Processo 239224/24
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/04/2024 10:40
Autuado em 05/04/2024 10:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 877/2024 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/04/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2024 Acórdão   877/ 2024 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/04/2024 Acórdão   877/ 2024 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Representante FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA
Procuradores: FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA (credenciado, inclusão:09/04/24)
Interessado MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR
Interessado GUILHERME WICTHOFFET MACHADO

Juntadas
DataDescrição
26/04/2024 08:22 Devolução do Ofício - OCN - 917/24 - DP
19/04/2024 09:49 do Protocolo 279706/24
19/04/2024 08:34 AR do ofício OCN - 916/24 - DP
19/04/2024 08:34 AR do ofício OCN - 915/24 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2024 Ofício de Contraditório   915/ 2024   
DP  09/04/2024 Ofício de Contraditório   916/ 2024   
DP  09/04/2024 Ofício de Contraditório   917/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2024 3190 Acórdão nº 877/2024
11/04/2024 3186 Despacho Processual Diverso nº 381/2024
09/04/2024 3184 Termo de Distribuição de Processo nº 2496/2024
04/04/2024 3181 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2024 de 10/04/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2024 09:32 2PC  
27/05/2024 19:15 SMPjTC  
19/04/2024 14:15 CGM Instrução nº 2237/2024 -
15/04/2024 11:35 DP  
11/04/2024 11:23 STP Certidão de inclusão de processo nº 78/2024 -
09/04/2024 21:55 GCDA  
09/04/2024 13:53 DP Certidão de Comunicação Processual nº 208/2024 -
09/04/2024 13:53 DP Informação nº 1982/2024 -
09/04/2024 13:53 DP Ofício de Contraditório nº 915/2024 -
09/04/2024 13:53 DP Ofício de Contraditório nº 916/2024 -
09/04/2024 13:53 DP Ofício de Contraditório nº 917/2024 -
05/04/2024 13:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 381/2024 -
05/04/2024 10:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2496/2024 -

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