Processo 241707/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 13:56
Autuado em 28/04/2017 13:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 126/2020 da Segunda Câmara, de 03/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   126/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   126/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Gestor atual PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Gestor das Contas GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA
Ex-Gestor GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/10/2017 08:13 291755/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/08/2020 13:41 AR do ofício OPD - 970/20 - GP
26/07/2018 14:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 524044/18
09/04/2018 11:46 AR do Ofício OCN - 1052/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   970/ 2020   
CMEX  02/07/2020 Instrução de Cobrança   600/ 2020   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1052/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2020 2366 Despacho Processual Diverso nº 1172/2020
03/06/2020 2311 Acórdão de Parecer Prévio nº 126/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
09/08/2018 1883 Despacho Processual Diverso nº 1101/2018
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 814/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3091/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2020 10:10 CMEX  
19/08/2020 10:10 CMEX  
13/08/2020 12:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1172/2020 -
20/07/2020 15:54 CMEX Informação nº 4297/2020 -
15/07/2020 13:08 DP Informação nº 5102/2020 -
02/07/2020 12:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 970/2020 -
30/06/2020 14:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 600/2020 -
30/06/2020 14:07 CMEX Informação nº 3328/2020 -
30/06/2020 14:07 CMEX Informação nº 3336/2020 -
30/06/2020 14:07 CMEX Informação nº 3337/2020 -
09/06/2020 11:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 533/2020 -
08/06/2020 14:21 SMPJTC  
08/06/2020 11:16 4PC Ciência de Decisão nº 173/2020 -
08/06/2020 10:39 SMPjTC  
28/05/2020 13:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 126/2020 -
23/04/2020 17:33 GCILB  
23/04/2020 16:37 SMPJTC  
23/04/2020 11:21 4PC Parecer nº 262/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas.
23/04/2020 11:16 SMPjTC  
07/08/2018 15:36 CGM Instrução nº 903/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/07/2018 10:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1101/2018 -
10/05/2018 15:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 2263/2018 -
22/02/2018 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 1052/2018 -
06/10/2017 08:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 814/2018 -
06/10/2017 08:20 COFIM Instrução nº 498/2018 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/10/2017 09:08 DP Informação nº 13102/2017 -
03/05/2017 10:16 COFIM  
02/05/2017 18:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3091/2017 -

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