Processo 238314/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2003 11:11
Autuado em 30/04/2003 11:11
Oficio de encaminhamento 047/03
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3202/2015 da Segunda Câmara, de 23/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2015 Acórdão   3202/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2015 Acórdão   3202/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/01/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/10/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO ROBERTO PEREIRA PIMENTA
Origem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessado MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado MUNICÍPIO DE CAFEARA
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Interessado MUNICÍPIO DE GUARACI
Interessado MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Interessado MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Interessado MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Interessado MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Interessado MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Interessado MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado VANIA MARIA GOULART BRUM MORAES
Procuradores: CAROLINE GRIGGIO (credenciado, inclusão:30/06/14), RAFAEL BRUM SILVA (não credenciado, inclusão:02/07/14), RAQUEL CAROLINA PALEGARI SARAIVA (credenciado, inclusão:02/07/14), RODRIGO BRUM SILVA (não credenciado, inclusão:02/07/14), SILVIA CASELLA FAGUNDES DE TOLEDO (credenciado, inclusão:02/07/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/09/2016 09:46 624323/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
22/09/2017 08:35 do Protocolo 686326/17
31/08/2017 18:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 636809/17
22/08/2017 11:37 do Protocolo 611105/17
30/06/2017 15:46 do Protocolo 481074/17
02/04/2017 22:35 do Protocolo 234026/17
29/03/2017 11:11 do Protocolo 224071/17
24/03/2017 14:53 do Protocolo 213541/17
24/03/2017 14:14 do Protocolo 213525/17
17/03/2017 15:35 do Protocolo 194326/17
15/03/2017 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 188245/17
14/03/2017 14:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 183448/17
10/03/2017 11:51 do Protocolo 174953/17
09/03/2017 17:46 do Protocolo 173590/17
09/03/2017 08:53 do Protocolo 170206/17
08/03/2017 18:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 169976/17
08/03/2017 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 169283/17
07/03/2017 11:29 do Protocolo 162220/17
07/03/2017 10:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 161746/17
06/03/2017 17:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 160049/17
03/03/2017 16:19 do Protocolo 153883/17
03/03/2017 14:15 do Protocolo 152755/17
24/02/2017 14:50 do Protocolo 140781/17
20/02/2017 13:20 do Protocolo 124590/17
10/01/2017 07:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 11717/17
08/12/2016 09:23 do Protocolo 985010/16
26/10/2016 10:33 do Protocolo 872070/16
25/10/2016 14:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 869907/16
24/10/2016 13:51 do Protocolo 865910/16
30/09/2016 13:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 804112/16
26/09/2016 16:25 do Protocolo 790588/16
23/09/2016 13:53 do Protocolo 786084/16
21/09/2016 16:55 do Protocolo 781457/16
21/09/2016 13:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 779991/16
16/09/2016 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 770870/16
13/09/2016 14:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 757050/16
13/09/2016 09:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 754425/16
12/09/2016 14:54 do Protocolo 751760/16
12/09/2016 13:24 do Protocolo 750934/16
12/09/2016 12:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 750829/16
12/09/2016 11:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 750276/16
12/09/2016 10:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 749456/16
08/09/2016 13:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 743474/16
06/09/2016 15:03 do Protocolo 739680/16
11/08/2015 14:36 do Protocolo 630412/15
10/08/2015 17:22 do Protocolo 627845/15
12/11/2014 11:27 AR do ofício OCN - 17555/14 - DP
10/03/2014 13:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 191482/14
10/03/2014 13:29 do Protocolo 191466/14
10/03/2014 13:23 do Protocolo 191407/14
21/02/2014 07:51 AR do ofício OCN - 921/14 - DP
09/01/2014 11:55 Devolução do Ofício OCN - 10040/13 - DP
09/07/2013 19:33 Solicitar prorrogação de prazo
20/06/2013 18:17 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/10/2014 Ofício de Contraditório   17555/ 2014   
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   921/ 2014   
DP  26/11/2013 Ofício de Contraditório   10040/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2017 1704 Despacho Processual Diverso nº 1864/2017
01/11/2016 1474 Despacho Processual Diverso nº 2833/2016
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 3799/2015
23/07/2015 1167 Acórdão nº 3202/2015
10/07/2015 1158 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 15/07/2015
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 2440/2014
09/07/2013 677 Despacho Processual Diverso nº 3700/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2017 15:21 DP  
24/10/2017 10:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1864/2017 -
18/10/2017 13:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 3464/2017 -
18/10/2017 13:21 SMPjTC Parecer nº 8297/2017 - encerramento Prestação de contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema. Contas julgadas irregulares, com determinação de envio de cópias ao MPE e abertura de tomadas de contas especial. Cumprimento das determinações. Encerramento do feito.
