Essenciais. Irregularidade das Contas. Recomendação de Sanções. Aplicação de Multa ao epresentante legal do Município
27/02/2012 08:25 DP  
23/02/2012 12:56 DAT Ofício de Diligência nº 80/2012 -
23/02/2012 08:40 DP Informação nº 1205/2012 -
15/02/2012 16:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 360/2012 -
15/02/2012 08:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 239/2012 -
15/02/2012 08:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 255/2012 -
01/11/2011 14:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 355/2012 -
01/11/2011 14:45 SMPjTC Parecer nº 7635/2011 - diligência Prestação de contas de Transferência Voluntária municipal mediante Convênio. Proposição de julgamento de irregularidade das contas com sanções pela DAT. Parecer Ministerial por nova diligência à origem
20/04/2011 12:51 DAT Instrução nº 6088/2011 - Irregularidade das contas. Aplicação de Multa ao representante legal do Município
20/04/2011 12:51 DAT Ofício de Contraditório nº 795/2011 -
19/04/2011 11:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 764/2011 -
07/10/2010 16:56 DAT Instrução nº 1244/2011 - Concessão de Contraditório.
08/07/2010 15:47 SITIO  
04/05/2010 16:25 DAT  
04/05/2010 11:38 DP  

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