Processo 243008/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/05/2003 14:10
Autuado em 05/05/2003 14:10
Oficio de encaminhamento 035/03
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4083/2015 da Segunda Câmara, de 25/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/09/2015 Acórdão   4083/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/09/2015 Acórdão   4083/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CISA/AMERIOS - 12ª R.S.
Interessado JOSÉ EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE
Procuradores: OSVALDO GUEDES DE MELO NETO (credenciado, inclusão:04/11/13)
Interessado MILTON ADRIANO DE OLIVEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Interessado MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI
Interessado MUNICÍPIO DE ALTONIA
Interessado MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL
Interessado MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Interessado MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA
Interessado MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado MUNICÍPIO DE DOURADINA
Interessado MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Interessado MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado MUNICÍPIO DE IVATÉ
Interessado MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Interessado MUNICÍPIO DE PEROBAL
Interessado MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Interessado MUNICÍPIO DE TAPIRA
Interessado MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado MUNICÍPIO DE XAMBRÊ

Juntadas
DataDescrição
07/05/2019 11:44 do Protocolo 305974/19
30/12/2016 16:16 do Protocolo 1035485/16
29/12/2016 14:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1033830/16
15/12/2016 20:01 do Protocolo 1009298/16
07/12/2016 11:37 do Protocolo 981863/16
02/12/2016 09:49 do Protocolo 966279/16
18/11/2016 15:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 928970/16
18/11/2016 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 928903/16
11/11/2016 11:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 913868/16
04/11/2016 16:12 do Protocolo 895614/16
04/11/2016 14:09 do Protocolo 894529/16
28/10/2016 19:27 do Protocolo 881141/16
25/10/2016 18:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 871359/16
24/10/2016 13:27 do Protocolo 865790/16
11/10/2016 16:01 do Protocolo 836081/16
14/09/2016 11:18 do Protocolo 760883/16
25/08/2016 15:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 702913/16
22/08/2016 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 691156/16
19/07/2016 13:38 do Protocolo 595335/16
07/06/2016 08:51 do Protocolo 471644/16
06/06/2016 15:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 470001/16
20/05/2016 10:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 425502/16
13/05/2016 09:04 do Protocolo 405218/16
10/05/2016 10:09 do Protocolo 392086/16
06/05/2016 18:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 385306/16
06/05/2016 14:55 do Protocolo 383893/16
06/05/2016 11:42 do Protocolo 382714/16
06/05/2016 09:12 do Protocolo 381335/16
05/05/2016 17:40 do Protocolo 380894/16
03/05/2016 15:22 do Protocolo 369394/16
03/05/2016 12:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 367545/16
03/05/2016 12:21 do Protocolo 367510/16
27/04/2016 16:49 do Protocolo 350570/16
26/04/2016 17:55 do Protocolo 347250/16
26/04/2016 14:28 do Protocolo 345347/16
20/04/2016 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 337662/16
20/04/2016 16:11 do Protocolo 337530/16
18/04/2016 14:50 do Protocolo 328302/16
18/04/2016 10:31 do Protocolo 326733/16
14/04/2016 15:34 do Protocolo 318854/16
14/04/2016 12:45 do Protocolo 316584/16
12/04/2016 14:16 do Protocolo 309480/16
12/04/2016 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 308123/16
04/04/2016 15:59 do Protocolo 279751/16
31/03/2016 19:12 do Protocolo 269101/16
29/03/2016 17:57 do Protocolo 255224/16
29/03/2016 11:13 do Protocolo 250699/16
28/03/2016 15:44 do Protocolo 246659/16
16/12/2015 09:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 995585/15