16/10/2017 16:00 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1208/2017 -
11/10/2017 11:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1823/2017 -
10/10/2017 10:26 COEX Informação nº 6601/2017 -
06/10/2017 16:29 DP Informação nº 13231/2017 -
28/09/2017 12:54 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 124/2017 -
27/09/2017 14:43 COEX Despacho Processual Diverso nº 811/2017 -
22/09/2017 10:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1733/2017 -
18/09/2017 09:40 COEX Informação nº 5811/2017 -
18/09/2017 09:40 COEX Informação nº 5977/2017 -
15/09/2017 13:58 DP Informação nº 12461/2017 -
11/09/2017 12:42 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 119/2017 -
06/09/2017 10:40 COEX Despacho Processual Diverso nº 759/2017 -
01/09/2017 10:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1646/2017 -
29/08/2017 12:43 COEX Informação nº 5331/2017 -
29/08/2017 12:43 COEX Informação nº 5413/2017 -
28/08/2017 14:47 DP Informação nº 11794/2017 -
25/08/2017 09:30 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 105/2017 -
24/08/2017 15:27 COEX Despacho Processual Diverso nº 711/2017 -
23/08/2017 07:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1618/2017 -
11/07/2017 12:08 COEX Informação nº 4070/2017 -
11/07/2017 12:08 COEX Informação nº 5148/2017 -
10/07/2017 14:17 DP Informação nº 9828/2017 -
10/07/2017 06:53 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 84/2017 -
07/07/2017 11:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 547/2017 -
03/07/2017 10:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1346/2017 -
11/04/2017 11:05 COEX Informação nº 1916/2017 -
11/04/2017 11:05 COEX Informação nº 3855/2017 -
07/04/2017 08:46 DP Informação nº 4697/2017 -
05/04/2017 09:54 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 36/2017 -
04/04/2017 15:14 COEX Despacho Processual Diverso nº 240/2017 -
30/03/2017 12:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 726/2017 -
30/03/2017 10:15 COEX Informação nº 1638/2017 -
30/03/2017 10:15 COEX Informação nº 1639/2017 -
29/03/2017 10:39 DP  
27/03/2017 10:18 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 32/2017 -
23/03/2017 15:16 COEX Despacho Processual Diverso nº 217/2017 -
20/03/2017 11:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 614/2017 -
17/03/2017 15:58 COEX Informação nº 1377/2017 -
17/03/2017 15:58 COEX Informação nº 1378/2017 -
16/03/2017 11:22 DP Informação nº 3472/2017 -
15/03/2017 12:38 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 27/2017 -
14/03/2017 15:46 COEX Despacho Processual Diverso nº 183/2017 -
09/03/2017 13:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 534/2017 -
09/03/2017 12:03 COEX Informação nº 1130/2017 -
09/03/2017 12:03 COEX Informação nº 1132/2017 -
08/03/2017 09:13 DP Informação nº 3076/2017 -
07/03/2017 10:10 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 22/2017 -
06/03/2017 15:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 159/2017 -
06/03/2017 10:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 511/2017 -
02/03/2017 11:13 COEX Informação nº 935/2017 -
02/03/2017 11:13 COEX Informação nº 936/2017 -
24/02/2017 14:41 DP Informação nº 2567/2017 -
22/02/2017 10:10 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 16/2017 -
21/02/2017 14:23 COEX Despacho Processual Diverso nº 138/2017 -
21/02/2017 14:20 GACAC  
21/02/2017 14:13 COFIM  
21/02/2017 09:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 435/2017 -
31/10/2016 09:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 136/2017 -
31/10/2016 09:09 COEX Informação nº 74/2017 -
31/10/2016 09:09 COEX Informação nº 7481/2016 -
31/10/2016 09:09 COEX Informação nº 8195/2016 -
28/10/2016 11:21 DP Informação nº 17847/2016 -
03/10/2016 10:57 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 927/2016 -
03/10/2016 10:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2833/2016 -
