Processo 236103/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 09/04/2018 13:48
Autuado em 09/04/2018 13:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1422/2020 da Segunda Câmara, de 08/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão   1422/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/06/2020 Acórdão   1422/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
28/01/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
21/01/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
17/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
22/10/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
15/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
02/07/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
25/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Procuradores: VALDEMILSON APARECIDO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:17/07/19)
Gestor atual CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Gestor das Contas MANOEL EURIDES GONÇALVES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Procuradores: VALDEMILSON APARECIDO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:17/07/19)
Interessado ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Interessado CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Ex-Gestor FLORIANO FERREIRA PEDROSO
Ex-Gestor MANOEL EURIDES GONÇALVES
Ex-Gestor MARISTELA PELISSARO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/12/2021 11:04 557209/21 RECURSO DE REVISÃO
13/12/2021 11:04 449589/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/12/2021 11:04 468610/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
05/03/2020 17:01 do Protocolo 150342/20
16/12/2019 18:10 Recibo de Petição Intermediária - 846231/19, de 16/12/19 - Protocolo: 846231/19
16/12/2019 15:53 do Protocolo 845499/19
21/10/2019 19:08 Recibo de Petição Intermediária - 710844/19, de 21/10/19 - Protocolo: 710844/19
09/10/2019 13:58 Recibo de Petição Intermediária - 685920/19, de 09/10/19 - Protocolo: 685920/19
28/06/2019 10:42 do Protocolo 438354/19
24/06/2019 15:55 Recibo de Petição Intermediária - 424655/19, de 24/06/19 - Protocolo: 424655/19
24/06/2019 15:44 Recibo de Petição Intermediária - 424558/19, de 24/06/19 - Protocolo: 424558/19
05/12/2018 13:40 AR do Ofício ODL - 1816/2018 - DP
05/12/2018 13:23 do Protocolo 839843/18
30/11/2018 09:36 AR do ofício ODL - 1817/18 - DP
16/10/2018 08:05 AR do Ofício ODL - 1596/2018 - DP
29/05/2018 16:39 do Protocolo 381820/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/11/2018 Ofício de Diligência   1816/ 2018   
DP  19/11/2018 Ofício de Diligência   1817/ 2018   
DP  26/09/2018 Ofício de Diligência   1596/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2023 3072 Despacho Processual Diverso nº 1231/2023
17/12/2021 2684 Despacho Processual Diverso nº 1628/2021
31/07/2020 2351 Despacho Processual Diverso nº 1057/2020
08/07/2020 2334 Acórdão nº 1422/2020
26/06/2020 2326 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2020 de 29/06/2020
18/03/2020 2261 Despacho Processual Diverso nº 292/2020
05/02/2020 2234 Despacho Processual Diverso nº 113/2020
30/10/2019 2175 Despacho Processual Diverso nº 1668/2019
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 905/2019
26/09/2018 1916 Despacho Processual Diverso nº 1388/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1403/2018
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 694/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2023 09:43 DP  
25/09/2023 16:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 378/2023 -
04/09/2023 09:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1231/2023 -
15/12/2021 15:12 CMEX Certidão de Débito nº 91/2022 -
15/12/2021 15:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 631/2023 -
15/12/2021 15:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 1147/2021 -
15/12/2021 15:12 CMEX Informação nº 5586/2021 -
15/12/2021 15:12 CMEX Informação nº 821/2022 -
15/12/2021 15:12 CMEX Instrução nº 696/2023 -
13/12/2021 11:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1628/2021 -
13/12/2021 11:04 DP Informação nº 8064/2021 -
29/07/2020 21:23 DP  
27/07/2020 13:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1057/2020 -
13/07/2020 11:15 S2C  
10/07/2020 12:52 SMPJTC  
10/07/2020 10:22 3PC Ciência de Decisão nº 200/2020 -
09/07/2020 15:10 SMPjTC  
02/07/2020 14:51 S2C Acórdão nº 1422/2020 -
18/05/2020 09:55 GCILB  
18/05/2020 00:11 SMPJTC  
08/05/2020 09:29 3PC Parecer nº 349/2020 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Imbaú. 2017. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
07/05/2020 14:37 SMPjTC  
16/03/2020 13:48 CGM Instrução nº 1039/2020 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2017. 6º Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/02/2020 10:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 292/2020 -
13/02/2020 17:40 SMPJTC  
06/02/2020 12:27 3PC Parecer nº 90/2020 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Imbaú. 2017. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da Entidade e os dados enviados pelo SIM/AM.Déficit financeiro. Irregularidade.