09/12/2015 14:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 976181/15
07/12/2015 14:32 do Protocolo 966917/15
07/12/2015 13:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 966135/15
07/12/2015 12:07 do Protocolo 965961/15
03/12/2015 16:09 do Protocolo 958019/15
23/11/2015 14:56 do Protocolo 925846/15
20/11/2015 12:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 920828/15
17/11/2015 12:09 AR do ofício ODI - 40/15 - DEX
16/11/2015 11:09 AR do ofício ODI - 30/15 - DEX
12/11/2015 12:15 AR do ofício ODI - 46/15 - DEX
11/11/2015 11:37 AR do ofício ODI - 28/15 - DEX
11/11/2015 11:37 AR do ofício ODI - 37/15 - DEX
11/11/2015 11:37 AR do ofício ODI - 36/15 - DEX
11/11/2015 11:37 AR do ofício ODI - 32/15 - DEX
11/11/2015 11:37 AR do ofício ODI - 35/15 - DEX
09/11/2015 12:00 AR do ofício ODI - 50/15 - DEX
09/11/2015 12:00 AR do ofício ODI - 45/15 - DEX
09/11/2015 12:00 AR do ofício ODI - 41/15 - DEX
09/11/2015 12:00 AR do ofício ODI - 31/15 - DEX
09/11/2015 12:00 AR do ofício ODI - 44/15 - DEX
09/11/2015 12:00 AR do ofício ODI - 29/15 - DEX
09/11/2015 12:00 AR do ofício ODI - 42/15 - DEX
09/11/2015 12:00 AR do ofício ODI - 39/15 - DEX
06/11/2015 11:37 AR do ofício ODI - 49/15 - DEX
06/11/2015 11:37 AR do ofício ODI - 47/15 - DEX
06/11/2015 10:58 AR do ofício ODI - 48/15 - DEX
06/11/2015 10:58 AR do ofício ODI - 43/15 - DEX
06/11/2015 10:58 AR do ofício ODI - 38/15 - DEX
06/11/2015 07:37 AR do ofício ODI - 33/15 - DEX
06/11/2015 07:37 AR do ofício ODI - 34/15 - DEX
23/10/2015 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 842401/15
26/09/2014 14:42 do Protocolo 882906/14
04/11/2013 11:24 do Protocolo 776185/13
01/11/2013 15:03 do Protocolo 778668/13
17/10/2013 10:54 AR do ofício OCN - 7249/13 - DP
15/10/2013 10:10 AR do ofício OCN - 7250/13 - DP
12/08/2011 12:30 AR de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   28/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   29/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   30/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   31/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   32/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   33/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   34/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   35/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   36/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   37/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   38/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   39/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   40/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   41/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   42/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   43/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   44/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   46/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   47/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   48/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   49/ 2015   
DEX  21/10/2015 Ofício de Intimação   50/ 2015   
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7249/ 2013   
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7250/ 2013  31/10/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2017 1543 Despacho Processual Diverso nº 465/2017
06/01/2016 1272 Despacho Processual Diverso nº 6374/2015
11/12/2015 1264 Despacho Processual Diverso nº 5424/2015
25/09/2015 1211 Acórdão nº 4083/2015
28/08/2015 1193 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2015 de 02/09/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2019 10:57 DP  
20/05/2019 16:50 GACAK Despacho Processual Diverso nº 368/2019 -
14/05/2019 14:13 DG Certidão Diversa nº 7764/2019 -
07/05/2019 15:25 GACAK Despacho Processual Diverso nº 336/2019 -
22/02/2017 17:02 DP  
22/02/2017 16:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 465/2017 -
07/02/2017 15:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 1196/2017 -
07/02/2017 15:13 SMPjTC Parecer nº 1093/2017 - Pelo encerramento Encerramento.
