Processo 239860/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2010 10:56
Autuado em 04/05/2010 10:56
Oficio de encaminhamento 017/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5314/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5314/ 2015 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5314/ 2015 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/08/2014 Acórdão   4650/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/08/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/08/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ADEL RUTS (Falecido(a) em 2010)
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RIO BRANCO DO SUL
Procuradores: NAIAN MERI JOHNSSON (credenciado, inclusão:07/10/14)
Interessado EMERSON SANTO STRESSER
Interessado JOSELI DE FATIMA GONÇALVES LOPES
Interessado MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado SONIA ROZALIA JOHNSSON

Juntadas
DataDescrição
25/07/2023 13:58 do Protocolo 494042/23
27/07/2022 15:01 do Protocolo 410104/22
05/08/2021 15:28 do Protocolo 480370/21
24/06/2021 11:03 do Protocolo 382174/21
31/03/2021 16:36 do Protocolo 194459/21
25/11/2020 14:15 do Protocolo 725850/20
20/03/2020 17:58 do Protocolo 191774/20
06/02/2020 15:35 Recibo de Petição Intermediária - 78767/20, de 06/02/20 - Protocolo: 78767/20
25/03/2019 16:32 do Protocolo 185294/19
24/10/2018 18:23 do Protocolo 738486/18
26/06/2018 14:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 447180/18
08/02/2018 12:02 do Protocolo 75132/18
12/12/2017 14:49 do Protocolo 881307/17
12/12/2017 11:15 do Protocolo 879701/17
17/11/2017 16:29 do Protocolo 816955/17
30/10/2017 16:25 do Protocolo 773946/17
15/01/2015 11:59 AR do oficio OPD - 108/14 - GP
05/12/2014 10:50 Devolução do Oficio - IDC - 1562/14 - DEX
05/12/2014 10:50 Devolução do Oficio - IDC - 1559/14 - DEX
05/12/2014 10:50 Devolução do Oficio - IDC - 1564/14 - DEX
07/10/2014 14:49 do Protocolo 917742/14
29/10/2013 12:34 Devolução do Ofício OCN - 7141/13 - DP
16/10/2013 08:07 AR do ofício OCN - 7142/13 - DP
27/07/2012 09:53 AR de devolução de autos físicos
19/03/2012 11:17 AR de devolução dos autos físicos
08/12/2011 09:22 do Protocolo nº 71869-9/11, referente a Resposta ao Ofício 2696/11-DAT-PJ
21/11/2011 12:22 Juntada de AR Ofício nº 2697/11-OCN-DAT
21/11/2011 10:57 JUNTADA DE AR OFICIO N 2696/11 OCN -DAT
04/11/2011 09:55 do Protocolo nº 64949-2/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
31/10/2011 09:17 do Protocolo nº 63979-9/11, referente a Resposta ao Ofício 2697/11-DAT-PJ
20/06/2011 14:39 AR devolução dos autos físicos
13/05/2011 11:07 do Protocolo nº 27007-8/11, referente a Resposta ao Ofício n° 638/11 - OCN - DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/11/2013 Edital Diverso   290/ 2013   
DP  24/09/2013 Ofício de Contraditório   7141/ 2013   
DP  24/09/2013 Ofício de Contraditório   7142/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2018 1859 Despacho Processual Diverso nº 693/2018
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5314/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
26/08/2014 951 Acórdão nº 4650/2014
20/11/2013 771 Edital Diverso nº 290/2013
06/11/2013 762 Despacho Processual Diverso nº 3015/2013
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 3024/2011
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 2494/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/11/2021 09:59 CMEX  
08/11/2021 09:59 CMEX  
05/11/2021 09:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 972/2021 -
04/07/2018 16:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 687/2021 -
04/07/2018 16:36 CMEX Informação nº 1428/2021 -
04/07/2018 16:36 CMEX Informação nº 1701/2020 -
04/07/2018 16:36 CMEX Informação nº 1710/2019 -
04/07/2018 16:36 CMEX Informação nº 2951/2021 -
04/07/2018 16:36 CMEX Informação nº 3226/2018 -
04/07/2018 16:36 CMEX Informação nº 3595/2021 -
04/07/2018 16:36 CMEX Informação nº 3768/2018 -
04/07/2018 16:36 CMEX Informação nº 4526/2021 -
04/07/2018 16:36 CMEX Informação nº 4899/2021 -
04/07/2018 16:36 CMEX Informação nº 493/2020 -
04/07/2018 16:36 CMEX Informação nº 6447/2020 -
04/07/2018 16:36 CMEX Informação nº 6519/2020 -
04/07/2018 16:36 CMEX Instrução nº 772/2021 -
29/06/2018 14:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 693/2018 -
18/12/2017 16:36 CMEX Informação nº 1221/2018 -
13/12/2017 13:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1694/2017 -
09/02/2017 07:42 COEX Instrução nº 726/2017 -
02/02/2017 08:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 172/2017 -
07/12/2015 09:51 COEX Informação nº 356/2017 -