06/02/2020 12:09 SMPjTC  
03/02/2020 14:30 CGM Instrução nº 240/2020 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/01/2020 14:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 113/2020 -
28/01/2020 14:51 S2C Certidão de Sessão nº 27/2020 -
22/01/2020 13:08 GCILB  
21/01/2020 14:31 S2C Certidão de Sessão nº 6/2020 -
17/12/2019 16:04 GCILB  
17/12/2019 14:23 S2C Certidão de Sessão nº 725/2019 -
09/12/2019 10:16 GCILB  
09/12/2019 09:46 SMPJTC  
29/11/2019 11:19 3PC Parecer nº 1158/2019 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Imbaú. 2018. Divergências de saldos no Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da Entidade e os dados enviados pelo SIM/AM. Existência de déficit financeiro.Pela irregularidade.Aplicação de mult
28/11/2019 11:48 SMPjTC  
25/10/2019 10:22 CGM Instrução nº 4681/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/10/2019 17:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1668/2019 -
22/10/2019 14:43 S2C Certidão de Sessão nº 548/2019 -
15/10/2019 17:15 GCILB  
15/10/2019 14:24 S2C Certidão de Sessão nº 518/2019 -
16/09/2019 09:51 GCILB  
13/09/2019 15:06 SMPJTC  
26/08/2019 10:59 3PC Parecer nº 797/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Câmara Municipal de Imbaú. Exercício de 2017. Contraditório. Irregularidades mantidas. Aplicação de multa.
26/08/2019 09:55 SMPjTC  
18/07/2019 12:15 CGM Instrução nº 3010/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/07/2019 13:08 GCILB  
16/07/2019 18:32 DP Informação nº 5325/2019 -
08/07/2019 17:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 905/2019 -
08/07/2019 17:23 S2C Certidão de Sessão nº 275/2019 -
27/06/2019 14:23 GCILB  
27/06/2019 10:32 S2C Certidão de Sessão nº 260/2019 -
29/05/2019 11:07 GCILB  
29/05/2019 09:44 SMPJTC  
28/05/2019 11:43 2PC Parecer nº 362/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Câmara Municipal de Imbaú. Exercício de 2017. Contraditório. Irregularidades mantidas. Aplicação de multa.
27/05/2019 12:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 360/2019 -
05/02/2019 14:59 CGM Instrução nº 932/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/09/2018 08:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 32/2019 -
24/09/2018 08:37 DP Informação nº 11439/2018 -
24/09/2018 08:37 DP Informação nº 9910/2018 -
24/09/2018 08:37 DP Ofício de Diligência nº 1596/2018 -
24/09/2018 08:37 DP Ofício de Diligência nº 1816/2018 -
24/09/2018 08:37 DP Ofício de Diligência nº 1817/2018 -
07/08/2018 09:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1388/2018 -
06/08/2018 17:58 SMPJTC  
27/07/2018 10:26 4PC Parecer nº 425/2018 - Prestação de Contas Anual. Em preliminar, por diligência à origem para apresentação de esclarecimentos relativos à qualificação técnica da controladora interna e à ausência de envio de documentação sobre o Concurso Público realizado em 2014.
26/07/2018 13:24 SMPjTC  
30/05/2018 09:50 CGM Instrução nº 2043/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/05/2018 11:56 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 694/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 356/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/04/2018 13:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1403/2018 -

Voltar a Consulta