06/02/2017 08:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 49/2017 -
30/01/2017 14:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 195/2017 -
26/01/2017 17:23 COEX Informação nº 305/2017 -
25/01/2017 12:52 DP Informação nº 752/2017 -
20/01/2017 16:21 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 4/2017 -
20/01/2017 11:59 COEX Informação nº 258/2017 -
13/01/2017 11:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 97/2017 -
13/01/2017 08:46 COEX Despacho Processual Diverso nº 26/2017 -
11/01/2017 10:28 GACAC  
10/01/2017 09:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 14/2017 -
22/12/2016 14:06 DP Informação nº 90/2017 -
21/12/2016 16:49 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 189/2016 -
21/12/2016 15:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 1566/2016 -
19/12/2016 17:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3296/2016 -
19/12/2016 14:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 1557/2016 -
19/12/2016 10:50 DP Informação nº 20142/2016 -
15/12/2016 17:49 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 186/2016 -
15/12/2016 13:46 COEX Despacho Processual Diverso nº 1546/2016 -
06/12/2016 10:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3205/2016 -
06/12/2016 10:27 COEX Informação nº 8137/2016 -
05/12/2016 13:16 GACAC  
30/11/2016 15:37 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 180/2016 -
30/11/2016 15:37 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 181/2016 -
30/11/2016 15:24 COEX  
28/11/2016 12:52 DP Informação nº 19278/2016 -
25/11/2016 13:28 COEX  
24/11/2016 12:00 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 174/2016 -
24/11/2016 12:00 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 175/2016 -
22/11/2016 14:39 COEX Informação nº 7907/2016 -
07/11/2016 13:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2996/2016 -
07/11/2016 13:29 DG  
04/11/2016 15:20 COEX Informação nº 7612/2016 -
31/10/2016 12:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2976/2016 -
28/10/2016 16:00 COEX Informação nº 7478/2016 -
14/09/2016 17:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2673/2016 -
13/09/2016 17:16 COEX Despacho Processual Diverso nº 1312/2016 -
13/09/2016 17:16 COEX Informação nº 6473/2016 -
06/09/2016 19:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 138/2016 -
06/09/2016 19:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 139/2016 -
06/09/2016 19:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 140/2016 -
06/09/2016 19:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 141/2016 -
06/09/2016 19:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 142/2016 -
06/09/2016 19:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 143/2016 -
06/09/2016 19:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 144/2016 -
06/09/2016 19:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 145/2016 -
06/09/2016 19:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 146/2016 -
06/09/2016 19:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 147/2016 -
06/09/2016 19:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 148/2016 -
06/09/2016 15:37 COEX  
01/09/2016 10:44 DP Informação nº 15501/2016 -
31/08/2016 11:50 COEX Informação nº 6230/2016 -
26/08/2016 12:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2559/2016 -
25/08/2016 16:16 COEX Informação nº 6083/2016 -
18/08/2016 15:04 DP Informação nº 14922/2016 -
30/06/2016 13:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2475/2016 -
16/06/2016 11:54 DCM Instrução nº 3012/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E UMUARAMA. Prestação de Contas do exercício de 2002. Manifestações dos Municípios de Mariluz, Brasilândia do Sul, São Jorge do Patrocínio, Francisco Alves, Perobal, Guaíra, Cruzeiro do Oeste, Ivaté, Iporã, Cafezal do S
15/06/2016 14:37 COEX Informação nº 4365/2016 -
31/05/2016 17:18 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 89/2016 -
31/05/2016 15:56 DEX  
09/05/2016 15:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1483/2016 -
25/04/2016 10:24 DEX Informação nº 2885/2016 -
25/04/2016 10:24 DEX Informação nº 2942/2016 -
25/04/2016 10:24 DEX Informação nº 2946/2016 -
25/04/2016 10:24 DEX Informação nº 2988/2016 -
25/04/2016 10:24 DEX Informação nº 3157/2016 -
25/04/2016 10:24 DEX Informação nº 3259/2016 -
18/04/2016 09:41 GACAC  
14/04/2016 10:10 DEX Informação nº 2586/2016 -
05/04/2016 13:49 GACAC  
05/04/2016 08:25 DCM Instrução nº 1742/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA. Prestação de Contas do Exercício de 2002 - Processo julgado irregular com determinações aos munícipios componentes do Consórcio. Manifestações dos Municípios de Altônia e Mariluz.
