| Data de Envio | Setor | Ato |
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16/09/2016 14:35
| DP | |
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30/08/2016 09:34
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1663/2016 - |
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29/08/2016 10:50
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2517/2016 - |
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23/08/2016 18:30
| S1C | Acórdão nº 4121/2016 - |
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05/08/2016 08:30
| GCIZL | |
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21/07/2016 10:37
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3632/2016 - |
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21/07/2016 10:37
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3662/2016 - |
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21/07/2016 10:37
| SMPjTC | Parecer nº 10122/2016 - Regularidade. Ementa: Prestação de Contas Anual. Considerações sobre a IN nº 114/16. Significativa redução do escopo de análise. MPC reitera posicionamento pela revisão dos procedimentos de fiscalização das prestações de contas municipais. Regularidade. |
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18/07/2016 15:59
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1762/2016 - |
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29/06/2016 13:16
| SMPjTC | Parecer nº 9373/2016 - Reinstrução das contas Necessidade de
liberação de acesso ao SIM, em todos os seus
módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os
parâmetros mínimos de aferição discriminados na
Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as
devidas transposições para o âmbito municipal |
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23/03/2016 12:41
| DCM | Instrução nº 2838/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares |
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23/03/2016 10:29
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3284/2016 - |