Processo 236480/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2015 13:37
Autuado em 27/03/2015 13:37
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 96/2018 da Segunda Câmara, de 05/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   96/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   96/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Gestor atual PATRIK MAGARI
Gestor das Contas CLAUDINEI BRAZ
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:17/05/18)
Ex-Gestor CLAUDINEI BRAZ
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:17/05/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2023 15:37 302939/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
02/10/2023 11:19 AR do ofício OPD - 957/23 - GP
11/07/2018 08:52 AR do Ofício ODL - 793/2018 - DP
17/05/2018 12:01 do Protocolo 354203/18
22/05/2017 11:14 AR do Ofício OCN - 2043/2017 - DP
07/06/2016 09:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 472020/16
30/05/2016 14:27 AR do Ofício OCN - 2739/2016 - DP
23/03/2016 11:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 30 - Despacho - 950/16 - DCM.
23/03/2016 11:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 30 - Despacho - 950/16 - DCM.
16/12/2015 17:02 do Protocolo 998223/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/09/2023 Instrução de Cobrança   777/ 2023   
DP  04/05/2018 Ofício de Diligência   793/ 2018   
DP  26/04/2017 Ofício de Contraditório   2043/ 2017   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2739/ 2016   
GP    Ofícios Processuais Diversos   957/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2023 3054 Termo de Redistribuição de Processo nº 1153/2023
29/05/2018 1834 Despacho Processual Diverso nº 765/2018
05/04/2018 1798 Acórdão de Parecer Prévio nº 96/2018
23/03/2018 1791 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2018 de 28/03/2018
25/01/2017 1521 Despacho Processual Diverso nº 35/2017
24/03/2016 1325 Despacho Processual Diverso nº 950/2016
02/12/2015 1257 Despacho Processual Diverso nº 2186/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3680/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2023 13:29 CMEX  
05/09/2023 16:15 DP Informação nº 6226/2023 -
01/09/2023 13:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 957/2023 -
31/08/2023 14:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 777/2023 -
31/08/2023 14:27 CMEX Informação nº 3685/2023 -
28/08/2023 18:35 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1369/2023 -
24/08/2023 15:36 DP Informação nº 5873/2023 -
24/08/2023 15:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1153/2023 -
25/05/2018 17:24 DP  
17/05/2018 20:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 765/2018 -
04/05/2018 10:05 DP Ofício de Diligência nº 793/2018 -
02/05/2018 10:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 657/2018 -
11/04/2018 13:09 S2C  
10/04/2018 14:28 SMPJTC  
09/04/2018 12:10 PGC Ciência de Decisão nº 326/2018 -
09/04/2018 09:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 799/2018 -
28/03/2018 11:04 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 96/2018 -
18/12/2017 11:55 GCAML  
27/06/2017 14:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 3810/2017 -
27/06/2017 14:08 SMPjTC Parecer nº 9370/2017 - Irregularidade Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2014. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
22/06/2017 14:14 COFIM Instrução nº 1860/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Irregulares. Cabe aplicação de multa.
23/01/2017 14:12 DP Informação nº 5361/2017 -
23/01/2017 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 2043/2017 -
06/12/2016 14:48 COFIM Despacho Processual Diverso nº 35/2017 -
06/12/2016 14:48 COFIM Instrução nº 5734/2016 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
15/08/2016 15:03 SMPjTC Despacho nº 306/2016 - Prestação de Contas. Chefe do Poder Executivo de Cerro Azul. Inserção de dados do SIM-AM. Novo exame pela COFIM.
07/06/2016 14:07 COFIM Instrução nº 4268/2016 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. AnáliseInviável pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2014. Sugestão de conversão em Tomada de Contas Ordinária.
22/03/2016 09:48 DP Informação nº 6144/2016 -
22/03/2016 09:48 DP Informação nº 8412/2016 -
22/03/2016 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 2739/2016 -
17/12/2015 09:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 950/2016 -
17/12/2015 09:49 DCM Instrução nº 1384/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contasdo exercício de 2014. Análise Inviável pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2014. Sugestão de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Artigo 215,
30/11/2015 18:06 DP  
03/11/2015 08:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2186/2015 -
30/03/2015 11:50 DCM Instrução nº 4228/2015 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
27/03/2015 19:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3680/2015 -

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