Processo 240876/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/05/2010 15:11
Autuado em 06/05/2010 15:11
Apensado ao Processo 586975/14 em 22/09/2016 14:44
Oficio de encaminhamento 201/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2296/2014 da Segunda Câmara, de 16/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2014 Acórdão   2296/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
09/04/2014 Acórdão   2296/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado), CLECI TEREBINTO (não credenciado)
Interessado JOSE ENERON DA SILVA TELLES
Interessado MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Procuradores: ROGERIO MARTINS ALBIERI (credenciado)
Interessado ROBERT BEDROS FERNEZLIAN

Juntadas
DataDescrição
29/04/2014 11:14 do Protocolo 383055/14
14/06/2012 15:12 do Protocolo 398160/12
11/05/2012 16:22 do Protocolo 313750/12
07/05/2012 12:37 AR de devolução dos autos físicos
27/04/2012 10:58 Juntada de AR ofício 1210/12- OCN-DAT
26/04/2012 14:43 juntada de AR ofício 1209/12-OCN/DAT
07/12/2011 12:21 do Protocolo nº 70906-1/11, referente a Resposta ao Ofício 694/11-OCN-DAT
05/12/2011 15:29 AR de devolução dos Autos Físicos RM832826029BR
22/11/2011 09:14 do Protocolo nº 67804-2/11, referente a Resposta ao Ofício 694/11-OCN-DAT
27/05/2011 11:19 do Protocolo nº 30793-1/11, referente a Solicitação de Cópias
25/05/2011 11:45 do Protocolo nº 30795-8/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
17/05/2011 07:49 Juntada de AR ofício 695/11-OCN-DAT
11/05/2011 10:24 Juntada de AR ofício 694/11-OCN-DAT
10/03/2011 09:43 AR de devolução dos autos físicos SZ003396625BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2014 879 Despacho Processual Diverso nº 1997/2014
16/04/2014 863 Acórdão nº 2296/2014
04/04/2014 855 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 09/04/2014
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 1214/2012
17/05/2012 404 Despacho Processual Diverso nº 863/2012
04/04/2012 376 Despacho Processual Diverso nº 573/2012
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2811/2011
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1453/2011
15/04/2011 295 Despacho Processual Diverso nº 662/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2016 14:42 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 64/2018 -
12/05/2014 10:56 DP  
29/04/2014 12:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1997/2014 -
29/04/2014 09:53 S2C  
17/04/2014 14:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 776/2014 -
13/04/2014 10:40 S2C Acórdão nº 2296/2014 -
14/02/2014 10:32 GCNB  
12/02/2014 14:48 SMPjTC Parecer nº 2033/2014 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, restituição de valores, aplicação de multa proporcional ao dano e de multa para cada contratação de pessoal sem concurso público e comunicação ao MPE/PR.
18/06/2012 16:15 DAT Instrução nº 1476/2014 - CÓD.: @1 @2
18/06/2012 08:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1170/2012 -
18/06/2012 08:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1214/2012 -
17/05/2012 09:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 1542/2012 -
15/05/2012 15:13 DP Informação nº 3910/2012 -
15/05/2012 07:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 846/2012 -
15/05/2012 07:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 863/2012 -
27/04/2012 16:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 1091/2012 -
12/04/2012 11:55 DP  
10/04/2012 13:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1209/2012 -
10/04/2012 13:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1210/2012 -
10/04/2012 08:50 DP Informação nº 2666/2012 -
04/04/2012 18:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 819/2012 -
03/04/2012 11:23 DP Informação nº 2527/2012 -
30/03/2012 17:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 542/2012 -
30/03/2012 17:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 573/2012 -
24/11/2011 16:43 DAT Instrução nº 1414/2012 - Irregularidade das contas. Concessão de contraditório ao Município.
24/11/2011 09:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1599/2011 -
24/11/2011 09:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2811/2011 -
28/06/2011 08:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 1532/2011 -
25/05/2011 13:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 277/2011 -
25/05/2011 13:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1453/2011 -
13/04/2011 15:06 DAT Ofício de Contraditório nº 694/2011 -
13/04/2011 15:06 DAT Ofício de Contraditório nº 695/2011 -
08/04/2011 15:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 662/2011 -
25/08/2010 11:32 DAT Instrução nº 918/2011 - Concessão de Contraditório.
07/07/2010 16:14 SITIO  
07/05/2010 15:20 DAT  
06/05/2010 15:11 DP  

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