Processo 236230/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 17:55
Autuado em 28/03/2014 17:55
Apensado ao Processo 91231/22 em 18/02/2022 08:44
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 309/2021 da Segunda Câmara, de 19/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2021 Acórdão de Parecer Prévio   309/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/12/2021 Acórdão de Parecer Prévio   309/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/05/2018   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/05/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual NASSIB KASSEM HAMMAD
Gestor das Contas MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:18/02/22)
Ex-Gestor FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:17/12/14, exclusão:07/11/19), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:17/12/14, exclusão:07/11/19), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:17/12/14, exclusão:07/11/19), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:07/11/19), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:07/11/19), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:17/12/14, exclusão:07/11/19), YURI ALVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:25/10/16, exclusão:07/11/19)
Ex-Gestor MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:18/02/22)

Juntadas
DataDescrição
05/11/2019 09:59 Recibo de Petição Intermediária - 745125/19, de 05/11/19 - Protocolo: 745125/19
16/05/2018 13:47 do Protocolo 350917/18
09/05/2018 09:44 do Protocolo 330762/18
23/11/2016 18:56 do Protocolo 941926/16
04/11/2016 18:10 do Protocolo 896289/16
24/10/2016 16:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 866657/16
17/10/2016 18:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 848039/16
13/02/2015 14:36 do Protocolo 120830/15
26/01/2015 14:20 do Protocolo 58684/15
22/01/2015 17:21 do Protocolo 52155/15
18/12/2014 16:59 do Protocolo 1157097/14
17/12/2014 15:43 do Protocolo 1151595/14
17/12/2014 11:05 do Protocolo 1149876/14
09/12/2014 14:16 AR do ofício OCN - 18579/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/11/2014 Ofício de Contraditório   18579/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2022 2710 Despacho Processual Diverso nº 164/2022
19/01/2022 2692 Acórdão de Parecer Prévio nº 309/2021
09/12/2021 2678 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 13/12/2021
28/09/2021 2631 Despacho Processual Diverso nº 1371/2021
28/07/2021 2590 Despacho Processual Diverso nº 1005/2021
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1439/2019
18/05/2018 1827 Despacho Processual Diverso nº 762/2018
20/10/2016 1466 Despacho Processual Diverso nº 2455/2016
30/01/2015 1052 Despacho Processual Diverso nº 191/2015
07/01/2015 1035 Despacho Processual Diverso nº 9/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 782/2014
19/11/2014 1010 Despacho Processual Diverso nº 1091/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6100/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2022 10:48 DP  
10/02/2022 07:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 164/2022 -
24/01/2022 10:47 S2C  
24/01/2022 10:44 SMPJTC  
24/01/2022 09:54 4PC Ciência de Decisão nº 15/2022 -
24/01/2022 09:22 SMPjTC  
16/12/2021 15:42 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 309/2021 -
24/09/2021 18:33 GCIZL  
24/09/2021 18:00 SMPJTC  
24/09/2021 13:52 4PC Parecer nº 697/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade as contas.
24/09/2021 13:38 SMPjTC  
21/09/2021 16:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1371/2021 -
26/07/2021 13:20 CGM Instrução nº 3119/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Atendimento ao Despacho nº 1005/21- GCIZL, peça processual nº 130
15/07/2021 11:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1005/2021 -
15/07/2021 10:52 SMPJTC  
14/07/2021 13:29 4PC Parecer nº 478/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Município de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2013. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multas.
14/07/2021 13:03 SMPjTC  
07/11/2019 16:47 CGM Instrução nº 1780/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/11/2019 11:07 DP Informação nº 9204/2019 -
05/11/2019 12:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1439/2019 -
05/11/2019 11:36 DP Informação nº 9021/2019 -
17/05/2018 10:00 CGM  
16/05/2018 16:55 GCIZL  
16/05/2018 16:44 S2C Certidão de Sessão nº 268/2018 -
09/05/2018 17:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 753/2018 -
09/05/2018 17:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 762/2018 -
09/05/2018 17:15 S2C Certidão de Sessão nº 253/2018 -
19/01/2018 14:22 GCIZL  
18/01/2018 10:03 SMPJTC  
08/01/2018 13:48 PGC Parecer nº 65/2018 - PCA. Município de Fazenda Rio Grande. Retorno. Pela irregularidade das contas Parecer Ministerial corroborativo. Ratificação posicionamento já anteriormente exarado.
03/08/2017 15:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 3868/2017 -
25/11/2016 14:16 COFIM Instrução nº 2187/2017 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/10/2016 07:44 DP  
18/10/2016 16:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2455/2016 -
21/09/2016 13:56 DP Informação nº 17310/2016 -
15/08/2016 10:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2267/2016 -
10/12/2015 11:39 COFIM Instrução nº 3908/2016 - Município de Fazenda Rio Grande. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contas com Irregularidades, cabe aplicação de Multa Administrativa. Atendimento ao despacho nº 2843/15 peça processual nº 80.
06/10/2015 13:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2843/2015 -
06/07/2015 12:57 SMPjTC Parecer nº 12998/2015 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Prefeitura Municipal. Exercício de 2013. Contraditório exercitado. Parecer Prévio pela desaprovação das contas e imputação de sanções.
19/02/2015 15:00 DCM Instrução nº 3014/2015 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/01/2015 11:27 DP  
26/01/2015 17:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 191/2015 -
05/01/2015 14:09 DP Informação nº 1161/2015 -
19/12/2014 16:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 9/2015 -
18/12/2014 15:16 DP Informação nº 21149/2014 -
17/12/2014 17:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 782/2014 -
18/11/2014 10:26 DP Informação nº 21002/2014 -
18/11/2014 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 18579/2014 -
14/11/2014 13:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 1091/2014 -
13/11/2014 16:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4663/2014 -
01/04/2014 11:00 DCM Instrução nº 2761/2014 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 01:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6100/2014 -

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