Processo 243543/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 19/04/2013 10:36
Autuado em 19/04/2013 10:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6354/2014 da Segunda Câmara, de 05/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão   6354/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/10/2014 Acórdão   6354/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO
Procuradores: JOÃO PAULO KONJUNSKI (credenciado, inclusão:23/07/15)
Gestor atual MATEUS RUZICKI
Ex-Gestor ESTEVAM DAMIANI JUNIOR
Interessado ORLANDO DALLASTRA
Interessado VILSON ROCHA RIBAS

Juntadas
DataDescrição
04/08/2016 10:02 do Protocolo 640730/16
20/07/2015 17:02 do Protocolo 572870/15
04/02/2015 11:20 Devolução do Oficio - IDC - 1920/14 - DEX
01/08/2014 11:19 AR do ofício OCN - 13222/14 - DP
11/09/2013 10:46 Petição de outra natureza
10/07/2013 09:27 Devolução do oficio OCN - 3836/13 - DP
10/07/2013 09:23 AR do ofício OCN - 3837/13 - DP
10/07/2013 09:23 AR do ofício OCN - 3835/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/07/2014 Ofício de Contraditório   13222/ 2014   
DP  19/07/2013 Edital Diverso   147/ 2013   
DP  25/06/2013 Ofício de Contraditório   3835/ 2013   
DP  25/06/2013 Ofício de Contraditório   3836/ 2013   
DP  25/06/2013 Ofício de Contraditório   3837/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 2046/2016
27/07/2015 1169 Despacho Processual Diverso nº 1804/2015
05/11/2014 1000 Acórdão nº 6354/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
17/07/2014 923 Despacho Processual Diverso nº 2885/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 1632/2014
25/07/2013 689 Edital Diverso nº 147/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1447/2013
21/06/2013 665 Despacho Processual Diverso nº 1196/2013
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8960/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2016 09:35 CMEX  
10/08/2016 15:07 DG Certidão de Quitação de Débito nº 403/2016 -
04/08/2016 14:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2046/2016 -
24/07/2015 15:08 COEX Instrução nº 455/2016 -
23/07/2015 09:22 DP Informação nº 15750/2015 -
21/07/2015 09:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1804/2015 -
01/12/2014 09:14 DEX Certidão de Débito nº 250/2015 -
01/12/2014 09:14 DEX Certidão de Débito nº 251/2015 -
01/12/2014 09:14 DEX Certidão de Débito nº 252/2015 -
01/12/2014 09:14 DEX Certidão de Débito nº 253/2015 -
01/12/2014 09:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 637/2015 -
01/12/2014 09:14 DEX Instrução de Cobrança nº 1920/2014 -
01/12/2014 09:14 DEX Instrução de Cobrança nº 1921/2014 -
01/12/2014 09:14 DEX Instrução de Cobrança nº 1922/2014 -
01/12/2014 09:14 DEX Instrução de Cobrança nº 1923/2014 -
01/12/2014 09:14 DEX Informação nº 1976/2015 -
01/12/2014 09:14 DEX Informação nº 1977/2015 -
01/12/2014 09:14 DEX Informação nº 8327/2014 -
01/12/2014 09:14 DEX Informação nº 8328/2014 -
01/12/2014 09:14 DEX Informação nº 8330/2014 -
01/12/2014 09:14 DEX Informação nº 8331/2014 -
28/10/2014 18:31 S2C Acórdão nº 6354/2014 -
28/10/2014 18:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2100/2014 -
01/09/2014 15:43 GCNB  
15/07/2014 13:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5295/2014 -
15/07/2014 13:07 DP Informação nº 11915/2014 -
15/07/2014 13:07 DP Ofício de Contraditório nº 13222/2014 -
01/07/2014 08:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2885/2014 -
30/06/2014 17:31 DCM  
16/04/2014 12:23 DP  
15/04/2014 15:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1632/2014 -
20/03/2014 07:51 SMPjTC Parecer nº 3894/2014 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. instrução.
13/09/2013 13:18 DCM Instrução nº 640/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/07/2013 14:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4478/2013 -
15/07/2013 14:42 DP Certidão de Publicação DETC nº 769/2013 -
15/07/2013 14:42 DP Edital Diverso nº 147/2013 -
11/07/2013 08:51 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1433/2013 -
11/07/2013 08:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1447/2013 -
20/06/2013 14:15 DP Informação nº 13773/2013 -
20/06/2013 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3835/2013 -
20/06/2013 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3836/2013 -
20/06/2013 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3837/2013 -
18/06/2013 14:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1179/2013 -
18/06/2013 14:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1196/2013 -
22/04/2013 07:52 DCM Instrução nº 2165/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/04/2013 10:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8960/2013 -

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