04/04/2016 19:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1029/2016 -
31/03/2016 14:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 277/2016 -
31/03/2016 14:10 DEX Informação nº 2132/2016 -
31/03/2016 14:10 DEX Informação nº 2133/2016 -
30/03/2016 17:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 989/2016 -
30/03/2016 16:46 DCM Instrução nº 1633/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA. Prestação de Contas do Exercício de2002 - Processo julgado irregular com determinações aos munícipios componentes do Consórcio. Mani festações dos Municípios de Altônia, Alto Paraíso, Cidade Gaúcha, Guaíra
30/03/2016 14:25 DP Informação nº 6669/2016 -
29/03/2016 16:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 958/2016 -
14/01/2016 11:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 1004/2016 -
18/12/2015 11:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 122/2016 -
11/12/2015 16:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 2396/2015 -
10/12/2015 19:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6374/2015 -
09/12/2015 14:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 1056/2015 -
23/10/2015 17:09 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 2269/2015 -
23/10/2015 17:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5424/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 929/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Informação - Contas Irregulares nº 161/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Informação nº 6819/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 28/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 29/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 30/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 31/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 32/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 33/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 34/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 35/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 36/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 37/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 38/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 39/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 40/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 41/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 42/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 43/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 44/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 45/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 46/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 47/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 48/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 49/2015 -
20/10/2015 11:29 DEX Ofício de Intimação nº 50/2015 -
04/09/2015 15:00 S2C Acórdão nº 4083/2015 -
04/09/2015 15:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2708/2015 -
28/04/2015 10:04 GACAC  
27/03/2015 10:00 SMPjTC Parecer nº 3974/2015 - aprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Imbituva. Exercício de 2013. Aprovação.
26/09/2014 16:37 DCM Instrução nº 1374/2015 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA . Prestação de Contas do exercício de 2002- Análise do 2º contraditório - Justificativas improcedentes -Contas Irregulares
31/08/2014 21:44 DP  
14/07/2014 09:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3493/2014 -
26/06/2014 10:17 SMPjTC Parecer nº 9414/2014 - desaprovação Prestação de Contas Municipal. Consórcio Intermunicipal de Saúde de Umuarama. Desaprovação das contas.
01/02/2014 21:14 DCM Instrução nº 1479/2014 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA . Prestação de Contas do exercício de 2002- Diligência interna -4ª Instrução- Informações prestadas -Contas Irregulares - Correlação dos responsáveis com as irregularidades - Tipificação - Pelo pross
18/11/2013 09:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 193/2014 -
08/11/2013 10:13 SMPjTC Parecer nº 17944/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2002. Pela irregularidade, cf. DCM.
04/11/2013 12:59 DCM Instrução nº 4231/2013 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA . Prestação de Contas do Exercício de 2002; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
23/09/2013 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 7249/2013 -
23/09/2013 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 7250/2013 -
03/07/2013 15:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6536/2013 -
06/06/2013 14:00 DCM Instrução nº 2603/2013 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA. Prestação de Contas do Exercício de 2002. Instrução. Contas Irregulares e indicação dos responsáveis pelas irregularidades.
31/05/2013 21:21 DP Informação nº 10305/2013 -
14/03/2013 12:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2436/2013 -
06/07/2011 13:27 DCM Informação nº 196/2013 -
03/06/2011 13:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 420/2011 -
25/03/2011 14:55 DCM Instrução nº 1248/2011 - Ementa: CISA/AMERIOS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA. Prestação de contas do exercício de 2002. Contas Irregulares.
12/08/2010 17:18 SITIO  
17/11/2008 16:33 DCM  
14/11/2008 17:49 DG Informação nº 126/2008 -
11/11/2008 15:09 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6120/2008 -
31/10/2008 15:12 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 127/2008 -
30/10/2008 09:20 DP  
05/05/2003 14:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1257/2008 -

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