02/09/2016 14:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 1373/2016 -
02/09/2016 14:32 COEX Informação nº 6341/2016 -
02/09/2016 14:32 COEX Informação nº 6471/2016 -
02/09/2016 09:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2596/2016 -
02/09/2016 09:46 DP Informação nº 15350/2016 -
17/08/2015 16:06 DP  
12/08/2015 08:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3799/2015 -
11/08/2015 14:48 S2C  
31/07/2015 10:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 3272/2015 -
31/07/2015 10:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1103/2015 -
15/07/2015 15:13 S2C Acórdão nº 3202/2015 -
02/07/2015 11:47 GACAC  
01/07/2015 15:45 S2C Certidão de Sessão nº 664/2015 -
22/01/2015 16:03 GACAC  
21/01/2015 14:54 S2C Certidão de Sessão nº 54/2015 -
09/12/2014 07:58 GACAC  
08/12/2014 16:33 DCM  
23/10/2014 15:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7419/2014 -
23/10/2014 15:37 DP Ofício de Contraditório nº 17555/2014 -
20/10/2014 11:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4489/2014 -
20/10/2014 11:32 S1C Certidão de Sessão nº 2038/2014 -
16/10/2014 14:54 GACAC  
15/10/2014 21:46 S1C Certidão de Sessão nº 2033/2014 -
01/10/2014 15:29 GACAC  
14/07/2014 09:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 2996/2014 -
14/07/2014 09:52 SMPjTC Parecer nº 15015/2014 - Pela concessão do contraditório Ementa: Prestação de contas. Exercício financeiro de 2002. MPC ratifica Parecer nº. 11368/13. Preliminar pela concessão de contraditório ao gestor responsável à época. Caso diverso o entendimento, no mérito, pela irregularidade das contas.
03/07/2014 13:19 DCM Instrução nº 1656/2014 - Ementa: CISMEPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIA PARANAPANEMA. Prestação de Contas do Exercício de 2002. Exame de contraditório. Não apresentação de documentos.Contas Irregulares.
29/06/2014 21:20 DP Informação nº 11125/2014 -
26/06/2014 10:04 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 481/2014 -
26/06/2014 10:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2440/2014 -
10/03/2014 14:58 DCM Informação nº 1019/2014 -
20/11/2013 21:11 DP Ofício de Contraditório nº 10040/2013 -
20/11/2013 21:11 DP Ofício de Contraditório nº 921/2014 -
29/07/2013 14:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7562/2013 -
16/07/2013 07:54 SMPjTC Parecer nº 11368/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 2002. Preliminar pela concessão de contraditório ao gestor responsável à época. Caso diverso o entendimento, pela irregularidade das contas.
11/07/2013 11:04 DCM Instrução nº 2840/2013 - CISMEPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA; Prestação de Contas do Exercício de 2002; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
05/07/2013 16:17 DP  
27/06/2013 13:38 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 513/2013 -
27/06/2013 13:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3700/2013 -
31/05/2013 21:30 DP Informação nº 10308/2013 -
31/05/2013 21:30 DP Informação nº 12542/2013 -
14/03/2013 12:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2437/2013 -
06/07/2011 19:17 DCM Informação nº 214/2013 -
10/06/2011 09:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 460/2011 -
02/12/2010 12:07 DCM Instrução nº 1275/2011 - Ementa: CISMEPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA. Prestação de contas do exercício de 2002. Contas Irregulares.
12/08/2010 15:47 SITIO  
25/11/2008 10:29 DCM  
14/11/2008 17:40 DG Informação nº 143/2008 -
11/11/2008 15:14 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6117/2008 -
31/10/2008 15:02 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 117/2008 -
29/10/2008 11:00 DP  
30/04/2003 11:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1206/2008 -

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