Processo 238109/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/03/2016 11:16
Autuado em 24/03/2016 11:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3689/2017 da Primeira Câmara, de 06/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2017 Acórdão   3689/ 2017 Regular NESTOR BAPTISTA
22/08/2017 Acórdão   3689/ 2017 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
Gestor atual AMARILDO STAVACZ
Gestor das Contas AMARILDO STAVACZ

Juntadas
DataDescrição
11/07/2016 11:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 567927/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/09/2017 1672 Acórdão nº 3689/2017
18/08/2017 1659 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2017 de 22/08/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1612/2017
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1662/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3387/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/10/2017 10:40 DP  
19/09/2017 10:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1891/2017 -
11/09/2017 09:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3084/2017 -
30/08/2017 15:47 S1C Acórdão nº 3689/2017 -
31/07/2017 10:20 GCNB  
13/07/2017 16:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 2283/2017 -
13/07/2017 16:10 SMPjTC Despacho nº 153/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
27/06/2017 11:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1612/2017 -
15/03/2017 12:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 1982/2017 -
15/03/2017 12:19 SMPjTC Parecer nº 5601/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet.
11/07/2016 12:43 COFIM Instrução nº 635/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
07/07/2016 09:11 DP  
28/03/2016 12:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1662/2016 -
28/03/2016 12:37 DCM Instrução nº 3201/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/03/2016 11:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3387/2016 -

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