30/11/2015 15:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3200/2015 -
13/11/2015 12:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 5145/2015 -
13/11/2015 12:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1867/2015 -
05/11/2015 09:55 S2C  
26/10/2015 11:54 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1184/2015 -
05/10/2015 14:32 GCFAMG  
02/10/2015 14:21 DP Informação nº 21353/2015 -
23/09/2015 11:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1060/2015 -
10/04/2015 10:03 DEX Informação nº 2533/2015 -
06/04/2015 11:06 DG Certidão de Quitação de Débito nº 238/2015 -
06/03/2015 12:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 240/2015 -
05/01/2015 17:38 DEX Instrução nº 270/2015 -
19/12/2014 13:01 DP Informação nº 25/2015 -
17/12/2014 17:12 GP Ofício de Certidão de Débito nº 108/2014 -
09/10/2014 11:44 DEX Certidão de Débito nº 1324/2014 -
09/10/2014 11:44 DEX Certidão de Débito nº 1325/2014 -
09/10/2014 11:44 DEX Certidão de Débito nº 1326/2014 -
09/10/2014 11:44 DEX Certidão de Débito nº 1327/2014 -
09/10/2014 11:44 DEX Certidão de Débito nº 1328/2014 -
09/10/2014 11:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 1489/2014 -
09/10/2014 11:44 DEX Informação nº 8183/2014 -
08/10/2014 18:28 DP Informação nº 17292/2014 -
18/09/2014 08:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 1224/2014 -
18/09/2014 08:16 DEX Informação - Contas Irregulares nº 265/2014 -
18/09/2014 08:16 DEX Instrução de Cobrança nº 1558/2014 -
18/09/2014 08:16 DEX Instrução de Cobrança nº 1559/2014 -
18/09/2014 08:16 DEX Instrução de Cobrança nº 1562/2014 -
18/09/2014 08:16 DEX Instrução de Cobrança nº 1563/2014 -
18/09/2014 08:16 DEX Instrução de Cobrança nº 1564/2014 -
18/09/2014 08:16 DEX Informação nº 6162/2014 -
18/09/2014 08:16 DEX Informação nº 6163/2014 -
18/09/2014 08:16 DEX Informação nº 6179/2014 -
18/09/2014 08:16 DEX Informação nº 6180/2014 -
18/09/2014 08:16 DEX Informação nº 6181/2014 -
20/08/2014 10:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2280/2014 -
13/08/2014 14:03 GCFAMG  
13/08/2014 13:41 S1C Certidão de Sessão nº 1698/2014 -
06/08/2014 13:49 GCFAMG  
06/08/2014 08:28 S1C Certidão de Sessão nº 1599/2014 -
22/07/2014 16:48 GCFAMG  
16/06/2014 09:35 DAT Informação nº 355/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. ÚLTIMA INSTRUÇÃO PROCESSUAL OPINANDO CONCLUSIVAMENTE PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS E APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS GESTORES. PARECER DO MPjTC CORROBORANDO DA POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA DIRETORIA. MANI
10/06/2014 11:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1601/2014 -
13/05/2014 08:32 SMPjTC Parecer nº 7560/2014 - Irregularidade Irregularidade.
12/05/2014 16:28 GCFAMG  
27/01/2014 17:29 DAT Instrução nº 4321/2014 - CÓD.:@1
04/11/2013 08:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 413/2014 -
04/11/2013 08:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 414/2014 -
04/11/2013 08:44 DP Certidão de Publicação DETC nº 1853/2013 -
04/11/2013 08:44 DP Edital Diverso nº 290/2013 -
31/10/2013 11:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3015/2013 -
23/09/2013 09:22 DP Informação nº 20220/2013 -
23/09/2013 09:22 DP Informação nº 23084/2013 -
23/09/2013 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 7141/2013 -
23/09/2013 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 7142/2013 -
19/09/2013 15:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2473/2013 -
15/12/2011 15:10 DAT Instrução nº 2862/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO, ESCALRECIMENTOS SOBRE DESPESAS REALIZAD
24/11/2011 17:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3024/2011 -
24/11/2011 17:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3050/2011 -
24/11/2011 17:08 DAT  
13/10/2011 08:25 DP  
07/10/2011 19:12 DAT Ofício de Contraditório nº 2696/2011 -
07/10/2011 19:12 DAT Ofício de Contraditório nº 2697/2011 -
06/10/2011 14:36 DP Informação nº 5233/2011 -
19/09/2011 16:37 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 462/2011 -
19/09/2011 16:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2494/2011 -
11/04/2011 11:49 DAT Instrução nº 5096/2011 - Irregularidade das contas com contraditório.
11/04/2011 11:49 DAT Ofício de Contraditório nº 638/2011 -
30/03/2011 15:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 573/2011 -
07/10/2010 16:56 DAT Instrução nº 362/2011 - Concessão de Contraditório.
08/07/2010 15:49 SITIO  
04/05/2010 16:50 DAT  
04/05/2010 10:56 DP  

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