Processo 235366/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 09:17
Autuado em 29/03/2014 09:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 246/2021 da Primeira Câmara, de 09/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2021 Acórdão de Parecer Prévio   246/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
23/08/2021 Acórdão de Parecer Prévio   246/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
26/11/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
19/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
29/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
22/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
15/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
08/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
23/07/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
16/07/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
09/07/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
02/07/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
25/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
18/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
22/08/2018   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
15/08/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
08/08/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
01/08/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Gestor atual JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA
Gestor das Contas ELZA APARECIDA DA SILVA
Interessado ELZA APARECIDA DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Ex-Gestor ELZA APARECIDA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
17/12/2021 10:37 do Protocolo 766738/21
03/12/2021 15:04 AR do ofício OPD - 1214/21 - GP
26/06/2020 17:08 do Protocolo 404034/20
06/03/2020 11:06 AR do Ofício OCN - 415/2020 - DP
11/11/2019 16:32 Recibo de Petição Intermediária - 762089/19, de 11/11/19 - Protocolo: 762089/19
14/06/2019 10:07 do Protocolo 407300/19
07/08/2018 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 554849/18
07/04/2016 14:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 295927/16
17/08/2015 15:42 do Protocolo 645045/15
29/07/2015 14:33 do Protocolo 595501/15
09/02/2015 16:16 do Protocolo 104770/15
19/01/2015 10:35 do Protocolo 38233/15
03/11/2014 08:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 991250/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/10/2021 Ofícios Processuais Diversos   1214/ 2021   
DP  13/02/2020 Ofício de Contraditório   415/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2021 2618 Acórdão de Parecer Prévio nº 246/2021
20/08/2021 2607 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2021 de 23/08/2021
02/07/2020 2330 Despacho Processual Diverso nº 904/2020
09/12/2019 2202 Despacho Processual Diverso nº 1926/2019
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 958/2019
27/08/2018 1895 Despacho Processual Diverso nº 1232/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 5989/2017
13/04/2016 1338 Despacho Processual Diverso nº 685/2016
08/07/2015 1156 Despacho Processual Diverso nº 1145/2015
03/03/2015 1071 Despacho Processual Diverso nº 217/2015
25/11/2014 1014 Despacho Processual Diverso nº 2433/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5970/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2021 18:24 DP  
17/12/2021 15:12 CMEX Informação nº 5626/2021 -
14/10/2021 18:31 DP Informação nº 6717/2021 -
08/10/2021 17:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1214/2021 -
08/10/2021 15:29 CMEX Informação nº 4546/2021 -
09/09/2021 16:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 790/2021 -
09/09/2021 15:12 SMPJTC  
09/09/2021 14:13 3PC Ciência de Decisão nº 251/2021 -
09/09/2021 14:12 SMPjTC  
26/08/2021 15:13 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 246/2021 -
02/08/2021 23:22 GCILB  
02/08/2021 17:44 SMPJTC  
06/07/2021 09:42 3PC Parecer nº 500/2021 - Prestação de Contas Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2013. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
05/07/2021 16:43 SMPjTC  
30/06/2020 13:44 CGM Instrução nº 1717/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Sexto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/06/2020 10:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 904/2020 -
21/05/2020 09:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 604/2020 -
05/12/2019 08:45 DP Informação nº 1089/2020 -
05/12/2019 08:45 DP Ofício de Contraditório nº 415/2020 -
27/11/2019 13:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1926/2019 -
26/11/2019 14:44 S2C Certidão de Sessão nº 654/2019 -
20/11/2019 15:03 GCILB  
19/11/2019 17:18 S2C Certidão de Sessão nº 639/2019 -
15/10/2019 17:17 GCILB  
15/10/2019 14:55 S2C Certidão de Sessão nº 536/2019 -
08/10/2019 16:46 GCILB  
08/10/2019 14:38 S2C Certidão de Sessão nº 500/2019 -
05/09/2019 13:49 GCILB  
05/09/2019 10:59 SMPJTC  
16/08/2019 10:44 3PC Parecer nº 735/2019 - Retorno. Prestação de Contas do Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2013. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade das contas com ressalvas. Aplicação de multa.
15/08/2019 17:19 SMPjTC  
25/07/2019 14:40 CGM Instrução nº 2330/2019 - MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2019 13:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 958/2019 -
23/07/2019 14:34 S2C Certidão de Sessão nº 325/2019 -
18/06/2019 18:14 GCILB  
18/06/2019 16:59 S2C Certidão de Sessão nº 235/2019 -
03/06/2019 11:25 GCILB  
31/05/2019 12:05 SMPJTC  
29/05/2019 11:37 3PC Parecer nº 307/2019 - Prestação de Contas do Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
28/05/2019 13:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 369/2019 -
23/08/2018 20:20 CGM Instrução nº 944/2019 - MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/08/2018 17:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1232/2018 -
22/08/2018 14:55 S2C Certidão de Sessão nº 457/2018 -
03/08/2018 13:35 GCILB  
01/08/2018 14:48 S2C Certidão de Sessão nº 402/2018 -
17/07/2017 14:35 GCILB  
20/01/2017 17:14 SMPjTC Parecer nº 503/2017 - irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com ressalva e multa. Parecer Ministerial corroborativo.
12/04/2016 09:18 COFIM Instrução nº 74/2017 - MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/03/2016 10:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 685/2016 -
11/02/2016 08:21 SMPjTC Parecer nº 1395/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Prefeito Municipal de Altamira do Paraná. Instrução propondo Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imposição de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
17/08/2015 16:39 DCM Instrução nº 548/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/08/2015 09:12 DP  
29/07/2015 16:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 1685/2015 -
06/07/2015 11:53 DP Informação nº 16284/2015 -
25/06/2015 16:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1145/2015 -
26/02/2015 14:08 DCM Instrução nº 2864/2015 - MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifest
05/02/2015 09:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 217/2015 -
03/02/2015 14:37 DP Informação nº 1717/2015 -
19/01/2015 17:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 263/2015 -
11/12/2014 15:07 DP Informação nº 862/2015 -
21/11/2014 15:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 1424/2014 -
21/11/2014 15:21 DCM Instrução nº 3184/2014 - MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/11/2014 16:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2433/2014 -
01/04/2014 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1018/2014 -
29/03/2014 13:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5970/2014 -

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