Processo 236789/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/05/2006 14:50
Autuado em 22/05/2006 14:50
Oficio de encaminhamento 001/06
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 2844/2013 da Segunda Câmara, de 30/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2013 Acórdão   2844/ 2013 Regular SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/07/2013 Acórdão   2844/ 2013 Regular SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/02/2011   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/02/2011   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/02/2011   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/02/2011   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/11/2009 Acórdão   2006/ 2009 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/06/2007 Acórdão   1920/ 2007 Desaprovação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado EUNICE RAQUEL DESPLANCHES
Origem PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE DOUTOR ULYSSES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/06/2009 13:14 261407/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
13/02/2012 08:57 do Protocolo nº 7118-4/12, referente a Resposta ao Ofício 3485/11-DAT-PF
20/01/2012 12:48 Juntada de AR ofício 3485/11-OCN-DAT
18/05/2011 10:04 Juntada de AR ofício 788/11-OCN-DAT
28/02/2011 12:34 AR de devolução dos autos fisicos
28/02/2011 12:11 AR de devolução dos autos fisicos rj795971183br
17/09/2010 14:02 do Protocolo nº 2010404895, referente a Solicitação do Interessado
18/08/2008 17:15 do Protocolo nº 444575/08, referente a recurso de revista.
01/02/2007 17:01 Despacho Nº 270/07
31/01/2007 13:02 do Protocolo nº 39263/07, referente solicitação de prazo (fls. 68).
21/09/2006 14:04 do Protocolo nº 455146/06
11/08/2006 12:07 Despacho Nº1748/06
11/08/2006 12:05 Despacho Nº1748/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  13/01/2007 Ofício de Contraditório   62/ 2007  30/01/2008
DAT  18/12/2006 Instrução   9790/ 2006  30/01/2008
DAT  01/09/2006 Ofício de Contraditório   2360/ 2006  18/09/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 3024/2013
30/08/2013 715 Acórdão nº 2844/2013
19/07/2013 685 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2013 de 24/07/2013
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 734/2012
25/04/2011 296 Despacho Processual Diverso nº 228/2011
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 732/2010
04/12/2009 228 Acórdão nº 2006/2009
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 5074/2008
06/06/2008 152 Acórdão nº 1920/2007
09/02/2007 85 Despacho Processual Diverso nº 270/2007
26/01/2007 83 Despacho Processual Diverso nº 5/2007
18/08/2006 62 Despacho Processual Diverso nº 1748/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2013 09:06 DP  
20/09/2013 12:39 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3024/2013 -
04/09/2013 13:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 927/2013 -
02/09/2013 11:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 849/2013 -
26/07/2013 15:24 S2C Acórdão nº 2844/2013 -
26/07/2013 15:24 S2C Certidão de Publicação DETC nº 901/2013 -
25/07/2013 15:15 GASRVF  
24/07/2013 16:36 S2C  
08/03/2013 09:16 GASRVF  
01/03/2013 17:45 SMPjTC Parecer nº 2365/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Não cumprimento da contrapartida. Despesas em desacordo com o plano de trabalho. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
18/06/2012 19:42 DAT Instrução nº 558/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Não cumprimento da contrapartida. Despesas em desacordo com o plano de trabalho. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
30/05/2012 08:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 734/2012 -
23/05/2012 17:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 2032/2012 -
23/05/2012 17:20 SMPjTC Parecer nº 6778/2012 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica, com as modulações do Ac. 1412/06.
24/01/2012 13:07 DAT Instrução nº 2458/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
19/12/2011 12:51 DP  
20/04/2011 02:49 DAT Ofício de Contraditório nº 3485/2011 -
20/04/2011 02:49 DAT Ofício de Contraditório nº 788/2011 -
22/02/2011 16:53 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 228/2011 -
22/02/2011 15:22 S1C Certidão de Sessão nº 157/2011 -
08/02/2011 07:50 GASRVF  
07/02/2011 13:29 S1C Certidão de Sessão nº 65/2011 -
23/11/2010 14:46 GASRVF  
18/11/2010 07:40 SMPjTC Parecer nº 11894/2010 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Provopar de Doutor Ulysses e SETP - pela irregularidade das contas, com recolhimento de valores e aplicação de multas".
20/09/2010 11:54 DAT Instrução nº 4600/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
27/07/2010 09:40 SITIO  
19/05/2010 15:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 732/2010 -
19/05/2010 15:02 DAT Ofício de Diligência nº 186/2010 -
06/01/2010 11:02 DAT Instrução nº 2006/2010 - intimação dos interessados.
21/12/2009 09:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1/2010 -
04/12/2009 10:44 SMPjTC  
23/11/2009 16:36 S2C  
20/11/2009 17:41 DG  
27/10/2009 16:18 GASRVF Proposta de Voto nº 240/2009 -
26/10/2009 16:43 GASRVF  
26/10/2009 16:04 GCHGH  
24/06/2009 11:01 GASRVF  
17/11/2008 14:21 SAUDI Proposta de Voto nº 3597/2008 -
17/11/2008 10:13 GCCMNS  
03/11/2008 10:07 SMPjTC Parecer nº 19817/2008 - pela revogação do acordão retorno - Prestação de Contas de transferência voluntária - Programa do Voluntariado Paranaense de Doutor Ulysses e IASP - pela revogação do Acórdão nº 1920/07 e suspensão do processo
01/10/2008 15:04 DAT Instrução nº 7628/2008 - transferência voluntária. Convênio ainda vigente. Vício de motivo da decisão. Pela declaração de nulidade da decisão de fls. 77 e ss. e suspensão do processo até 30/04/2009, com posterior continuidade da fase de instrução.
18/08/2008 17:18 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5074/2008 -
30/06/2008 08:38 DEX  
02/06/2008 18:31 S1C  
31/05/2007 14:55 SAUDI  
20/03/2007 16:54 GCCMNS  
08/03/2007 16:04 SMPjTC Parecer nº 4250/2007 - desaprovação
01/02/2007 17:02 DAT Instrução nº 1080/2007 - Ementa: Contraditório não apresentado. Irregularidade. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Impedimento de Certidão Libertória
31/01/2007 13:11 GCCMNS  
19/12/2006 16:25 DAT  
18/12/2006 14:39 DP  
11/08/2006 12:27 DAT Instrução nº 9790/2006 - CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de resursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
09/08/2006 08:20 GCCMNS  
23/05/2006 15:07 DAT Instrução nº 6607/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
22/05/2006 14:50 DP  

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