| Data de Envio | Setor | Ato |
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06/02/2017 14:30
| DP | |
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03/02/2017 15:22
| GCILB | |
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17/01/2017 13:50
| DP | |
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16/01/2017 08:59
| GACAC | |
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24/11/2016 11:15
| GCG | |
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10/11/2016 13:10
| DP | |
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26/09/2016 08:44
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 839/2016 - |
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26/09/2016 08:44
| STP | Despacho Processual Diverso nº 222/2016 - |
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09/05/2016 09:15
| GCG | |
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04/05/2016 14:16
| SMPjTC | Parecer nº 5275/2016 - improcedência Representação. Município de Maripá. Suposto desvio de
recursos públicos do pagamento de notas fiscais de
combustíveis sem que os houvesse entregues. Ausência de
comprovação. Parecer Ministerial pela improcedência da
Representação. |
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19/04/2016 10:43
| DCM | Informação nº 448/2016 - Informação em atendimento ao Despacho nº 847/16 - GCG. |
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12/04/2016 15:48
| GCG | Despacho nº 847/2016 - |
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09/03/2016 13:05
| SMPjTC | Parecer nº 4306/2016 - diligência Representação. Município de Maripá. Por nova diligência, à DCM, visando a aferição da compatibilidade dos atuais montantes de combustível utilizados pelo município e informados a essa Corte, com montantes da época a que se referem os noticiados desvios |
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29/10/2015 11:56
| DCM | Instrução nº 1195/2016 - Representação. Município Maripá. Suposto desvio de combustíveis. Ausência de meio de prova adequado. Opinativo pela improcedência da representação. |
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27/10/2015 10:02
| GCG | Despacho nº 1835/2015 - |
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27/10/2015 09:07
| GCDA | |
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21/10/2015 12:18
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1987/2015 - |
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24/08/2015 08:20
| DP | Informação nº 18152/2015 - |
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24/08/2015 08:20
| DP | Ofício de Diligência nº 1293/2015 - |
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11/08/2015 10:11
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 314/2015 - |
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11/08/2015 10:11
| GCG | Despacho nº 1347/2015 - |
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05/08/2015 12:56
| SMPjTC | Parecer nº 10250/2015 - diligência Por diligência para complementação da instrução, oficiando-se a Receita Estadual para aferir a compatibilidade do fornecimento de combustível com o estoque ou montantes adquiridos pela empresa fornecedora e do quantitativo fornecido à Prefeitura |
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04/05/2015 12:38
| DCM | Instrução nº 3413/2015 - Representação. Município Maripá. Suposto desvio de combustíveis. Ausência de meio de prova adequado. Opinativo pela improcedência da representação. |
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16/04/2015 10:08
| DP | Ofício de Diligência nº 661/2015 - |
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17/10/2014 10:14
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 140/2015 - |
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17/10/2014 10:14
| GCG | Despacho nº 705/2015 - |
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16/10/2014 10:41
| SMPjTC | Parecer nº 16058/2014 - expedição de ofício Pela expedição de novo envio de ofício, desta feita a ser encaminhado ao Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, a fim de que solicitado informações acerca da conclusão do Inquérito Civil instaurado. |
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29/08/2014 16:46
| DCM | Informação nº 1535/2014 - Considerando, assim, que não surgiram elementos novos, e que eventual alteração no entendimento antes manifestado dependeria da conclusão do processo investigativo deflagrado pelo MPE, esta Diretoria reitera o teor da Instrução n.º 1567/14-DCM. |
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03/07/2014 13:35
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 5240/2014 - |
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03/07/2014 13:35
| DP | Ofício de Diligência nº 947/2014 - |
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02/07/2014 09:26
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 345/2014 - |
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02/07/2014 09:26
| GCG | Despacho nº 1049/2014 - |
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26/06/2014 20:33
| SMPjTC | Parecer nº 9051/2014 - diligência Pela realização as diligências preconizadas na Instrução nº 1246/2013-DCM. |
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20/05/2014 13:42
| DCM | Instrução nº 1567/2014 - Representação. Suposto desvio no fornecimento de combustíveis. Manifestação da Receita Estadual em atendimento à diligência sugerida pelo MPjTC. Reiteração da Instrução n.º 1246/13-DCM. |
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16/05/2014 14:36
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 239/2014 - |
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16/05/2014 14:36
| GCG | Despacho nº 768/2014 - |
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25/03/2014 09:06
| DP | Ofício de Diligência nº 600/2014 - |
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14/05/2013 16:12
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 120/2014 - |
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14/05/2013 16:12
| GCG | Despacho nº 436/2014 - |
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14/05/2013 11:08
| GCILB | |
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13/05/2013 09:39
| SMPjTC | Parecer nº 6372/2013 - Pela necessidade de complementação documental. Pela complementação da instrução, oficiando-se à Receita Estadual para aferir a compatibilidade do fornecimento de combustível com o estoque ou montantes adquiridos pela empresa fornecedora. |
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04/09/2012 11:00
| DCM | Instrução nº 1246/2013 - EMENTA: Representação. Suposto desvio no fornecimento de combustíveis. Pela improcedência por falta de provas. Pela deliberação do Corregedor-Geral, se julgar oportuno, da necessidade de diligência ao Ministério Público da Comarca de Palotina, para que |
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05/06/2012 10:52
| GCG | Ofício com prazo nº 310/2012 - |
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05/06/2012 10:52
| GCG | Ofício com prazo nº 311/2012 - |
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05/06/2012 10:52
| GCG | Ofício com prazo nº 312/2012 - |
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05/06/2012 10:52
| GCG | Ofício com prazo nº 313/2012 - |
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05/06/2012 10:52
| GCG | Ofício sem prazo nº 69/2012 - |
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01/06/2012 10:25
| DP | Informação nº 4429/2012 - |
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02/05/2011 12:49
| GCG | Despacho nº 931/2012 - |
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28/04/2011 12:08
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3156/2011 - |